[
  {
    "id": 133,
    "id_galho": null,
    "titulo": "A CIDADE - Links Relacionados",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-08-03T10:49:43.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-03T10:58:55.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 134,
    "id_galho": 133,
    "titulo": "HINO DE IRECÊ",
    "descricao": "<p class=\"MsoNormal\"><b>HINO DE IRECÊ<o:p></o:p></b></p>\n\n<span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Aptos&quot;,sans-serif;\nmso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-fareast-font-family:Aptos;mso-fareast-theme-font:\nminor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;\nmso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:\nEN-US;mso-bidi-language:AR-SA\">Irecê dos meus amores,<br>\nTerra boa do Sertão<br>\nIrecê dos meus encantos<br>\nTe consagro esta canção<br>\n<br>\nO teu céu estrelado<br>\nTem crepúsculo encantador<br>\nAquarela cinzelada<br>\nPela mão do criador<br>\n<br>\nTerra de belas morenas<br>\nBronzeadas pelo sol<br>\nParecem flores silvestres<br>\nEmbelezando o arrebol<br>\n<br>\nTuas terras dilaceradas<br>\nPelo arado benfeitor<br>\nSão orgulho e a esperança<br>\nEsse povo trabalhador<br>\n<br>\nOs verdes das tuas roças<br>\nLindos flocos de algodão<br>\nLembra garças revoando<br>\nOs campos do Meu Sertão<br>\n<br>\nCampos verdes florejantes<br>\nCéu azul da cor de anil<br>\nLuar brando sedutor<br>\nÉs emblema do meu Brasil (bis)</span>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-08-03T10:50:51.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-03T10:50:51.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 135,
    "id_galho": 133,
    "titulo": "ECONOMIA",
    "descricao": "<p><b>Perfil socioeconômico do\nmunicípio de Irecê</b></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Localizado no\nTerritório de Identidade Irecê, o município de Irecê foi criado pelo Decreto\nEstadual nº 1.896 de 02/08/1926. Além de Irecê, América Dourada, Barra do\nMendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba,\nIbititá, Ipupiara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do\nMorro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique são os municípios que\ncompõem o Território de Identidade Irecê.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Irecê está\nlocalizado entre as coordenadas aproximadas de latitude - 11º18´15´´ e\nlongitude 41º51´21´´, a uma altitude média de 721 m acima do nível do mar e\ncaracteriza-se pelo clima subúmido a seco e úmido. Faz divisa com os municípios\nde São Gabriel, João Dourado, Lapão e Presidente Dutra. Com uma área total de\n319,0 km2, Irecê fica distante 461 Km de Salvador, capital do Estado da Bahia.\nAs rodovias BA-052, BA-148 e BA-432 são as principais vias de acesso ao\nmunicípio que também é atendido pelo Aeroporto de Irecê.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">De acordo com\nCenso Demográfico 2010, Irecê possuía 66.181 habitantes. Sua densidade\ndemográfica era de 207,45 hab/km2. Em relação à situação do domicílio, 61.019\nhabitantes residiam em áreas urbanas e 5.162 habitantes residiam em domicílios\nrurais, perfazendo um grau de urbanização de 92,2%. Na decomposição por gênero,\na população era majoritariamente do sexo feminino, ou seja, em números\nabsolutos eram 34.163 habitantes do gênero feminino e 32.018 do sexo masculino.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Para o ano de\n2017, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e\nEstatística (IBGE), o município de Irecê conta com uma população de 73.915\nhabitantes, apresentando um acréscimo de 11,7% em comparação ao ano de 2010.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Em relação ao\ncrescimento, entre 1991 e 2000 a população do município apresentou uma taxa\nmédia positiva de 1,4% ao ano, e no período 2000 a 2010 cresceu a uma\ntaxa&nbsp; de 1,4% a.a. A população residente na área urbana cresceu a uma\ntaxa&nbsp; de 3,2% a.a. no período de 1991 a 2000 e cresceu a&nbsp; uma taxa de\n1,4% a.a. entre os anos de 2000 a 2010. Em relação à população residente na\nárea rural registrou-se um decréscimo de 3,2% a.a. entre os anos de 1991 a\n2000, e na década seguinte, de 2000 a 2010, houve um aumento de 1,9% a.a.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Observa-se que\nentre 1991 e 2010 a população de Irecê vem passando por um processo de\nenvelhecimento caracterizado pela redução de 33,2% da proporção de pessoas de 0\na 14 anos na população total. Em contrapartida, tem apresentado crescimento em\ntodos os demais estratos.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Em 2014 o\nProduto Interno Bruto (PIB) municipal foi estimado em R$ 900,1 milhões e o PIB\nper capita em R$ 12.387,59. De toda riqueza produzida no município, no ano de\n2014, 85,8% era proveniente do setor de comércio e serviços. O setor industrial\nrespondia por 10,8% do Valor Agregado Bruto (VAB), e o setor primário\n(agropecuária), foi responsável por 3,4% do VAB do município de Irecê.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">As empresas\nregistradas que funcionam no município, tem a seguinte distribuição por\nsetores: 799 registros no setor de comércio, 350 registros no setor de serviços\ne 94 empresas no setor industrial. Em 2014, o rendimento médio do emprego\nformal (exclusos os valores relacionados às atividades informais) no município\nde Irecê, foi de R$ 1.393,24.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Em relação ao\nestoque de emprego formal, entre 2004 e 2014, Irecê teve um ganho de 147,3%.\nEnquanto que em 2004, o município contava com 4.256 postos de trabalho em\nestoque, no ano de 2014 havia um estoque de 10.523 postos, sendo que, os\nmaiores estoques de emprego formal pertenciam aos seguintes setores de\natividade econômica: serviços (3.666), comércio (4.201), indústria de\ntranformação (382) e administração pública (1.966).<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Referente à\nprodução agrícola de lavouras permanentes, no ano de 2015, Irecê não apresentou\ndestaques em relação ao que foi produzido pelo território de identidade. De\nigual forma, nas lavouras temporárias o município não destacou-se frente ao que\nfoi cultivado no TI.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Em relação ao\nnível educacional, Irecê tinha 39 estabelecimentos de ensino pré-escolar, 46\nestabelecimentos de ensino fundamental e 13 estabelecimentos de ensino médio. E\nas matrículas efetuadas no ano de 2014 para estes níveis escolares foram,\nrespectivamente: 3.025, 10.906 e 5.319 alunos no ensino médio.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Como resultado\nda educação básica ofertada pelo município, à nota do IDEB (Índice de\nDesenvolvimento da Educação Básica – anos iniciais), em 2015, foi 5,1, onde a\nmeta estabelecida era de 4,5 para este nível educacional. Já para as séries\nfinais (IDEB – Séries Finais) deste mesmo ano, a nota alcançada por Irecê foi\n3,8, onde a meta estabelecida era de 4,3. Com relação a instituições de ensino\nsuperior, em 2014, o município de Irecê contava com a UNEB do setor público.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Na dimensão da\nsaúde municipal, no ano de 2015, Irecê disponibilizava 131 médicos e 94\nenfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS). E em relação ao contingente de\nequipes de saúde para a atenção básica do município, Irecê tinha 18 equipes do\nPrograma de Saúde da Família (PSF). O município ainda disponibilizava 166\nleitos para internação em hospitais públicos.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Para dados de\nmortalidade infantil, segundo o DATASUS, houve redução no número de casos,\nvisto que em 2000, Irecê possuía um nível de mortalidade infantil de 19,5\nmortos por mil nascidos vivos e em 2013 esse número caiu para 17,1 mortos a\ncada mil nascimentos.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Em termos das\ncondições de habitação o município de Irecê, no ano de 2010, apresentou 30,2%\ndos domicílios com serviço de saneamento adequado (rede geral de esgoto e fossa\nséptica). Em relação à oferta de água por rede geral de distribuição, havia\n98,2% dos domicílios atendidos por esse tipo de serviço público.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Na análise das\nvulnerabilidades municipais, entre os anos de 2000 e 2010, a proporção de\npessoas abaixo da linha de extrema pobreza em Irecê, diminuiu de 19,4% para\n10,0% da população total. São consideradas extremamente pobres as pessoas que\nobtiveram rendimento domiciliar per capita mensal inferior R$ 70,00 em 2010 e\nobedeciam aos critérios do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que\ndefinem a extrema pobreza.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">O índice de\nGini mede desigualdade na distribuição de renda, em que o valor 0 (zero) indica\ntotal igualdade de renda e o valor 1 (um) total desigualdade de renda (uma\npessoa detém toda renda e as demais pessoas do município não possui renda\nalguma). Houve, também, aumento da desigualdade social em termos de rendimento\nde 2000 a 2010, visto que o índice de Gini aumentou de 0,650 para 0,602.</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">Informações do\nPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam que o Índice\nde Desenvolvimento Humano (IDH) para o município de Irecê aumentou de 0,542 em\n2000 para 0,691 em 2010. Vale ressaltar que o IDH é sintetizado por três\ndimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda, sendo que\nquanto mais próximo de 1 (um) for o valor do IDH, maior será o nível de\ndesenvolvimento da cidade.</p><div><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Aptos&quot;,sans-serif;\nmso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-fareast-font-family:Aptos;mso-fareast-theme-font:\nminor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;\nmso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:\nEN-US;mso-bidi-language:AR-SA\"><b><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Fonte:\nSEI/BAHIA</span></b></span></div>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 2,
