"id";"id_galho";"titulo";"descricao";"ativo";"ordem";"anexo_count";"criado_em";"atualizado_em" "146";"";"Conheça a Lei";"";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 11:53:22 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 11:53:22 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "147";"146";"Apresentação do Lei";"

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

Clique Aqui e conheça o texto completo da lei

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
As regras para a classificação de informações sigilosas, aquelas deverão ter o seu acesso restrito por determinado período de tempo, são rigorosas e justificam-se pela salvaguarda da segurança do Estado ou da própria sociedade. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.
O Brasil tem agora o desafio de assegurar a implementação efetiva da Lei, enfrentando questões de natureza cultural, técnica, tecnológica e de caráter administrativo para a operacionalização do sistema de acesso às informações públicas. Um ponto fundamental nesse processo será a capacitação dos servidores, dado que sua atuação será fundamental para o sucesso dessa implementação.
A CGU, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação no âmbito do Governo Federal, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos federais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. A Controladoria Geral da União será uma instância responsável por decidir sobre recursos a pedidos de informação negados no âmbito do Executivo Federal.

";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 11:54:06 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 11:30:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "148";"146";"Cartilha";"

A cartilha ""Acesso à Informação Pública"", além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.
Objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.

Download da Cartilha em formato PDF

Você poderá encontrar outras publicações de interesse no Portal Oficial da Lei de Acesso à Informação, clicando aqui. Ou acesso pelo endereço: https://informabr.cgu.gov.br

";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 11:54:54 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 11:55:53 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "149";"146";"Formulários";"

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";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 11:56:54 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 11:56:54 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "150";"146";"SIC - Serviço de Informações ao Cidadão";"

Clique AQUI para fazer sua Solicitação de Informação pela Internet
Clique AQUI para fazer consulta de relatório do E-Sic

O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.

Endereço: Av. Justiniano de Castro Dourado, 135, Centro - Lapão/BA - Cep: 44905-000
Horário de funcionamento: Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00.
Fone de contato: (74) 3657-1010

Email:

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";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 12:02:21 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Sat Aug 15 2026 09:53:25 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "151";"";"Estrutura Organizacional";"";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 14:07:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 14:07:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "152";"151";"Organograma";"";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 14:20:26 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 14:20:26 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "153";"151";"Competências";"";"1";"1";"0";"Fri Aug 07 2026 14:22:18 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 16:58:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "161";"";"FMDCA";"";"1";"0";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "171";"161";"Projetos Executados";"";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "154";"";"SIAFIC";"

SIAFIC é um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Destacam-se as seguintes características:

Abrangência: Deve ser utilizada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando aplicável, além de órgãos de cada ente.
Software Único: Trata-se de um software exclusivo, com base de dados compartilhados.
Integração: Está integrado aos sistemas estruturantes, como gestão de pessoas, patrimônio e controle.
Objetivo: Buscar uniformizar as práticas de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial. O objetivo é que todos os usuários de recursos públicos, em cada esfera da Federação, sigam padrões comuns.

Publicações:

📰PORTARIA Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023. DESIGNA SERVIDOR (A) PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO SIAFIC DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA.

📰PORTARIA Nº 093, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC

📰PORTARIA Nº 007, DE 04 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

";"1";"0";"0";"Fri Aug 07 2026 14:23:45 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 14:24:47 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "166";"";"BENEFÍCIOS EVENTUAIS";"LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTAS BÁSICAS    Considerando a ação de distribuição de cestas básicas distribuídas no período de  30 de Março a 01 de Abril de 2026 neste Município.";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "204";"166";"LISTA DE BENEFICIÁRIOS CESTA BÁSICA";"Considerando a ação de distribuição de cestas básicas distribuídas no período de  30 de Março a 01 de Abril de 2026 neste Município.";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "205";"166";"LISTA DE BENEFICIARIOS DE BENEFÍCIO EVENTUAL";"

CONSIDERANDO que a lista apresentada refere-se a beneficiários assistidos pelos serviços socioassistenciais do Município, consistindo em famílias em situação de risco e vulnerabilidade social e insegurança alimentar, devidamente acompanhadas pelo CRAS – Centro de Referência da Assistência Social;

