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"27";"CORONAVÍRUS";"Dispõe informações atualizadas sobre as ações tomadas em relação à pandemia do coronavírus.";"0";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Wed Aug 12 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"21";"COMPRAS";"Dispõe dos processos licitatórios e seus resultados, esclarecendo dúvidas da população sobre os processos de aquisição de bens e serviços pelo governo.";"1";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"36";"CONTRATAÇÕES DIRETAS";"Dispõe dos processos das Dispensas de Licitações por Emergência ou Calamidade, Inexigibilidade de Licitação, Licitação Dispensada por Valor.";"2";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Wed Jul 22 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"37";"CONTRATOS";"Dispõe informações dos contratos, extratos, aditivos , apostilamentos e retificações.";"3";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"22";"RECEITAS";"Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.";"4";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"23";"DESPESAS";"Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.";"5";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"25";"REPASSES";"Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.";"6";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"28";"ATOS NORMATIVOS";"Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções.";"7";"Transparência Administrativa";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"24";"LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)";"Dispõe de divulgação de informações sobre a execução orçamentária, a gestão fiscal, os limites de despesas com pessoal e dívida pública, promovendo assim maior responsabilidade na administração dos recursos públicos.";"8";"LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"38";"CONTAS PÚBLICAS";"Divulgação transparente das receitas arrecadadas e dos gastos realizados pelo governo em suas diversas áreas e programas.";"9";"LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"26";"RECURSOS HUMANOS";"Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.";"10";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"30";"CONHEÇA A LEI";"Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.";"11";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"31";"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL";"Dispõe da estrutura organizacional do município.";"12";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"29";"INTERAÇÃO SOCIAL";"Dispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade.";"13";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"32";"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS";"A Lei Geral de Proteção de Dados regula a coleta e processamento de informações pessoais, garantindo privacidade e exigindo consentimento.";"14";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"33";"SAÚDE";"Dispõe de informações da saúde publica e administrativa de forma clara e acessível, promovendo confiança e informando pacientes e público sobre serviços, custos e resultados.";"15";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"34";"EDUCAÇÃO";"Implica na divulgação aberta de dados e processos educacionais, facilitando o entendimento sobre políticas, gastos e desempenho escolar.";"16";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"39";"ASSISTÊNCIA SOCIAL";"Dispõe sobre as ações, programas e serviços da Assistência Social voltados à proteção e atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.";"17";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 09 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"35";"EMENDAS PARLAMENTARES";"Dispõe das  modificações em projetos de lei, com o objetivo de alocar recursos para atender demandas específicas de suas regiões ou setores de atuação.";"18";"Acesso à Informação";"Thu Jul 09 2026 17:19:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Jul 24 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"61";"OBRAS PUBLICAS";"Dispõe sobre os dados gerais das obras públicas";"20";"Acesso à Informação";"Thu Jul 30 2026 09:30:38 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jul 30 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"