    "criado_em": "2026-08-03T10:53:26.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-03T11:26:17.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 136,
    "id_galho": 133,
    "titulo": "SÍMBOLOS CÍVICOS",
    "descricao": "",
    "ativo": 1,
    "ordem": 3,
    "criado_em": "2026-08-03T10:55:38.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-03T11:18:32.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 137,
    "id_galho": 133,
    "titulo": "FESTAS E EVENTOS CULTURAIS",
    "descricao": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>Cantoria de\nSão Gabriel - Ocorre </b>numa cidade circunvizinha, pertencente à região, e reúne\nalguns dos mais importantes nomes locais e nacionais da poesia, cordel e\ncantoria.<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>Expoagri e\nExposhow -</b> Feira agropecuária e shows.<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>São João de\nIrecê -</b> O tradicional Arraiá das Caraíbas que acontece anualmente, criado\nno final da década de 1970, atrai milhares de turistas.<br><b>\nSão Pedro da Boa Vista - </b>Festejos juninos que acontecem no final do mês de\nJunho, no bairro da Boa Vista.<br>\n<b>Forrock -</b> Encontro Nacional de Motociclistas em Irecê - Acontece sempre\nno Aniversário de Irecê.<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>Marcha pela\npaz -</b> Marcha realizada por todos os segmentos religiosos que movimenta\nmilhares de pessoas.<br>\n<b>Festa de São Domingos -</b> Festa do padroeiro da cidade de Irecê.<br>\n<b>Irecê Metal Night -</b> Anualmente acontece um dos maiores encontros de\nbandas de heavy metal do interior baiano.<br>\n<b>Micareta de Irecê -</b> Esta festa, que já é referência em todo o estado, é\num carnaval fora de época.<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>Jesus nas\nPraças -</b> Evento de evangelização, missão e promoção humana organizado pelo\nMinistério Jovem da RCC (Renovação Carismática Católica).<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>Forró Sertão\n-</b> Evento junino, trazendo grandes músicos sertanejos à região.<o:p></o:p></p>\n\n<b><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Aptos&quot;,sans-serif;\nmso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-fareast-font-family:Aptos;mso-fareast-theme-font:\nminor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;\nmso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:\nEN-US;mso-bidi-language:AR-SA\">Noite dos Poetas -</span></b><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Aptos&quot;,sans-serif;\nmso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-fareast-font-family:Aptos;mso-fareast-theme-font:\nminor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;\nmso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:\nEN-US;mso-bidi-language:AR-SA\"> Encontro anual de poesia realizado na cidade o\napoio do coletivo de cultura Balaio de Gente, sempre em março no dia da morte\ndo poeta baiano Castro Alves.</span>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 4,
    "criado_em": "2026-08-03T10:58:22.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-03T11:14:40.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 138,
    "id_galho": 133,
    "titulo": "ASPECTOS GEOGRÁFICOS",
    "descricao": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>LOCALIZAÇÃO:</b><br>\nO município de Irecê fica na zona fisiográfica da Chapada Diamantina\nSetentrional, abrangendo toda a área do Polígono das Secas. Pertence à bacia do\nSão Francisco.<br>\n<b>LIMITES:</b><o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\">João Dourado,\nPresidente Dutra, Lapão e São Gabriel.<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0cm;\"><b>MICRORREGIÃO:</b><br>\nA microrregião de Irecê é composta por 19 municípios: América Dourada, Barra do\nMendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba,\nIbititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do\nMorro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Uibaí.<br>\n<b>ÁREA:</b><br>\n314 km².<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm\"><b>DISTÂNCIA DA CAPITAL:</b><br>\n478 km.<br>\n<b>COORDENADAS GEOGRÁFICAS:</b><br>\nLatitude Sul: llº18’ – Latitude Oeste: 41º52’- Altitude: 722 metros.<br>\n<b>POPULAÇÃO:</b><br>\n62.676<br>\n<b>DENSIDADE DEMOGRÁFICA:</b><br>\n199 habitantes por Km²<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm\"><b>DENSIDADE DEMOGRÁFICA:</b><br>\n199 habitantes por Km²<br>\n<b>CLIMA:</b><br>\nSemi-árido, seu território está incluído no Polígono das Secas. Sua\npluviosidade média é de 582mm anuais. Chove de novembro a janeiro.<br>\n<b>TEMPERATURA ANUAL:</b><br>\nMédia: 22º C; máxima 26,9º C; mínima 17,7º C.<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm\"><b>BACIA HIDROGRÁFICA:<o:p></o:p></b></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm\">São Francisco.<o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><b>MINÉRIOS:</b><br>\nFosforita e Zinco.<br>\n<b>ASPECTOS ECONÔMICOS:</b><br>\nIrecê já teve importantes títulos como Capital do Feijão, Capital Mundial da\nMamona. Atualmente se destaca na irrigação de cenoura, cebola e outras\nhortaliças. Além disso vem chamando a atenção para a criação de avestruzes, uma\natividade econômica em expansão.<br>\n<!--[if !supportLineBreakNewLine]--><br>\n<!--[endif]--><o:p></o:p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><b>Fontes:</b><br>\nIrecê - História, Casos e Lendas, 2ª Ed.;<br>\nIrecê - Um Pedaço Histórico da Bahia;<o:p></o:p></p>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 5,
    "criado_em": "2026-08-03T11:06:40.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-03T11:06:40.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 139,
    "id_galho": 133,
    "titulo": "COMO CHEGAR",
    "descricao": "<p class=\"MsoNormal\"><b>Acesso</b></p>\n\n<span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Aptos&quot;,sans-serif;\nmso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-fareast-font-family:Aptos;mso-fareast-theme-font:\nminor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;\nmso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:\nEN-US;mso-bidi-language:AR-SA\">Situado a Noroeste do Estado, o município de\nIrecê fica a 478km de Salvador. Saindo da capital, utiliza-se a BR 324 até\nFeira de Santana, em seguida passará a utilizar a BA 052, Estrada do Feijão,\nque faz ligação entre Ipirá, Mundo Novo, Morro do Chapéu, América Dourada e\nIrecê. A viagem de carro pode ser feita em até 6 horas, e em 8 horas de ônibus.</span>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 6,
    "criado_em": "2026-08-03T11:08:04.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-03T11:19:00.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 57,
    "id_galho": null,
    "titulo": "Conheça a Lei",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-28T14:50:50.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-28T14:50:50.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 58,
    "id_galho": 57,
    "titulo": "Apresentação do Lei",
    "descricao": "<div style=\"border-style: none; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"></div><div style=\"border-style: none; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><a class=\"linkBlack\" href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Clique Aqui e conheça o texto completo da lei</a>&nbsp;</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"></div><div style=\"border-style: none; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">As regras para a classificação de informações sigilosas, aquelas deverão ter o seu acesso restrito por determinado período de tempo, são rigorosas e justificam-se pela salvaguarda da segurança do Estado ou da própria sociedade. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">O Brasil tem agora o desafio de assegurar a implementação efetiva da Lei, enfrentando questões de natureza cultural, técnica, tecnológica e de caráter administrativo para a operacionalização do sistema de acesso às informações públicas. Um ponto fundamental nesse processo será a capacitação dos servidores, dado que sua atuação será fundamental para o sucesso dessa implementação.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. A Controladoria-Geral da União será uma instância responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Executivo Federal.</div>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-28T14:51:45.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-12T11:20:02.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 160,
    "id_galho": 57,
    "titulo": "SIC - Serviço de Informações ao Cidadão",