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 09:25:24 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "162";"";"Convênios Governo Federal";"";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "176";"162";"CONTRATO DE REPASSE 934245/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio do Desenvolvimento Regional
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 934245/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Recapeamento asfáltico com CBUQ no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 960.019,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 960.019.00 - 28/07/2023
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 05/09/2025
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.
";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 13 2026 11:53:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "179";"162";"CONTRATO DE REPASSE 939273/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio do Desenvolvimento Regional
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 939273/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação e recuperação de estradas icinais na zona rural do município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 3.828.065,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 3.769.642,18
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/12/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:45:41 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "174";"162";"CONTRATO DE REPASSE 878807/2018";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio das Cidades.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 878807/2018
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação asfáltica em paralelepipedos em Lajedo de PauDarco e na Sede.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.110.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 220.286,94 - 13/03/2024
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 05/05/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 13 2026 11:49:01 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "175";"162";"CONTRATO DE REPASSE 925222/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio do Desenvolvimno Regional.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 925222/2021
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação asfáltica e em paralelepipedos no Município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 481.104,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 480.159,65
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 05/09/2024
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:35:57 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "177";"162";"CONTRATO DE REPASSE 934280/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio do Desenvolvimento Regional.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 934280/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação asfáltica no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.912.356,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 1.760.681,16
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 05/09/2025
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:43:51 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "178";"162";"CONTRATO DE REPASSE 938009/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio do Desenvolvimento Regional
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 938009/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação em paralelepípedos no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 4.785.919,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 4.750.659,52
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/12/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:44:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "180";"162";"CONTRATO DE REPASSE 940367/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Agricultura, Pec. e Abastec.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 940367/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Adequação de estradas vicinais na zona rural do município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 9.550.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 9.265.098,89
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/12/2027
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:46:30 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "181";"162";"CONTRATO DE REPASSE 940368/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Agricultura , Pec. e Abastec.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 940368/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Reforma e ampliação do Parque de Exposição.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.910.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 1.749.236,66
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/12/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:16:49 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "182";"162";"CONTRATO DE REPASSE 945587/2023";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Agricultura, Pec. e Abastec.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 945587/2023
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação de estradas vicinais no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 481.104,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 468.641,78
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 16/10/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:08 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:17:35 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "183";"162";"CONTRATO DE REPASSE 945749/2023";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio das Cidades
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 945749/2023
OBJETO DO CONVÊNIO: Recapeamento asfáltico com CBUQ em ruas da sede do município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 335.755,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 335.755,00 - 03/04/2024
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 16/10/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:18:42 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "184";"162";"CONTRATO DE REPASSE 946115/2023";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio das Cidades
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 946115/2023
OBJETO DO CONVÊNIO: Recapeamento asfáltico com CBUQ e pavimentação em paralelepípedos em ruas.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.059.107,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 1.051.215,63
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 16/10/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:19:32 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "185";"162";"CONTRATO DE REPASSE 947820/2023";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio D. de Assistencia Social
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 947820/2023
OBJETO DO CONVÊNIO: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Reforma do Centro de Referência de Assitência Social e seus Serviços de Convivência.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 238.750,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 225.447,37
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 09/11/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:38:52 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "186";"162";"CONTRATO DE REPASSE 952684/2023";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio das Cidades
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 952684/2023
OBJETO DO CONVÊNIO: Reforma da Praça da Fonte da Sede do Município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.816.005,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 1.783.872,61
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 26/12/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:42:22 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "187";"162";"CONTRATO DE REPASSE 981519/2025";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio das Cidades
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 981519/2025
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação de vias urbanas no município de Lapão-BA.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 390.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 390.000,00 30/03/2026
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 05/09/2028
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:43:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "191";"162";"CONVÊNIO 879656/2018";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio de Saúde/FUNASA.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 879656/2018
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 4.951.505,09
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 1.978.621,44
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 30/06/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 09:47:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "192";"162";"CONVÊNIO 907073/2020";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio do Desenvolvimento Regional.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 907073/2020
OBJETO DO CONVÊNIO: Recuperação de estradas vicinais em pavimentação asfáltica no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 5.067.345,51
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 5.067.345,51
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 13/07/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 09:48:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "188";"162";"CONVÊNIO 916740/2021";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministério da Saúde/FUNASA
ÓRGÃO OU PODER REPASSADOR
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 916740/2021
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 500.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: Sem recurso
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 30/06/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição , licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.
";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 13 2026 15:06:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "190";"162";"CONVÊNIO 918917/2021";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio do Desenvolvimento Regional
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 918917/2021
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação asfáltica e Urbanização da praça do povoado de Tanques, município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 477.500,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 477.500,00 - 01/07/2022
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 15/12/2024
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição , licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 13 2026 11:49:48 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "189";"162";"CONVÊNIO 930183/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Saúde/FUNASA
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 930183/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação de Melhorias Habitacionais para o controle da Doença de Chagas no município.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 750.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: Sem recurso
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 14/06/2027
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição , licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:09 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:34:21 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "193";"162";"CONVÊNIO 939571/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Saúde/FUNASA.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 939571/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação de Melhorias Sanitparias Domiciliares no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.500.000,00