    "descricao": "<div class=\"flex items-center gap-3\" style=\"gap: 12px; color: rgb(23, 23, 23); font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; font-size: medium; text-align: start; background-color: rgb(245, 246, 247);\"><h1 class=\"text-xl font-bold text-zinc-800\" style=\"font-size: 20px; font-weight: 700; line-height: 1.4; --tw-font-weight: 700; color: lab(15.7305 0.613764 -2.16959);\">SIC - Serviço de Informações ao Cidadão</h1></div><div class=\"noticia-body text-sm\" style=\"font-size: medium; line-height: 1.75; color: rgb(63, 63, 70); font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: start; background-color: rgb(245, 246, 247);\"><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">Clique <a href=\"https://gecof.procede.api.br/esic\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"></a><a href=\"https://esic/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" style=\"color: rgb(61, 99, 153); text-decoration: underline;\"></a><a href=\"https://gecof.procede.api.br/esic\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">AQUI</a><a href=\"https://gecof.procede.api.br/esic\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"></a> para fazer sua Solicitação de Informação pela Internet<a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-pedido_pf.doc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Clique <a href=\"https://esic/relatorios\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">AQUI</a><a href=\"https://guanambi.ba.gov.br/e-sic/relatorios\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"></a> para fazer consulta de relatório do E-Sic</p><p dir=\"ltr\" style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">O <strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">SIC</strong> é a <strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">unidade física</strong> criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">O SIC tem como objetivos:<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 8pt; line-height: 12.2667px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">–<span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"> Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;</span></span></span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">– Conceder o acesso imediato à informação disponível;</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço:</strong>&nbsp;<span style=\"color: lab(35.1166 1.78212 -6.1173); font-size: 14px; background-color: rgb(255, 255, 255);\">Rua Lafaiete Coutinho, s/n, Bairro Fórum (sede temporária)</span><span style=\"color: lab(35.1166 1.78212 -6.1173); font-size: 14px; background-color: rgb(255, 255, 255);\">, CEP: 44864-254</span>&nbsp;</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Horário de funcionamento :</strong>&nbsp;</span><span style=\"color: lab(35.1166 1.78212 -6.1173); font-size: 14px; background-color: rgb(255, 255, 255);\">Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00.</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Fone de contato:</strong>&nbsp;<span style=\"color: lab(35.1166 1.78212 -6.1173); font-size: 14px; background-color: rgb(255, 255, 255);\">(74) 3688-6525</span>&nbsp;</span><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Email:&nbsp;</strong><a href=\"mailto:ireceouvidoria@gmail.com\" class=\"text-[#0B1F3A] hover:underline\" style=\"color: rgb(11, 31, 58); text-decoration: inherit; font-size: 14px; background-color: rgb(255, 255, 255);\">ireceouvidoria@gmail.com</a></span></p><p dir=\"ltr\" style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"font-size: inherit; border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br></strong></p><p dir=\"ltr\" style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"font-size: inherit; border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Formulários de Pedido 📢 a acesso à informação:</strong></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procedebahia.com.br/formularios/form-pedido_pf.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong>&nbsp;&nbsp;</a></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-pedido_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-pedido_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Formulários de Recursos 📑 a pedidos de acesso à informação:</strong></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-recursos_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-recursos_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-recursos_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); font-size: inherit; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;Formulários para 😣 Reclamação:</strong></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-reclamacao_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-reclamacao_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-reclamacao_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong>&nbsp;</a></p></div>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-08-10T10:54:06.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-15T10:33:02.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 61,
    "id_galho": 57,
    "titulo": "Formulários para pedidos",
    "descricao": "<h2 style=\"border-style: none; margin: 1.5em 0px 0.5em; font-size: 1.35rem; font-weight: 700; color: rgb(96, 96, 96); line-height: inherit; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Formulários&nbsp;</strong></h2><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Formulários de Pedido </strong><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">📢 a acesso à informação:</strong></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-pedido_pf.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong>&nbsp;&nbsp;</a></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-pedido_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://www.guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-pedido_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Formulários de Recursos </strong><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">📑 a pedidos de acesso à informação:</strong></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://www.itabuna.procede.org/arquivos/formularios/form-recursos_pn-1.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://www.guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-recursos_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-recursos_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;Formulários para </strong><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">😣 Reclamação:</strong></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-reclamacao_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://www.guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-reclamacao_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-reclamacao_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI&nbsp;</strong>&nbsp;</a></p>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 1,
    "criado_em": "2026-07-28T14:53:45.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-28T15:02:46.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 60,
    "id_galho": 57,
    "titulo": "Cartilha",
    "descricao": "<p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">A cartilha \"<strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Acesso à Informação Pública\"</strong>, além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (<strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">nº 12.527,</strong> sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">Objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.</span></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96); text-align: center;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"><a class=\"example1\" href=\"https://procede.api.br/leis/CartilhaAcessoaInformacao.pdf\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both; text-decoration: underline;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 12pt; line-height: 18.4px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both; color: rgb(0, 0, 255);\">Download da Cartilha em formato PDF</span></strong></span></a><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"></span></p><p style=\"border-style: none; margin: 0px 0px 1em; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: justify; background-color: rgb(245, 246, 247); outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">Você poderá encontrar outras publicações de interesse no Portal Oficial da Lei de Acesso à Informação, <span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both; color: rgb(53, 152, 219);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; color: rgb(24, 24, 27); outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><a class=\"example1\" href=\"https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br\" style=\"border-style: none; color: rgb(53, 152, 219); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">clicando aqui</a>.</strong></span> Ou acesso pelo endereço: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao<a href=\"https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a></p>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 3,
    "criado_em": "2026-07-28T14:53:11.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-15T10:31:00.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 29,
    "id_galho": null,
    "titulo": "CONSELHOS MUNICIPAIS",
    "descricao": "<div style=\"text-align: justify;\"><p class=\"MsoNormal\"><b>Um conselho municipal é um órgão público de\nparticipação popular, composto por representantes do governo e da sociedade\ncivil. Suas funções principais são propor, fiscalizar e deliberar sobre as\npolíticas públicas da cidade.</b><o:p></o:p></p></div>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:27:12.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:27:12.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 30,
    "id_galho": 29,
    "titulo": "Assistência Social",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:27:46.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:27:46.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 35,
    "id_galho": 30,
    "titulo": "Composição do Conselho",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:30:07.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:30:07.000Z",
    "anexo_count": 1
  },
  {
    "id": 34,
    "id_galho": 30,
    "titulo": "Funcionamento do Conselho",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:29:47.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:29:47.000Z",
    "anexo_count": 2
  },
  {
    "id": 31,
    "id_galho": 29,
    "titulo": "Educação",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:28:04.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:28:04.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 36,
    "id_galho": 31,
    "titulo": "Composição do Conselho",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:30:22.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:30:22.000Z",
    "anexo_count": 2
  },
  {
    "id": 39,
    "id_galho": 31,
    "titulo": "Funcionamento do Conselho",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:30:53.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:30:53.000Z",
    "anexo_count": 8
  },
  {
    "id": 33,
    "id_galho": 29,