VALORES JÁ REPASSADOS: Sem recurso

VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 22/12/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.
OBSERVAÇÃO: Tramitando Licitação.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 09:49:41 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "194";"162";"CONVÊNIO 942123/2023";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Agricultura e Pequária - MAPA.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 942123/2023
OBJETO DO CONVÊNIO: Aquisição de Maquinas e Equipamentos para o municipio de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 268.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 268.000,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/03/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico número 083/2025 - Contrato 163/2025
EMPRESA CONTRATADA: RK Implementos Agrícolas Ltda
VALOR DA CONTRATADA: R$ 82.800,00
VIGÊNCIA DO CONTRATTO: 18 de agosto de 2026
LICITAÇÃO: Pregão Eletônico número 005/2024
EMPRESA CONTRATADA: Amanda A.A - Contrato 097/2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/04/2025
VALOR DA CONTRATADA: R$ 116.750,00
EMPRESA CONTRATADA: Géssica Zarkeka - Contrtato 098/2024
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/04/2025
VALOR DA CONTRATADA: R$ 21.750,00

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 09:50:46 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "195";"162";"CONVÊNIO 960647/2024";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Educação/FNDE.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 960647/2024
OBJETO DO CONVÊNIO: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil: Creche Aguada Nova, na comunidade de Aguada Nova, Lapão-BA - FNDE - Creche Tipo 1.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 5.621.424,91
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 834.781,60 - 24/06/2025
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 18/06/2028
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:01:50 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "196";"162";"CONVÊNIO 960703/2024";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Educação/FNDE.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 960703/2024
OBJETO DO CONVÊNIO: Construção de Escola em Tempo Integral: Escola Integral de Ensino Fundamental, Parque da Cidade, Lapão-BA - FNDE - Escola 13 Salas..
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 11.344.162,10
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 1.684.608,07 - 11/06/2025
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 03/07/2028
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:05:15 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "197";"162";"CONVÊNIO 974384/2024";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio das Cidades.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 974384/2024
OBJETO DO CONVÊNIO: Cosntrução de 25 unidades Habitacionais através do MCMV.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 3.250.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 315.921,16 - 31/12/2025
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 08/05/2029
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:24:24 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "198";"162";"CONVÊNIO 987029/2025";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio das Cidades.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 987029/2025
OBJETO DO CONVÊNIO: Construção de 40 Unidade Habitracionais através do MCMV.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 3.250.000,00
VALORES JÁ REPASSADOS: Sem recurso.
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/12/2028
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:25:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "214";"162";"CONVÊNIO N° 979601/2025";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Int. e Desenvolvimento Regional
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 979601/2025
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação de ruas na zona rural do municipio de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 382.000,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 01/09/2027
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:30:22 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "213";"162";"CONVÊNIO N° 979611/2025";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Int. e Desenvolvilmento Regional.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 979611/2025
OBJETO DO CONVÊNIO: Aquisão de maquinas e equipamentos para o município de Lapão. (03 tratores)
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 578.000,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 06/10/2028
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
Impresa contratada: Tratores Irecê LTDA
Contrato: 135/2026

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:27:58 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "215";"162";"CONVÊNIO N° 982501/2025";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Int. e Desenvolvimento Regional.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 982501/2025
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação nas estradas vicinais do município de Lapão..
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 4.785.000,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 25/09/2027
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:33:31 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "216";"162";"CONVÊNIO N° 995427/2026";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da. Int. e Desenvolvimento Regional.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 995427/2026
OBJETO DO CONVÊNIO: Construção de Centro de Comercialização do município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 770.000,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 27/05/2029
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:43:41 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "212";"162";"TERMO DE COMPROMISSO N° 981069/2025";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: Ministerio da Agricultura e Pécuaria - MAPA.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 981069/2025
OBJETO DO CONVÊNIO: Aquisição de maquinas e equipamentos (10 tratores).
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.920.000,00
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 25/07/2028
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
Empressa Contratada: Tratores Irecê LTDA
Contrato: 136/2026

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 10:26:21 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "168";"";"OUVIDORIA";"OUVIDOR GERAL   CLECIONE OLIVEIRA PORTO SILVA DECRETO Nº 228 DE 15 DE AGOSTO DE 2025   Competências: Art. 28. A Ouvidoria é órgão ao qual incumbem as atribuições de atender aos reclamos que  lhe forem dirigidos pelos cidadãos e zelar pela qualidade do serviço público, e que terá por  competência e atribuições: (Lei Complementar nº 49_2025). Receber e examinar, atenciosamente, as reclamações ou representações, com críticas,  sugestões e elogios, de pessoas físicas ou jurídicas, encaminhando-as aos órgãos  competentes, que versem sobre:  a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades  individuais;  b) ilegalidade ou abuso de poder;  c) mau funcionamento dos serviços da administração pública.  li - propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados,  quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidade de  que tenha conhecimento;  Ili - encaminhar aos órgãos competentes, denúncias recebidas do âmbito de suas  competências institucionais ou que necessitem de maiores esclarecimentos;  IV - responder aos cidadãos e às entidades, através de notificação, as providências tomadas  sobre procedimentos administrativos de seu interesse;  V - encaminhar ao setor competente os elogios recebidos para inclusão nas fichas  funcionais respectivas;  VI - prover meios de apoio a todas atividades de atendimento ao cidadão;  VII - executar, diretamente ou por terceiros, pesquisas diversas que visem levantar, junto ao  cidadão, opiniões e avaliação quanto aos serviços prestados pelo Município à população;  VIII - manter em permanente atualização os dados estatísticos de seus trabalhos;  IX - solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor do  Município por escrito ou verbalmente, para resposta em prazo especial;  X - requerer ou promover diligências, quando cabíveis;  XI - organizar, executar e manter a disposição da população, banco de informações sobre  todas as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal e sobre forma do cidadão ter acesso  aos serviços prestados pela municipalidade;  XII - criar, reproduzir e distribuir cartilha, anúncios e Boletins informativos dando conta do  direito do cidadão junto à Prefeitura Municipal e os serviços prestados;  XIII - desempenhar outras atividades afins na área de sua atuação.  Art. 29. A Ouvidoria do Município apresenta a seguinte estrutura interna:  1 - Chefe de Ouvidoria; 2 - Assistente de Ouvidoria. Endereço: Av. Justiniano de Castro Dourado, 135, BL C, Centro - Lapão-BA - Cep: 44.905-000 E-mail: <a href="mailto:ouvidoriageral@lapao.ba.gov.br">ouvidoriageral@lapao.ba.gov.br</a> Contato: (74) 99809-5051 Horário de funcionamento:  08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h. Das 08:00h às 12:00h - Atendimento Presencial.";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "207";"168";"OUVIDORIA";"OUVIDOR GERAL   CLECIONE OLIVEIRA PORTO SILVA DECRETO Nº 228 DE 15 DE AGOSTO DE 2025    ";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "208";"168";"OUVIDORIA";"Ouvidoria Geral  Art. 28. A Ouvidoria é órgão ao qual incumbem as atribuições de atender aos reclamos que lhe forem dirigidos pelos cidadãos e zelar pela qualidade do serviço público. (Lei Complementar nº 49_2025). São competências da  Ouvidoria: Receber e examinar, atenciosamente, as reclamações ou representações, com críticas, sugestões e elogios, de pessoas físicas ou jurídicas, encaminhando-as aos órgãos competentes, que versem sobre:  a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades individuais;  b) ilegalidade ou abuso de poder;  c) mau funcionamento dos serviços da administração pública.  li - propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidade de que tenha conhecimento;  Ili - encaminhar aos órgãos competentes, denúncias recebidas do âmbito de suas competências institucionais ou que necessitem de maiores esclarecimentos;  IV - responder aos cidadãos e às entidades, através de notificação, as providências tomadas sobre procedimentos administrativos de seu interesse;  V - encaminhar ao setor competente os elogios recebidos para inclusão nas fichas funcionais respectivas;  VI - prover meios de apoio a todas atividades de atendimento ao cidadão;  VII - executar, diretamente ou por terceiros, pesquisas diversas que visem levantar, junto ao cidadão, opiniões e avaliação quanto aos serviços prestados pelo Município à população;  VIII - manter em permanente atualização os dados estatísticos de seus trabalhos;  IX - solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor do Município por escrito ou verbalmente, para resposta em prazo especial;  X - requerer ou promover diligências, quando cabíveis;  XI - organizar, executar e manter a disposição da população, banco de informações sobre todas as ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal e sobre forma do cidadão ter acesso aos serviços prestados pela municipalidade;  XII - criar, reproduzir e distribuir cartilha, anúncios e Boletins informativos dando conta do direito do cidadão junto à Prefeitura Municipal e os serviços prestados;  XIII - desempenhar outras atividades afins na área de sua atuação.  Atendimento de segunda a sexta das: 08h às 12h. Fone: (74)999263809 Endereço: Av. Justiniano de Castro Dourado Bl. B , Centro Administrativo Responsável: Clecione Oliveira Porto Silva DECRETO Nº225 15 DE AGOSTO DE  2025 E-mail: ouvidoriageral@lapao.ba.gov.br    ";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "141";"";"Ouvidoria sus";"

A Ouvidoria do SUS tem como objetivo principal receber denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informações relacionadas à saúde pública. Ela é responsável por intermediar a relação entre os usuários do SUS e as instâncias responsáveis pela gestão e execução dos serviços de saúde.

Atendimento de segunda a sexta das: 08h às 12h.

Fone: (74)99967-4890

Endereço: Praça Aurelino Galvão Dourado nº161 - Anexo a Secretaria Municipal de Saúde de Lapão

Responsável: Vanailde Nazaré Pereira

E-mail: ouvidoriasaude@lapao.ba.gov.br

Ao receber uma manifestação, a Ouvidoria do SUS encaminha o caso para a instância competente.

Para realizar suas manifestações clique na categoria desejada abaixo:

O QUE VOCÊ DESEJA?

Denúncia: Indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de saúde. Ex: cobrança de procedimento, negligência médica.