    "titulo": "Meio Ambiente",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:28:37.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:28:37.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 37,
    "id_galho": 33,
    "titulo": "Composição do Conselho",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:30:30.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:30:30.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 40,
    "id_galho": 33,
    "titulo": "Funcionamento do Conselho",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:31:07.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:31:07.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 32,
    "id_galho": 29,
    "titulo": "Saúde",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:28:13.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:28:13.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 38,
    "id_galho": 32,
    "titulo": "Composição do Conselho",
    "descricao": "",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:30:36.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-29T09:06:17.000Z",
    "anexo_count": 1
  },
  {
    "id": 41,
    "id_galho": 32,
    "titulo": "Funcionamento do Conselho",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T17:31:15.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T17:31:15.000Z",
    "anexo_count": 1
  },
  {
    "id": 66,
    "id_galho": 32,
    "titulo": "Resoluções",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-29T09:08:59.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-29T09:08:59.000Z",
    "anexo_count": 4
  },
  {
    "id": 14,
    "id_galho": null,
    "titulo": "DADOS - ESCOLAS E GESTORES",
    "descricao": "ESCOLA MUNICIPAL PADRE CICERO \nEndereço: R MAJOR RUBENS BRAS, S/N - CENTRO \nCNPJ: 03.202.541/0001-90 \nDiretor: Gildete Ribeiro de S. Amaral \nE-mail: gilsouzaeu@hotmail.com\nESCOLA MUNICIPAL SAO PEDRO \nEndereço: R SOUZA, S/N - CENTRO \nCNPJ: 01.935.732/0001-36 \nDiretor: Laceni Cavalcante de Almeida \nE-mail: laceni2000@yahoo.com.br\nESCOLA NOSSA INFANCIA \nEndereço: R INDIO MAMEDE, S/N - LOT ARNOBIO BATISTA \nCNPJ: 11.104.111/0001-64 \nDiretor: Maria Aparecida Xavier de Miranda \nE-mail: cidairece@yahoo.com.br\nESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS \nEndereço: LRG DA RODOVIARIA, S/N - CENTRO  \nCNPJ: 01.933.934/0001-49 \nDiretor: Reginaldo Tomaz de Aquino \nE-mail: regitomaz@hotmail.com\nESCOLA MUNICIPAL LUIZ VIANA FILHO \nEndereço: R HORACIO FERNANDES, S/N - SAO FRANCISCO \nCNPJ: 01.963.397/0001-80 \nDiretor: Talita Martins de Sousa \nE-mail: talitasousas@hotmail.com\nESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA \nEndereço: R SEVERIANO MOITINHO, S/N - CENTRO \nCNPJ: 01.933.930/0001-60 \nDiretor: Giselda Monteiro de Alcantara \nE-mail: gillmonteiro@yahoo.com.br\nCRECHE ESCOLA LIONESS \nEndereço: R UIBAI, N 5 - FUNDACAO BRADESCO \nCNPJ: 10.822.517/0001-10 \nDiretor: Lucieide Menezes Lopes \nE-mail: heidinhacomh@yahoo.com.br\nESCOLA IRENE GAROFANI \nEndereço: R FERNANDO DE NORONHA, S/N - ALTO DO MOURA \nCNPJ: 10.876.633/0001-11 \nDiretor: Mariene Batista Cavalcante \nE-mail: marienebc2013@hotmail.com\nESCOLA MUNICIPAL PARAISO \nEndereço: CAMINHO 17, S/N - PARAISO   \nCNPJ: 05.084.656/0001-53 \nDiretor: Eriande Alves Cavalcante Bonfim \nE-mail: eriandealves@yahoo.com.br\nESCOLA MUN. MARCIONILIO ROSA \nEndereço: PC MARCIONILIO ROSA, S/N - BOA VISTA \nCNPJ: 01.933.932/0001-50 \nDiretor: Normandia Souza Pimentel \nE-mail: normandia.coord.coperil@hotmail.com\nESCOLA MUN. SINESIA CALDEIRA BELA \nEndereço: R BOA ESPERANCA, S/N - BAIXAO DE SINEZIA \nCNPJ: 01.933.924/0001-03 \nDiretor: Judite Márcia de Oliveira Silva \nE-mail: marcia_0274@hotmail.com\nESCOLA PROFESSOR JOEL A. LOPES \nEndereço: R 13 DE FEVEREIRO, S/N - SÃO JOSE \nCNPJ: 02.020.564/0001-11 \nDiretor: Alex Cristiano Amorim dos Santos \nE-mail: alex.irece@hotmail.com\nTENENTE WILSON MARQUES MOITINHO \nEndereço: R SAO FRANCISCO, S/N - CENTRO \nCNPJ: 01.933.926/0001-00 \nDiretor: Maria Cristina Ribeiro de Souza \nE-mail: crismasousa36@gmail.com\nESCOLA LUIZ MARIO DOURADO \nEndereço: R SANTA CATARINA, S/N - ALTO DO MOURA \nCNPJ: 03.202.545/0001-79 \nDiretor: Ambrosia Lídia Rocha de Freitas \nE-mail: ambrosialidia@yahoo.com.br\nPROFESSORA RENA MARQUES DOURADO \nEndereço: R JOAO DE BARRO, S/N - LOT VILA ESPERANCA \nCNPJ: 23.857.229/0001-42 \nDiretor: Maricélia Alecrim da Silva Reis \nE-mail: mary.alecrim@yahoo.com.br\nESCOLA MUN. ODETE NUNES DOURADO \nEndereço: PC DA BIBLIA, S/N -  BRADESCO-SEDE \nCNPJ: 01.933.935/0001-93 \nDiretor: Roberta da Silva Ferreira \nE-mail: bellroberta@bol.com.br\nESCOLA MARCONDES BATISTA FELIX \nEndereço: R ALTO BONITO, S/N - R ALTO BONITO \nCNPJ: 03.864.524/0001-19 \nDiretor: Joselma Rodrigues da Silva Gonçalves \nE-mail: joselmarodrigues04@yahoo.com.br\nESCOLA PARQUE MUN. INENY N. DOURADO \nEndereço: AV GUARARAPES, S/N - LAGOA DE TIO \nCNPJ: 10.208.669/0001-27 \nDiretor: Mabel Régis Dourado \nE-mail: mabeldourado3@gmail.com\nESCOLA ANTONIO CARLOS MAGALHAES \nEndereço: CENTRO-RECANTO DAS ARVORES, S/N - CENTRO \nCNPJ: 01.994.462/0001-34 \nDiretor: Wilzileide Rodrigues Queiroz \nE-mail: wilzileide@hotmail.com\nESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALICE CARDOSO \nEndereço: \nCNPJ: 29.740.266/0001-52 \nDiretor: Isabela Nolia Bavid de Souza \nE-mail: isacaio@yahoo.com.br\nESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEAN MOITINHO \nEndereço: R MARIA QUITERIA, N 70 - LOTEAMENTO FERNANDES \nCNPJ: 26.700.692/0001-74 \nDiretor: Lauriana Dourado de Paula \nE-mail: douradodepaula@yahoo.com.br\nESCOLA FRANCISCO DE ASSIS Filantrópica \nEndereço: RUA CARDEAL BRANDÃO VILELA, S/N - SÃO FRANCISCO \nDiretor: Neide Alves Barreto/Talita Martins de Sousa \nE-mail: neide-21@hotmail.com\nAABB - convênio \nEndereço: R. Noel Nuteles S/N - Centro \nDiretor: Elcione Batista de Oliveira \nE-mail: sionebatista@yahoo.com.br\nESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SILVIA MENDES PEREIRA \nEndereço: Rua F, S/N - Silva Pereira \nDiretor: Josenai da Silva Vasconcelos \nE-mail: leilaxique@yahoo.com.br\nCERMULT \nEndereço: R. Cláudio Pereira Borges, 167 \nDiretor: Cláudia de Almeida Silva \nE-mail: cmlas2003@yahoo.com.br\nPONTO DE CULTURA\nEndereço: R. Cel. Terêncio Dourado, S/N\nDiretor: Ariston Eduão \nContato: 74 3641-7274\nPOLO UAB-UFBA\nEndereço: R. Cel. Terêncio Dourado, S/N\nDiretor: Valcilene Barbosa Batista de Souza \nE-mail: uabpoloirece@gmail.com \n\nESCOLAS RURAIS NO/DO CAMPO - 2019\n\nMARECHAL D. DA FONSECA (Baixão) \nEndereço: POVOVOADO BAIXÃO DE ZÉ PRETO, S/N \nCNPJ: 03.864.538/0001-32 \nDiretor: Gilvania Rodrigues Machado \nE-mail: vam963@hotmail.com\nCRECHE MÃE NILA (Lagoa Nova) \nEndereço: POVOADO LAGOA NOVA, S/N PREFEITURA \nDiretor: Brisa Sena Nunes \nE-mail: brisasnunes@yahoo.com.br\nADOLFO MOITINHO (ACHADO) \nEndereço: POVOADO DO ACHADO , S/N - POVOADO DO ACHADO \nCNPJ: 03.202.532/0001-08\nCHECHE CRIANÇA FELIZ (ACHADO) \nEndereço: POVOADO DO ACHADO , S/N -POVOADO DO ACHADO\nANISIO TEIXEIRA (LagoaNova) \nEndereço: POVOADO DE LAGOA NOVA, S/N - POV. DE LAGOA NOVA \nCNPJ: 03.202.537/0001-22\nDOIS DE JULHO (COCÃO) \nEndereço: POVOADO DO COCÃO, S/N PREFEITURA \nDiretor: Patrícia Gonçalves de Souza \nE-mail: patriciamestrado15@gmail.com\nJOSE P.DE OLIVEIRA (FAZENDA NOVA) \nEndereço: POVOADO DE FAZENDA NOVA, S/N \nCNPJ: 03.864.508/0001-26\nANTONIO R. DA ROCHA (QEIMADA DOS RODRIGUES) \nEndereço: POVOADO DE QUEIMADA DOS RODRIGUES, S/N \nCNPJ: 03.864.508/0001-26\nJOSE P.DURVAL E CONSORCIADAS (UMBUZEIRO) \nEndereço: POVOADO DE UMBUZEIRO, S/N \nCNPJ: 03.864.508/0001-26\nJOSE FRANCISCO NUNES (Itapicuru) \nEndereço: POVOADO ITAPICURU, S/N \nCNPJ: 01.933.938/0001-27 \nDiretor: Jucileide Pereira Nunes \nE-mail: leidemay@yahoo.com.br\nRURAL DO ITAPICURU (Itapicuru) \nEndereço: POVOADO ITAPICURU, S/N (PARALISADA)\nMUNICIPAL DE ANGICAL ( Angical) \nEndereço: POVOADO DE ANGICAL, S/N \nCNPJ: 01.933.933/0001/02 \nDiretor: Marli Fernandes Ferreira \nE-mail: marlly_sa@hotmail.com\nRURAL DE ANGICAL (Angical /Sit. paralizada)  \nEndereço: R DA FIGUEIRA, S/N POV DE ANGICAL \nMUNICIPAL JOSE ALVES DE ANDRADE (Mocozeiro) \nEndereço: R DO PREDIO, S/N - POVOADO DE MOCOZEIRO 03.864.538/0001-32 \nDiretor: Eliana Tomaz da Silva \nE-mail: liupro2017@gmail.com\nFLORIANO DOURADO (QUEIMADA DE FLORIANO) \nEndereço: POVOADO QUEIMADA DE FLORIANO, S/N \nCNPJ: 03.864.538/0001-32\nPROF. ANITA MARQUES DOURADO (Meia Hora) \nEndereço: POVOADO DE MEIA HORA, S/N -  POVOADO DE MEIA HORA \nCNPJ: 03.202.547/0001-68",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-22T16:39:23.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-22T16:39:23.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 73,
    "id_galho": null,
    "titulo": "Estatuto do Servidor",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-30T14:58:07.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-30T14:58:07.000Z",
    "anexo_count": 1
  },
  {
    "id": 62,
    "id_galho": null,
    "titulo": "Estrutura Organizacional",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-28T15:39:19.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-28T15:39:19.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 63,
    "id_galho": 62,
    "titulo": "Organograma",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-28T15:40:02.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-28T15:40:02.000Z",
    "anexo_count": 1
  },
  {
    "id": 64,
    "id_galho": 62,
    "titulo": "Competências",