Reclamação: Relatar insatisfação em relação às ações e aos serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento. Ex: demora no atendimento, excesso de fila, falta de medicamentos.

Dúvidas:: Uma instrução ou ensinamento relacionado à saúde. Ex: informações sobre doenças, programas.

Elogio:: Demonstrar satisfação ou agradecer por um serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ex: bom atendimento.

Sugestões:: Propor ação considerada útil à melhoria do sistema de saúde. Ex: melhoria no serviço de saúde, programas e ações de saúde.

";"1";"1";"0";"Thu Aug 06 2026 12:02:53 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 06 2026 17:12:23 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "167";"";"TABELA DE DIÁRIAS";"Tabela de Diárias - Decreto nº 076 de 07 de Fevereiro de 2026 - Altera a tabela do Anexo I do Decreto nº 023 de 15 de Janeiro de 2013.";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "206";"167";"TABELA DE DIÁRIAS";"Decreto nº 076 de 07 de Fevereiro de 2026 - Altera a tabela do Anexo I do Decreto nº 023 de 15 de Janeiro de 2013.";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "169";"";"TERMO DE COMPROMISSO FNDE - 202002954-1/2020";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: FNDE
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 3170257
OBJETO DO CONVÊNIO: Creche Tipo 2 - Povoado de Lajedo do Pau DArco
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 1.758.866,58
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 07/07/2022
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição , licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 09:19:21 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "170";"";"TERMO DE COMPROMISSO FNDE - 202332953-1/2020";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: FNDE
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 3016096
OBJETO DO CONVÊNIO: Creche Tipo 1 - Povoado de Rodagem
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 2.749.352,93
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:07/03/2023
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição , licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:44:39 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "165";"";"Convênios Governo Estadual";"";"1";"2";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "199";"165";"CONVÊNIO 007/2024";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: CONDER.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 007/2024
OBJETO DO CONVÊNIO: Recapeamento asfáltico em CBUQ nas ruas: Augusto Cardoso, Rua das Flores, Rua João M. Costa, Rua João Pereira, Rua Luiz Barbosa de Souza, Rua Pau Darco, Primeira Trav. Rua José de Souza Mangueira.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 850.599,96
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 850.599,96
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 06/10/2024
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:45:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "201";"165";"CONVÊNIO 073/2021";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: CONDER.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 073/2021
OBJETO DO CONVÊNIO: Construção da praça dos Quilombos no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 646.017,95
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 646.017,95
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 22/09/2024
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:46:40 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "202";"165";"CONVÊNIO 080/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: CONDER.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 080/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação em paralelepípedos da rua Lajedo II no povoado de Lajedo de Eurípedes.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 574.249,35
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 574.249,35 - 20/06/2022
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 01/10/2024
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:47:21 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "203";"165";"CONVÊNIO 197/2022";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: CONDER.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 197/2022
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 3.218.967,45
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 3.218.967,45
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 01/05/2026
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:48:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "200";"165";"CONVÊNIO 22/2021";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: SUDESB
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 22/2021
OBJETO DO CONVÊNIO: Reforma e ampliação do estádio de futebol Waldemar José de Carvalho, constando de módulos de arquibancada com cabine, implantação de sistema de iluminação em LED para o campo de futebol, pavimentação, construção de pórtico de fachada.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 832.927,13
VALORES JÁ REPASSADOS: R$ 832.927,13
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 11/10/2023
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empresa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:10 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:46:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "209";"165";"TERMO DE CONVÊNIO N° 010/2026";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: CONDER.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 010/2026
OBJETO DO CONVÊNIO: Pavimentação asfáltica com drenagem profunda no povoado de Rodagem.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 2.630.179,81
VALORES JÁ REPASSADOS: Sem recurso
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 27/05/2027
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:48:41 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "210";"165";"TERMO DE CONVÊNIO N° 099/2026";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: CAR.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 099/2026
OBJETO DO CONVÊNIO: Implantação do mercado de carnes no distrito de Aguada Nova, no município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 3.229.401,58
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 05/05/2027
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:11 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:49:16 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "211";"165";"TERMO DE CONVÊNIO N° 220/2026";"

ORGÃO OU PODER REPASSADOR DOS RECURSOS: SECBA.
NÚMERO/ANO DO CONVÊNIO: 220/2026
OBJETO DO CONVÊNIO: Construção de uma creche tipo 1 - padrão FNDE, na sede do município de Lapão.
VALOR TOTAL DO CONVÊNIO: R$ 6.187.165,68
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 10/06/2028
INTEIRO TEOR DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO: Anexo.
OBSERVAÇÃO: Demais informações do convênio como (empressa contratada, boletim de medição, licitação, processos de pagamentos, relatórios fotograficos) encontra-se em Obras Públicas.

";"1";"1";"1";"Mon Aug 10 2026 17:13:12 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Tue Aug 11 2026 11:49:47 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "142";"";"Programa Segundo Tempo em Execução no município de Lapão";"

Programa Segundo Tempo em Execução no município de Lapão

MINISTÉRIO DOS ESPORTES/CEF

Convênio n°.: 880655/2018 – Ministério do Esporte

Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo- Padrão, no município de Lapão-BA.

Beneficiários: 300 crianças/adolescentes (100 por núcleo)

03 núcleos: Escola Antonio Marculino Vieira (povoado de Aguada Nova), Escola Zenália Dourado Lopes (sede) e Escola Lucas Cardoso Costa (sede).

Valor Total do CV: R$ 313.485,61

Concedente: R$ 307.959,00

Contrapartida: R$ 5.526,61 (Depósito de contrapartida realizado em 04/02/2019)

Valor Liberado: R$ 304.848,63 (Liberação de recurso pela Concedente em 14/08/2020)

Vigência do CV: 31/01/2025

Detalhamento:

Processos Licitatórios: Pregão Presencial nº 070/2019, CRED nº 014/2019, CRED nº 006/2021, CRED nº º 005/2022, CRED nº 003/2023 E CRED nº 010/2023.

Aquisição de Material Esportivo – R$ 41.357,32, Aquisição de Uniforme – R$ 30.562,50, Contratação de RH – R$ 173.109,00 e Material de divulgação - R$ 4.458,00 (contrapartida do município)

RH credenciados executando o programa:

Matheus Gadelha Menezes Loiola – CT 284/2019 (CRED014/2019)

José Bermardo Neto – CT 287/2019 (CRED014/2019)

Gean Gustavo Dourado Cardoso – CT 163/2021 (CRED006/2021)

Otonil Jacobina Ribeiro Filho – CT 161/2022 (CRED005/2022)

Marlus Souza da Silva – CT nº 142/2023 (CRED003/2023)

Zaquel Marques Ferreira – CT nº 218/2023 (CRED010/2023)

";"1";"2";"0";"Thu Aug 06 2026 17:13:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 06 2026 17:13:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "144";"";"CONVÊNIO FUNASA";"

Convênio nº.: 2115/2018 – Ministério da Saúde/FUNASA – SICONV: 879656

Objeto: Implantação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do município de Lapão.

Empresa Contratada: WTM Construções e Transportes Ltda

Modalidade licitatória: Concorrência Pública nº 002/2021

Contrato: nº 055/2022 - Vigência: 28 de fevereiro de 2025 – Valor: R$ 4.716.905,09

Concedente: R$ 4.946.553,59

Contrapartida: R$ 4.951,50

Recursos liberado pelo governo federal: R$ 250.000,00 (03/12/2019) + R$ 739.310,72 (30/06/2022) = R$ 989.310,72

Vigência do Convênio: 30/06/2024

Pagamentos realizados:

Projeto: TP012/2020 – CT nº 320/2020 – Valor: R$ 234.600,00

(1ª Parc. NF 35 – R$ 46.920,00 - PGT em 20/07/2020 + 2ª Parc. NF 36 - R$ 46.920,00 - PGT em 20/08/2020 + 3ª Parc. NF 38 - R$ 46.920,00 - PGT 18/09/2020 + 4ª Parc. NF 39 - R$ 46.920,00 - PGT em 18/09/2020 + 5ª Parc. NF 40 - R$ 46.920,00 - PGT em 04/11/2020) - PCP01 em 09/01/2024)

Serviços de Implantação e Ampliação:

1ª Parcela - NF 1679 – R$ 427.702,79 – PGT em 28/12/2022 – PCP02 em 09/01/2024

2ª Parcela - NF 1767 – R$ 7.662,52 – PGT em 25/07/2023 – PCP03 em 09/01/2024

3ª Parcela - NF 1824 – R$ 129.094,53 – PGT em 24/10/2023 – PCP04 em 09/01/2024

Link para consulta;

https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/PreenchaOsDadosDaConsultaConsultar.do?tipo_consulta=CONSULTA_COMPLETA

";"1";"3";"0";"Thu Aug 06 2026 17:25:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 06 2026 17:25:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "143";"";"CONVÊNIOS MIDR/CODEVASF";"

Convênio nº.: 2.613.00/2020   - TransfereGov nº 909356

Convênio nº.: 2.613.00/2020   - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Objeto: Pavimentação asfáltica em paralelepípedos, recuperação de estradas vicinais, pré-moldados e iluminação em LED no município de Lapão.