    "descricao": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><b>PROCURADORIA GERAL DO\nMUNICÍPIO</b></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">A Procuradoria Geral do Município\né o órgão que tem por finalidade:</p><div>Defender e representar, em juízo ou fora dele, os\n     direitos e interesses do Município;</div>Promover, privativamente a cobrança judicial da\n     Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem\n     liquidadas nos prazos legais;<br>Redigir justificativas de vetos, decretos,\n     regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;<br>Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos\n     a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pelo Município e nos\n     contratos em geral;<br>Representar e assessorar o Município em todo e\n     qualquer litígio sobre questões fundiárias;<br>Instaurar e participar de inquéritos\n     administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;<br>Manter sob sua responsabilidade originais de leis,\n     decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo\n     Municipal;<br>Manter atualizada a coletânea de leis municipais,\n     bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,\n     proporcionar o assessoramento jurídico legal aos órgãos do Município;<br>Desempenhar outras atividades afins na área de sua\n     atuação.<br><ol style=\"margin-top:0cm\" start=\"1\" type=\"1\">\n</ol><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><b>CONTROLADORIA INTERNA</b></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">A Controladoria Interna é órgão\nao qual incumbe o conjunto de atividades de controle exigidas em todos os\nníveis e em todos os órgãos e entidades da estrutura organizacional das\nAdministrações Direta e Indireta Municipal, organizada e disciplinada por legislação\nprópria.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><b>OUVIDORIA</b></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">A Ouvidoria é órgão ao qual\nincumbe as atribuições de atender aos reclamos que lhe forem dirigidos pelos\ncidadãos e zelar pela qualidade do serviço público, e que terá por competência\ne atribuições:</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">A) Receber e examinar,\natenciosamente, as reclamações ou representações, com críticas, sugestões e\nelogios, de pessoas físicas ou jurídicas, encaminhando-as aos órgãos\ncompetentes, que versem sobre:<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">a) Violação ou qualquer forma de\ndiscriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">b) ilegalidade ou abuso de poder;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">c) mau funcionamento dos serviços\nda administração pública;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">B) Propor medidas para sanar as\nviolações, as ilegalidades e os abusos constatados, quando cabível, a abertura\nde sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidade de que tenha\nconhecimento;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">C) Encaminhar aos órgãos\ncompetentes, denúncias recebidas do âmbito de suas competências institucionais\nou que necessitem de maiores esclarecimentos;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">D) Responder aos cidadãos e às\nentidades, através de notificação, as providências tomadas sobre procedimentos\nadministrativos de seu interesse;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">E) Encaminhar ao setor competente\nos elogios recebidos para inclusão nas fichas funcionais respectivas;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">F) Prover meios de apoio a todas\natividades de atendimento ao cidadão;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">G) Executar, diretamente ou por\nterceiros, pesquisas diversas que visem levantar, junto ao cidadão, opiniões e\navaliação quanto aos serviços prestados pela Município à população;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">H) Manter em permanente\natualização os dados estatísticos de seus trabalhos, utilizando-se deles para\norientar e viabilizar tomadas de decisões e ajustes;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">I) Solicitar informações ou\ncópias de documentos a qualquer órgão ou servidor do Município por escrito ou\nverbalmente, para resposta em prazo especial;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">J) Requerer ou promover\ndiligências, quando cabíveis;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">K) Organizar, executar e manter à\ndisposição da população, banco de informações sobre todas as ações\ndesenvolvidas pela Prefeitura Municipal e sobre forma do cidadão ter acesso aos\nserviços prestados pela municipalidade;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">L) Criar, reproduzir e distribuir\ncartilha, anúncios e boletins informativos dando conta do direito do cidadão\njunto à Prefeitura Municipal e os serviços prestados;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">M) Assegurar o acesso a\ninformações públicas a todos os cidadãos, nos termos da lei em vigor, criando\npara tanto, regulamentação própria;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">N) Zelar pela transparência na\ngestão municipal;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">P) Desempenhar outras atividades\nafins na área de sua atuação.<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<o:p></o:p></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><b>ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO</b><br>A Assessoria de Comunicação é\nórgão responsável pelo:</p>Planejamento operacional e execução da política de\n     comunicação do Município;<br>Assessorar as Secretarias Municipais e demais\n     órgãos do Município em assuntos de comunicação social;<br>Articular as relações da Administração Municipal\n     com os órgãos de imprensa;<br>Planejar a divulgação das ações da Administração\n     Municipal;<br>Preparar informativos para o público interno e\n     externo;<br>Realizar a assistência direta ao Prefeito Municipal\n     na sua representação junto aos órgãos de comunicação;<br>Desenvolver ações integradas com outras Secretarias\n     Municipais;<br>Elaborar, editar e divulgar os instrumentos de\n     comunicação jornalística da Administração Pública Municipal;<br>Garantir a identidade visual e a qualidade dos\n     elementos de comunicação utilizados pela Prefeitura em suas campanhas\n     oficiais;<br>Acompanhar a imagem pública da Administração\n     através dos meios de comunicação e de pesquisas de opinião;<br>Realizar, monitorar e elaborar as campanhas\n     publicitárias no âmbito da administração, outras atividades afins e\n     correlatas.<br><b>&nbsp;</b><br><b>SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\nADMINISTRAÇÃO</b><br>A Secretaria de Planejamento e\nAdministração tem por finalidade:&nbsp;<br>Coordenar a elaboração, das diretrizes\n     orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de\n     acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;<br>Elaborar o planejamento geral e integrado das ações\n     do governo municipal;<br>Coordenar a execução dos programas que exijam a\n     participação de diversas secretarias;<br>Acompanhar e estudar os programas e ações dos\n     governos federal e estadual, buscando o máximo de seus recursos e serviços\n     para o Município;<br>Acompanhar a execução da programação financeira e\n     de desembolso dos programas e ações governamentais;<br>Viabilizar e acompanhar a implantação do serviço de\n     qualidade e eficiência, com o objetivo de desburocratizar a administração\n     e aprimorar o atendimento aos munícipes;<br>Organizar e manter um serviço de estatística\n     municipal, para servir de base ao planejamento;<br>Planejar, promover e implantar políticas de\n     desenvolvimento organizacional através da modernização administrativa;<br>Planejar, promover, implantar política de gestão de\n     pessoas, executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos\n     planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da\n     administração de recursos humanos;<br>Executar atividades relativas à padronização,\n     aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;<br>Planejar, promover e implantar políticas de\n     gerenciamento administrativo com objetivo de normatizar e organizar as\n     atividades de patrimônio, protocolo, arquivo e correspondências\n     municipais, executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;<br>Receber, distribuir, controlar o andamento e\n     arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;<br>Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa,\n     portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;<br>Analisar e emitir pareceres técnicos sobre a\n     conveniência de celebração de contratos, convênios e/ou consórcios com a\n     união, estado e municípios, bem com suas respectivas autarquias, entidade\n     paraestatais e privadas destinadas a auxiliar a ação do município em áreas\n     de sua competência, promover a acompanhar a realização de licitação para\n     compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;<br>Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais;<br><div>Desempenhar outras atividades afins.</div><div>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DE FAZENDA</b><br>A Secretaria de Fazenda tem por\nfinalidade:<br>Planejar, implantar e fiscalizar a política\n     econômica, financeira e fiscal do município;<br>Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas\n     municipais e exercer a fiscalização tributária;<br>Promover as ações de cobranças da Dívida Ativa, em\n     conjunto com a Procuradoria Jurídica;<br>Planejar, executar e fiscalizar as atividades\n     relativas à tributação municipal sobre propriedades imobiliárias e as\n     atividades mobiliarias;<br>Planejar, promover e implantar sistemas gerenciais\n     informatizados com bases de dados integrados, que possibilite ao\n     executivo, efetividade, precisão e eficiência na arrecadação dos tributos\n     de sua competência, processar a despesa e manter o registro e os controles\n     contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do\n     Município;<br>Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e\n     as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por\n     outras esferas de governo;<br>Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de\n     administração centralizadas encarregados de movimentação de recursos e\n     valores;<br>Receber, pagar, guardar e movimentar, outros\n     valores financeiros do Município;<br>Desempenhar outras atividades afins.