Valor do Concedente: R$ 7.640.000,00 (ok)

Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00 (ok)

Vigência do convênio: 31/12/2023

Empresa Contratada: WTM Construções Ltda.    Modalidade Licitatória: CON003/2021       Contrato nº 197/2021         - Vigência do CT: 14/05//2024

Valor da Contratada: R$ 7.603.029,25

Recursos Liberados:

1ª Parcela - R$ 1.528.000,00 em 18/03/2022

2ª Parcela - R$ 3.056.000,00 em 27/09/2022

3ª Parcela - R$ 3.056.000,00 em 28/04/2023

Pagamentos realizados à empresa contratada:

          1ª   Medição - NF 1579 – R$ 1.530.000,00 – PGT em 13/04/2022 - PCP01 em 02/05/2022

          2ª   Medição - NF 1647 – R$ 1.743.326,35 – PGT em 18/10/2022 - PCP02 em 02/02/2023

          3ª   Medição - NF 1664 – R$    299.191,49 – PGT em 11/11/2022 - PCP03 em 02/02/2023

          4ª   Medição - NF 1678 – R$    253.019,56 – PGT em 15/12/2022 - PCP04 em 02/02/2023

          5ª   Medição - NF 1686 – R$    330.191,73 – PGT em 16/01/2023 - PCP05 em 02/02/2023

          6ª   Medição - NF 1694 – R$    434.270,87 – PGT em 02/02/2023 - PCP06 em 03/02/2023

          7ª   Medição - NF 1740 – R$    696.297,88 – PGT em 24/05/2023 - PCP07 em 17/08/2023

          8ª   Medição - NF 1755 - R$    762.328,33 – PGT em 29/06/2023 - PCP08 em 17/08/2023

          9ª   Medição - NF 1768 - R$    472.144,94 – PGT em 20/07/2023 - PCP09 em 17/08/2023

          10ª Medição - NF 1776 - R$    390.260,12 – PGT em 09/08/2023 – PCP10 em 17/08/2023

          11ª Medição - NF 1816-   R$    371.174,40 – PGT em 05/10/2023 – PCP11 em 01/11/2023

          12ª Medição - NF 1843-   R$    182.600,50 – PGT em 14/12/2023

Percentual executado da Obra:   98,18%

Convênio nº.: 2.613.00/2020   - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Convênio nº.: 2.616.00/2020 - TransfereGov nº 909397

Convênio nº.: 2.616.00/2020   - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada e implementos para inclusão produtiva no município de Lapão.

Vigência do convênio: 31/12/2023

Valor do Concedente: R$ 1.910.000,00

Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00 (OK)

Modalidade Licitatória: Pregão Eletrônico nº 018/2023

Empresa Contratada: Tratores Irecê Ltda                CT nº 172/2023      R$ 1.230.000,00

Empresa Contratada: TDF Negócios Agrop Ltda   CT nº 173/2023      R$      66.000,00

Valor Total das Contratadas: R$ 1.296.000,00

Contratação Anterior: Pregão Eletrônico nº 001/2021

Empresa: Manupa Comércio de Equipamentos   CT nº 205/2021      R$ 1.362.822,58 (DISTRATO)

Empresa: Mega Center Material de Const. Ltda    CT nº 206/2021      R$   468.252,32 (DISTRATO)

Empresa: Casa do Pica Pau Maq. Agrícolas Ltda CT nº 207/2021      R$     61.030,00 (ENCERRADO)



Recursos Liberados:

1ª Parcela - R$ 955.000,00 em 18/04/2022

Pagamentos Realizados:

Pgtº em 18/09/2023 - R$ 350.000,00 (02 tratores: NF 322 e NF 323) – Tratores Irecê Ltda. (CT 172/2023)

Pgtº em 18/08/2023 - R$ 350.000,00 (02 tratores: NF 310 e NF 311) – Tratores Irecê Ltda. (CT 172/2023)

Pgtº em 19/08/2022 - R$ 168.649,80 (01 trator) NF 002.567 – Manupa Comércio e Equip. (CT 205/2021)

Pgtº em 05/07/2022 – R$ 61.030,00 (01 roçadeira) NF 11.255 Casa do Pica Pau Máq. Agric. (CT 207/2021)

Obs: Aguardando a liberação de recursos referente a 2ª Parcela

Convênio nº.: 2.616.00/2020 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Convênio nº.: 2.371.00/2021   - TransfereGov nº 918917

Convênio nº.: 2.371.00/2021   - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Objeto: Pavimentação asfáltica e urbanização da praça do povoado de Tanques, no município de Lapão.

Vigência do convênio: 15/12/2024

Valor do Concedente: R$ 477.500,00 (OK)

Valor da Contrapartida: R$ R$ 2.500,00 (OK)

Empresa Contratada: WTM Construções Ltda.    Modalidade Licitatória: TP006/2022       Contrato nº 142/2022         - Vigência do CT: 22/04/2024

Valor da Contratada: R$ 471.475,25

Recursos Liberados:

Parcela Única - R$ 477.500,00 em 01/07/2022

Pagamentos realizados à empresa contratada:

1ª Medição - NF 1693 – R$   34.664,55 – PGT em 19/01/2023

2ª Medição - NF 1709 – R$ 293.524,55 – PGT em 21/03/2023

3ª Medição - NF 1714 – R$   88.969,53 – PGT em 19/04/2023

4ª Medição - NF 1828 – R$     4.803,54 – PGT em 25/10/2023

Percentual executado da Obra: 89,50%

Convênio nº.: 2.371.00/2021 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Convênio nº.: 2.563.00/2020   - TransfereGov nº 907335

Convênio nº.: 2.563.00/2020   - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Objeto: Pavimentação asfáltica e em paralelepípedos no interior do município.