<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DE GOVERNO</b><br>A Secretaria de Governo é o órgão\nao qual incumbe:<br>A representação e divulgação das ações do governo;<br>O assessoramento do prefeito na análise política da\n     ação governamental;<br>A execução e transmissão de ordens as demais\n     secretarias;<br>A coordenação do fluxo de informação e expedientes\n     oriundos e destinados as demais secretarias e órgãos da administração em\n     matérias de competência do chefe do Poder Executivo;<br>Desempenho de outras atividades correlatas.<br>&nbsp;<br><b>&nbsp;</b><br><b>SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E\nSERVIÇOS PÚBLICOS</b><br>A Secretaria de Infraestrutura e\nServiços Públicos é o órgão ao qual incumbe:<br>Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades\n     atinentes à execução de obras públicas;<br>Manutenção de estradas e caminhos municipais;<br>Fiscalização de serviços públicos municipais,\n     embelezamento e limpeza urbana;<br>Ações voltadas para o saneamento básico, o trânsito\n     e a conservação de vias, parques e jardins públicos;<br>Fiscalizar a aplicação da legislação relativa ao\n     exercício do Poder de Polícia administrativo do Município;<br>Promover a fiscalização de utilização adequada dos\n     jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação;<br>Desempenhar outras atividades afins.<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DE AGRICULTURA,\nPOLÍTICA RURAL E PECUÁRIA</b><br>A Secretaria de Agricultura,\nPolítica Rural e Pecuária é o órgão ao qual incumbe:<br>Promover a realização de estudos e a execução de\n     medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do\n     Município e sua integração à economia local e regional;<br>Articular-se com entidades públicas e privadas para\n     promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas de\n     agropecuária;<br>Execução e fiscalização de natureza agrícola na\n     zona urbana e rural;<br>Incentivo ao cooperativismo e associativismo nas\n     áreas ligadas as atividades constantes do item anterior;<br>Apoio aos programas de desenvolvimento agrário e\n     melhoria da infraestrutura de áreas rurais do município;<br>Promover e estimular no âmbito municipal ações de\n     política agrícola e educação no campo voltados para o desenvolvimento\n     rural sustentável;<br>Desempenhar outras atividades afins.<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DE ASSISTENCIA\nSOCIAL</b><br>A Secretaria de Assistência é o\nórgão ao qual incumbe:<br>Formular, coordenar e avaliar a política municipal\n     do Sistema Único de Assistência Social, visando conjugar esforços dos\n     setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do\n     Município;<br>Coordenar e implementar a política municipal\n     de promoção da igualdade;<br>Desenvolver a consciência da população, visando o\n     fortalecimento dos movimentos sociais, como direito legítimo do exercício\n     da cidadania;<br>Executar as atividades relativas à prestação de\n     serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população\n     através de ações de desenvolvimento comunitário;<br>Fiscalizar as entidades e organizações sociais\n     beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;<br>Prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência\n     Social e Conselho Tutelar nas atividades de fiscalização no campo da\n     assistência social;<br>Manter banco de dados atualizado da demanda usuária\n     dos serviços da assistência social;<br>Administrar Centros Sociais Urbanos, Centros de\n     Referência, além dos de Convivência para Idosos, Jovens, Crianças e\n     Adolescentes;<br>Desempenhar outras atividades afins.&nbsp;<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DE EDUCAÇÃO</b><br>A Secretaria de Educação é o\nórgão, ao qual incumbe:<br>Formular a política de educação do Município, em\n     coordenação com o Conselho Municipal de Educação;<br>Propor a implantação da política educacional do\n     Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico,\n     político e social;<br>Promover a gestão do ensino público municipal,\n     assegurando o seu padrão de qualidade;<br>Elaborar planos, programas e projetos de educação,\n     em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;<br>Garantir a participação da comunidade escolar, pais\n     e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de\n     políticas e diretrizes para a educação no Município;<br>Oferecer atendimento educacional especializado\n     gratuito aos discentes da rede de educação básica (creche, pré escola,\n     ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos);<br>Promover e supervisionar a execução dos serviços\n     relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de\n     Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);<br>Manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com\n     características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades\n     dessa comunidade;<br>Desempenhar outras atividades afins.<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DE SAÚDE</b><br>A Secretaria de Saúde de Irecê,\nintegrada ao Sistema Único de Saúde, que tem como objetivo obedecer aos\nprincípios da universalidade, integralidade e equidade, conforme determinação\nda Lei 8.080 de 1990, da Lei 8.142 de 1990, da Constituição Federal e da Lei\nOrgânica deste Município, e em conformidade com as deliberações do Conselho\nMunicipal de Saúde, incumbe-se de formular e fazer cumprir a política de saúde\ndo Município, especialmente:<br>Aplicar os recursos financeiros captados pelo\n     Município;&nbsp;<br>Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e\n     execução do Plano Municipal de Saúde;&nbsp;<br>Garantir ações de promoção, proteção e recuperação\n     da saúde de forma articulada com outros setores;<br>Organizar os serviços com base na regionalização\n     por níveis de complexidade, permitindo maior conhecimento dos problemas de\n     saúde, favorecendo o desenvolvimento de ações de vigilância que tenha\n     impacto coletivo e individual sobre a saúde;<br>Participar do planejamento, programação e\n     organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de\n     Saúde SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual\n     do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;<br>Promover e supervisionar a execução de cursos de\n     capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;<br>Administrar as unidades de saúde, sob\n     responsabilidade do Município;&nbsp;<br>Coordenar e executar as ações programadas e\n     pactuadas entre os Entes Federativos, garantindo a correta aplicação dos\n     recursos recebidos pela Prefeitura;<br>estabelecer os registros e demais instrumentos\n     necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento,\n     controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;<br>Promover e supervisionar a administração dos\n     serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;<br>Desempenhar outras atividades afins.<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE e\nDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL</b><br>A Secretaria de Meio Ambiente e\nDesenvolvimento Sustentável é o órgão, ao qual incumbe:<br>manter o equilíbrio ambiental do Município,\n     executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;<br>promover atividades de educação ambiental no\n     Município;<br>articular-se com órgãos estaduais, regionais e\n     federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios,\n     objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental e\n     a preservação do patrimônio natural do Município;<br>desempenhar outras atividades afins.<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA CULTURA, ESPORTES e\nLAZER</b><br>A Secretaria de Cultura, Esportes\ne Lazer é o órgão, ao qual incumbe:<br>promover e apoiar as práticas esportivas junto à\n     comunidade;<br>organizar e executar eventos festivos de caráter\n     popular;<br>criar e manter museus, bibliotecas, arquivos e\n     casas de cultura, fomentar as potencialidades econômicas do Município, bem\n     como o desenvolvimento sustentável do turismo, eventos e feiras que possam\n     induzir o desenvolvimento da cidade e atrair maior número de visitantes;<br>desempenhar outras atividades afins.&nbsp;<br>&nbsp;<br><b>SECRETARIA DO COMERCIO,\nINDUSTRIA, SERVIÇOS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS</b><br>A Secretaria de Comercio,\nIndústria, Serviços, Micro e Pequenas Empresas é o órgão, ao qual\nincumbe:&nbsp;<br>promover o desenvolvimento da indústria, do\n     comércio, dos serviços no âmbito do município, utilizando para isso todas\n     as medidas pertinentes, através do seu órgãos da administração;<br>desenvolver, planejamento para preparar, formar e\n     capacitar pessoas para o exercício de atividades produtivas;<br>atuar nas políticas de atração de investimento para\n     o município;<br>promover, fomentar, estimular e dar suporte as\n     atividades Empresariais e de empreendedorismo;<br>atuar na implementação da Lei Geral 123/2016 dando\n     suporte e incentivo a Microempresa, Empresas de Pequeno Porte e Empresas\n     Individuais;<br>realizar intercâmbios e convênios com entidades\n     federais, estaduais, municipais e privadas, relativos aos assuntos atinentes\n     a área econômica, social e política;<br>realizar a identificação, valorização e\n     internacionalização dos produtos locais de acordo com a vocação econômica\n     do Município;&nbsp;<br>atuar na implementação e gestão da zona industrial\n     do município;<br>coordenar estudos e ações voltadas para a elevação\n     do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços\n     produzidos e comercializados;<br>no âmbito da sua competência e articulação com os\n     demais órgãos do planejamento do Município, coordenar a elaboração de\n     pesquisas, planos, programas e projetos voltados para o atendimento das\n     necessidades da indústria, comércio e serviços;<br><ol style=\"margin-top:0cm\" start=\"1\" type=\"1\">\n</ol><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96); text-align: justify;\">\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<br></p></div>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 1,
    "criado_em": "2026-07-28T16:29:14.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-15T10:45:27.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 25,
    "id_galho": null,
    "titulo": "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T11:11:54.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T11:11:54.000Z",
    "anexo_count": 1
  },
  {
    "id": 42,
    "id_galho": null,
    "titulo": "Informações",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-24T12:15:48.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-24T12:15:48.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 55,
    "id_galho": null,
    "titulo": "Padrão Remuneratório de Cargos e Funções",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-27T17:13:14.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-27T17:13:14.000Z",
    "anexo_count": 2
  },
  {
    "id": 16,
    "id_galho": null,
    "titulo": "Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos",
    "descricao": "Secretário: Paulo Eugênio Matos Amaral\nEndereço: Rua São Francisco nº 165, Bairro Centro.\nContato: 74 3641 3116",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T09:21:19.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T09:21:19.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 23,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "CERTIDÕES",
    "descricao": "Atualizado em 03/02/2022.",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T10:32:21.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T10:32:21.000Z",
    "anexo_count": 9
  },
  {
    "id": 17,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "PÁGINA INICIAL",
    "descricao": "Audiência Pública de Lançamento do Plano Diretor  \n\nPara mais informações acesse: https://www.pdp.irece.ba.gov.br/",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T09:22:16.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T09:22:16.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 18,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS",
    "descricao": "<a href=\"https://../../obras-publicas-municipais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CLIQUE E ACOMPANHE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS</a>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 1,
    "criado_em": "2026-07-23T09:23:05.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T16:51:23.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 19,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "LESGILAÇÃO MUNICIPAL",
    "descricao": "Atualizado em 15/01/2024",
    "ativo": 1,
    "ordem": 2,
    "criado_em": "2026-07-23T09:25:39.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T09:25:39.000Z",
    "anexo_count": 7
  },
  {
    "id": 20,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "LOTEAMENTOS REGISTRADOS",
    "descricao": "Atualizado em 02/02/2022.\n\nPara que um Loteamento e/ou Condomínio tenha Legitimidade Jurídica, é necessário Decreto de Aprovação do Município, e que o mesmo esteja registrado em Cartório. \n\n \nLista de Loteamentos Aprovados pelo Município e Registrados em Cartório desde 2017. ",
    "ativo": 1,
    "ordem": 3,
    "criado_em": "2026-07-23T09:32:22.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T09:53:42.000Z",
    "anexo_count": 6
  },
  {
    "id": 21,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "PARCELAMENTO DO SOLO",
    "descricao": "<div style=\"text-align: center;\"><a href=\"https://irece.ba.gov.br/arquivos/processo-aprovacao-loteamento.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Processo de Aprovação de Loteamento / Condomínio — Irecê (BA)</a><div style=\"text-align: center;\"><a href=\"https://irece.ba.gov.br/arquivos/processo-aprovacao-loteamento.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Organograma interativo com as fases, prazos e documentos exigidos</a></div></div>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 4,
    "criado_em": "2026-07-23T09:54:38.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T16:53:43.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 22,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO",
    "descricao": "Atualizado em 03/02/2022",
    "ativo": 1,
    "ordem": 5,
    "criado_em": "2026-07-23T10:27:05.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T10:27:05.000Z",
    "anexo_count": 1
  },
  {
    "id": 24,
    "id_galho": 16,
    "titulo": "MAPAS E DADOS",
    "descricao": "Atualizado em 27/10/2021\n\nPERÍMETRO URBANO DE IRECÊ",
    "ativo": 1,
    "ordem": 6,
    "criado_em": "2026-07-23T10:42:19.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T10:42:19.000Z",
    "anexo_count": 2
  },
  {
    "id": 26,
    "id_galho": null,
    "titulo": "SERVIÇOS E UNIDADES DE SAÚDE",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T16:41:57.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T16:41:57.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 27,
    "id_galho": 26,
    "titulo": "SERVIÇOS",
    "descricao": "<p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: center;\"><br></p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Atenção Básica</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Lafaeite Coutinho, s/n, Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3641-1502<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: atbirece@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Central de Abastecimento Farmacêutico</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Lafaeite Coutinho, s/n, Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3641-1502<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: af_irece@hotmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Centro de Apoio Psicossocial - CAPS</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 158, Forum<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3641-0033<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: caps_diasmelhores@hotmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Centro de Especialidades Médicas - CEM</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Rio Taquari, 55, Recanto das Arvores<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3641-4716<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: admcem40@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Centro de Especialidades Odontológicos - CEO</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Noel Nutlles, s/n, Centro</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CTA/SAE – Centro Testagem e Acompanhamento</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Benedito Oliveira, s/n, São José<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3641-3483<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: ctasaeirece@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Hospital Municipal de Irecê</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Benedito Oliveira, s/n, São José<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3642-2472<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Laboratório Municipal</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Benedito Oliveira, s/n, São José</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Central de Regulação de Urgência Macrorregional/ Base Descentralizada SAMU</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Benedito Oliveira, s/n, São José<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: samuirece@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Centro de Referência de Saúde da Mulher</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Benedito Oliveira, s/n, São José<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: saudedamulherirece@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Serviço de Transporte Fora do Domicilio - TFD</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Noel Nutlles, s/n, Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3641-3370<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: admcem40@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Unidade de Fisioterapia de Irecê</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Noel Nutlles, s/n, Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: unidadefisio@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Unidade de Pronto Atendimento – UPA</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Araguaia s/n, Asa Sul<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3641-5255<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: upairece@gmail.com</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Vigilância Sanitária</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Noel Nutlles, s/n, Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Contato: 74 3642-1703<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">E-mail: visa_irece@yahoo.com.br</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Vigilância Epidemiológica</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Calçadão Municipal, s/n, centro</p>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-23T16:42:27.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T16:42:27.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 28,
    "id_galho": 26,
    "titulo": "UNIDADES DE SAÚDE",