Vigência do convênio: 28/12/2023

Valor do Concedente: R$ 955.000,00 (ok)

Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00 (ok)

Empresa Contratada: WTM Construções Ltda.    Modalidade Licitatória: TP009/2021       Contrato nº 190/2021          - Vigência do CT: Encerrada

Valor da Contratada: R$ R$ 956.469,57

Recursos Liberados:

1ª Parcela - R$ 477.500,00 em 21/03/2022

2ª Parcela - R$ 477.500,00 em 08/06/2022

Pagamentos realizados à empresa contratada:

1ª Medição - NF 1580 – R$ 480.000,00 – PGT em 19/04/2022 – PCP01 em 02/05/2022

2ª Medição - NF 1598 – R$ 476.469,57 – PGT em 16/06/2022 – PCP02 em 19/05/2023

Percentual executado da Obra: 100% executada.

Convênio nº.: 2.563.00/2020 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR / Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

";"1";"3";"0";"Thu Aug 06 2026 17:18:46 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Aug 06 2026 17:18:46 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "164";"";"Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo 1 ";"";"1";"3";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "173";"164";"APRESENTAÇÃO ";"";"1";"1";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "163";"";" Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo 2";"";"1";"4";"0";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "172";"163";"Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo 2";"";"1";"2";"6";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 10 2026 17:13:07 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "145";"";"LEI ALDIR BLANC";"

LEI ALDIR BLANC

Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural adotadas durante o estado de calamidade pública.

De acordo com o previsto no Art.17 do Decreto Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e Comunicado nº 3 Lei Aldir Blanc.

Fonte:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/lei-adir-blanc-comunicado-da-secretaria-da-cultura-orienta-sobre-prestacao-de-contas-dos-municipios-a-uniao

";"1";"5";"0";"Fri Aug 07 2026 11:51:01 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 07 2026 11:51:01 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)" "156";"";"UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE";"

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LAPÃO-BA

UBSF ANA MATOS AROEIA – CNES 9905901

DISTRITO DE AGUADA NOVA

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 16:00h

CONTATO: (74) 999660282

UBSF EFRAIM BATISTA DE SOUZA – CNES 2483602

POVOADO DE LAGOA DE PATOS

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 16:00h

CONTATO: (74) 998049518

UBSF ALIPIO JOAQUIM (UNIDADE QUILOMBOLA) – CNES 2483556

POVOADO DE LAGEDO DE PAU D’ARCO

HORÁRIO DE FUNCIOMANETO: 8:00h ÁS 12:00h e 13:00h ás 16:00h

CONTATO: (74) 999728607

UBSF JARDELINA SANTOS – CNES 2483645

DISTRITO DE TANQUINHO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 16:00h

CONTATO: (74) 999847056

UBSF JÚLIA LINA RODRIGUES DE LIMA SILVA E SOUZA – CNES: 2483599

POVOADO DE RODAGEM

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7:30h ás 11:30h e 13:30h ás 16:30h

CONTATO: (74) 999302642

UBSF TIONILIO DOURADO – CNES: 2483610

POVOADO DE LAGEADO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 16:00h

CONTATO: (74) 999996436

UBSF MÃE CHICA – CNES : 7926146

SEDE DO MUNICIPIO - CENTRO

HORARIO DE FUNCIONAMENTO: 7:30h ás 11:30h e 13:00h ás 17:00h

CONTATO: (74)999477831

UBSF ANA MATOS MANDACARÚ – CNES: 2483564

DISTRITO DE AGUADA NOVA

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 16:00h

CONTATO: (74) 99988172

UBSF MÃE ANTÔNIA – CNES: 3476235

SEDE – BAIRRO BELO HORIZONTE

HORARIO DE FUNCIONAMENTO: 7:30h ás 11:30h e 13:00h ás 17:00h

CONTATO: (74) 999844256

UBSF NARJARA RIBEIRO GALVÃO DOURADO – CNES: 2483572

DISTRITO DE BELO CAMPO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8:00h ás 12:00h e 13:00h ás 16:00h

CONTATO: (74) 999520172

UBSF IDA CARDOSO – CNES: 7112440

SEDE DO MUNICIPIO – BAIRRO IDA CARDOSO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7:30h ÁS 12:00h e 13:30h ás 17:00h

CONTATO: (74) 999779265

UBSF NAIR ALCANTARA DOURADO – CNES 7324774

SEDE DO MUNICIPIO – CENTRO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7:30h ás 11:30h e 13:00h ás 17:00h

CONTATO: (74) 999660282

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