    "descricao": "<p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">FUNDAÇÃO BRADESCO</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Fernando Machado,646<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">UBSF BOA VISTA</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Praça Marcionilio Rosa, 137 Boa Vista<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">ITAPICURU</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Povoado de Itapicuru, 01 Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">PARAISO</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua A, s/n Paraíso</p><p style=\"outline: 0px; border-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.16px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(0, 0, 0); text-align: start;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">NOVO HORIZONTE</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Umbuzeiro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">VILA NOBELINO</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua D, Vila Nobelino Dourado<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">SAO FRANCISCO</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Projetada s/n São Francisco<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">BAIXAO DE SINEZIA</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua São Gustavo s/n São José<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">VIVENDAS I</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Rio Taquari,s/n Recanto das Arvores<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">VIVENDAS II</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Rio Taquari,s/n Recanto das Arvores<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">LAGOA DO TIO</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Palmas, 99 Lagoa do Tió<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">SAO JOSE</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua B, Toteamento Fortaleza<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">ANGICAL</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Povoado de Angical, 01 Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CENTRO I</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: 2º Traverssa Noel Nutles s/n Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CENTRO II</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Noel Nutles s/n Centro<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">GINÁSIO</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Av. Senhor dos Passos, 48 Ginásio<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">ALTO DO MOURA</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Almenara, s/n Alto do Moura<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">VILA ESPERANÇA</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua 38,89 Vila Esperança<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">ARNOBIO BATISTA</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua do Peixe s/n, Arnóbio<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">PAULO FREIRE</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua Teotonio Otacilio Marques Dourado<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"outline: 0px; border-style: none; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">MEIA HORA</strong><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço: Rua da Igreja Meia Hora</p>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 1,
    "criado_em": "2026-07-23T16:43:02.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-23T16:43:02.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 54,
    "id_galho": null,
    "titulo": "SIAFIC",
    "descricao": "<p><strong>SIAFIC&nbsp;</strong>é um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Destacam-se as seguintes características:</p><p><strong>Abrangência:</strong>&nbsp;Deve ser utilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável, além de órgãos de cada ente.</p><p><strong>Software Único:</strong>&nbsp;Trata-se de um software exclusivo, com base de dados compartilhados.</p><p><strong>Integração:</strong>&nbsp;Está integrado aos sistemas estruturantes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle.</p><p><strong>Objetivo:</strong>&nbsp;Buscar uniformizar as práticas de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é que todos os usuários de recursos públicos, em cada esfera da Federação, sigam padrões comuns.</p><p>&nbsp;</p><h1>PUBLICAÇÕES:</h1>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-27T16:55:06.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-15T10:21:45.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 69,
    "id_galho": null,
    "titulo": "SIC - Serviço de Informações ao Cidadão",
    "descricao": "<p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">Clique <a href=\"https://irece.procede.api.br/esic/\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">AQUI</a> para fazer sua Solicitação de Informação pela Internet<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Clique <a href=\"https://irece.procede.api.br/esic/relatorios/\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">AQUI</a> para fazer consulta de relatório do E-Sic</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p dir=\"ltr\" style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">O <strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">SIC</strong> é a <strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">unidade física</strong> criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">O SIC tem como objetivos:<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 8pt; line-height: 12.2667px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">–<span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"> Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;</span></span></span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">– Conceder o acesso imediato à informação disponível;</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\">– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.<br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Endereço:</strong>&nbsp;<span style=\"color: lab(35.1166 1.78212 -6.1173); font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; font-size: 14px; text-align: start;\">Rua Lafaiete Coutinho, s/n, Bairro Fórum (sede temporária)</span></span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Horário de funcionamento:</strong>&nbsp;</span><span style=\"color: lab(35.1166 1.78212 -6.1173); font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; font-size: 14px; text-align: start;\">Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.</span><br style=\"outline: 0px; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Fone de contato:</strong>&nbsp;</span><span style=\"color: lab(35.1166 1.78212 -6.1173); font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; text-align: start; font-size: 14px;\">(74) 3688-6525</span></p><p dir=\"ltr\" style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><span style=\"border-style: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 10pt; line-height: 15.3333px; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; clear: both;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Email:&nbsp;</strong></span><a href=\"mailto:ireceouvidoria@gmail.com\" class=\"text-[#0B1F3A] hover:underline\" style=\"color: rgb(11, 31, 58); text-decoration: inherit; font-family: &quot;DM Sans&quot;, &quot;DM Sans Fallback&quot;, sans-serif; font-size: 14px; text-align: start;\">ireceouvidoria@gmail.com</a></p><p dir=\"ltr\" style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><br></p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Formulários de Pedido 📢 a acesso à informação:</strong></p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-pedido_pf.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong>&nbsp;&nbsp;</a></p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-pedido_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-pedido_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">Formulários de Recursos 📑 a pedidos de acesso à informação:</strong></p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-recursos_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-recursos_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-recursos_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;Formulários para 😣 Reclamação:</strong></p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👤 Pessoa Física</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-reclamacao_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong></a><a href=\"https://guanambi.ba.gov.br/arquivos/formularios/form-reclamacao_pn.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong></a>&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\">&nbsp;</p><p style=\"border-style: none; outline: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 13.3333px; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility; color: rgb(96, 96, 96);\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">👥Pessoa Jurídica</strong>: Para baixar <a href=\"https://procede.api.br/formularios/form-reclamacao_pj.doc\" style=\"border-style: none; color: rgb(1, 108, 160); text-decoration: none; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\"><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">CLIQUE AQUI</strong><strong style=\"border-style: none; font-weight: bold; outline: 0px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; font-language-override: inherit; vertical-align: baseline; transition: 0.2s; -webkit-font-smoothing: antialiased; text-rendering: optimizelegibility;\">&nbsp;</strong>&nbsp;</a></p><div><br style=\"color: oklch(0.552 0.016 285.938); text-align: start; background-color: oklch(0.985 0 0);\"></div>",
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-30T09:33:44.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-31T17:29:05.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 70,
    "id_galho": 69,
    "titulo": "Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-30T09:35:24.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-30T09:35:24.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 71,
    "id_galho": 69,
    "titulo": "Lista de informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-07-30T09:35:59.000Z",
    "atualizado_em": "2026-07-30T09:35:59.000Z",
    "anexo_count": 0
  },
  {
    "id": 140,
    "id_galho": null,
    "titulo": "TABELA VALORES DIÁRIAS SERVIDORES",
    "descricao": null,
    "ativo": 1,
    "ordem": 0,
    "criado_em": "2026-08-05T17:24:06.000Z",
    "atualizado_em": "2026-08-05T17:24:06.000Z",
    "anexo_count": 1
  }
]