[
  {
    "codigo": 430790,
    "data": "2025-01-02",
    "edicao": 2272,
    "resumo": "LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 1º DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa de Paramirim - Bahia, reestruturando o quadro de cargos em comissão deste Município, e dá outras providências.\nREPUBLICAÇÃO LEI Nº 324 - LOA ESTIMA A RECEITA E DESPESA DE 2025\nDECRETO E QDD\nDECRETO Nº 590, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre alteração das atividades e projetos das extintas unidades orçamentárias, e dá outras providências.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N. 029-2024\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2272.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 430845,
    "data": "2025-01-03",
    "edicao": 2273,
    "resumo": "DECRETO Nº 592 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\nDECRETO Nº 594, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 595, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Finanças, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 596, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Administração, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 597, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Educação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 598, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.   Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 599, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Controlador Geral do Município, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 600, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 601, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 602, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 603, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 604, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Assessora de Comunicação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 605, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 606, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor de Relações Políticas e Institucionais, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 607, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Delega a competência de Ordenador de Despesas, no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, e dá outras providências.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2273.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 430870,
    "data": "2025-01-04",
    "edicao": 2274,
    "resumo": "DECRETO Nº 608, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Controle Financeiro, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 609, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Acompanhamento de Execução Orçamentária, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 610, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Tributos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 611, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Estoque, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 612, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Tesouraria, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 613, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Sistemas Contábeis, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 614, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Empenho, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 615, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Liquidação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 616, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Saúde, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 617, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 618, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Identificação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 619, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Atenção Básica de Saúde, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 620, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Festas e Eventos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 621, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Saneamento Básico, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 622, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Escola do Campo, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2274.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 430921,
    "data": "2025-01-07",
    "edicao": 2275,
    "resumo": "DECRETO Nº 623, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Transporte Escolar, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 624, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Tecnologia de Informação e Redes, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 625, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Gestão e Organização Educacional, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 626, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento Geral Pedagógica, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 627, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica do Ensino Fundamental II, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 628, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica de Ensino de Jovens e Adultos - EJA, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 629, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica de Ensino Infantil, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 630, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do do Colégio Ulysses Caires de Brito, como se especifica.\nDECRETO Nº 631, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Paramirim - Ba, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providências.\nDECRETO Nº 632, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Assessora Especial, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nEXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024 DL\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO nº 005-2024\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO nº 061-2024\nRESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO n° 389-2023\nRESUMO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO nº 199-2021.\nTERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 521-2023\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2275.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 430968,
    "data": "2025-01-08",
    "edicao": 2276,
    "resumo": "DECRETO Nº 633, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Distribuição e Fiscalização da Alimentação Escolar, como se especifica.\nDECRETO Nº 634, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica do Ensino Fundamental I, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2276.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431026,
    "data": "2025-01-09",
    "edicao": 2277,
    "resumo": "DECRETO Nº 635, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Planejamento, Projetos e Obras, como se especifica.\nDECRETO Nº 636, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Execução de Obras, como se especifica.\nDECRETO Nº 637, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Iluminação Pública, como se especifica.\nDECRETO Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Serviço de Cortes e Podas de Árvores, como se especifica.\nDECRETO Nº 639, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Limpeza Pública, como se especifica.\nDECRETO Nº 641, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Coleta e Tratamento de Esgoto, como se especifica.\nDECRETO Nº 642, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Assessora Especial, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 643, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Controle de Combustível, como se especifica.\nDECRETO Nº 644, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Manutenção, como se especifica.\nDECRETO Nº 645, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Educação Integral, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2277.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431105,
    "data": "2025-01-10",
    "edicao": 2278,
    "resumo": "DECRETO Nº 646, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de servidor para a fiscalização de contrato da prestação de serviço do Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 647, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de servidores para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Municipais, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 648, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre exoneração do Diretor do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como se especifica.\nDECRETO Nº 649, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre exoneração do Vice-diretor do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como se especifica.\nDECRETO Nº 650, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como abaixo se especifica.\nDECRETO Nº 651, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Vice-diretor do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como se especifica.\nDECRETO Nº 652, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde, como se especifica.\nDECRETO Nº 653, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Patrimônio, como se especifica.\nDECRETO Nº 654, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica, como se especifica.\nDECRETO Nº 655, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Imunização, como se especifica.\nDECRETO Nº 656, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Recursos Humanos, como se especifica.\nPORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Revoga a Portaria 002, de 17 de janeiro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação. \n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2278.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431130,
    "data": "2025-01-11",
    "edicao": 2279,
    "resumo": "DECRETO Nº 657, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Assistência Técnica, Projetos e Extensão Rural, como se especifica.\nDECRETO Nº 658, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Recursos Hídricos, como se especifica.\nDECRETO Nº 659, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Cadastro Único e Programa Bolsa Família, como se especifica.\nDECRETO Nº 660, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Raios de Luz - APAE, como se especifica.\nDECRETO Nº 661, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Controle de Frota, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2279.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431158,
    "data": "2025-01-13",
    "edicao": 2280,
    "resumo": "DECRETO Nº 654, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Republicação. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica, como se especifica.\nDECRETO Nº 655, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Republicação. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Imunização, como se especifica.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 001-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 002-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 003-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 004-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 005-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 006-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2280.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431231,
    "data": "2025-01-14",
    "edicao": 2281,
    "resumo": "DECRETO Nº 662, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Fomentos a Programas e Projetos Culturais, como se especifica.\nDECRETO Nº 663, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Promoção ao Turismo, como se especifica.\nDECRETO Nº 664, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Designa servidores para exercerem as funções de Gestor de Contratos e Fiscais de Contratos, no âmbito da administração pública do município de Paramirim - BA, como se especifica.\nOfício nº 010 - Bradesco. Movimentação de Conta referente à Prefeitura Municipal de Paramirim - BA\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2281.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431267,
    "data": "2025-01-15",
    "edicao": 2282,
    "resumo": "EXTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2024\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2282.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431308,
    "data": "2025-01-16",
    "edicao": 2283,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025\nINEXIGIBILIDADE N° 002-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2283.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431398,
    "data": "2025-01-17",
    "edicao": 2284,
    "resumo": "EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2025\nRepublicação. Ofício nº 010 - Bradesco. Movimentação de Conta referente à Prefeitura Municipal de Paramirim - BA\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2284.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431517,
    "data": "2025-01-21",
    "edicao": 2285,
    "resumo": "DECRETO Nº 665, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Assistência Social, biênio 2025/2027, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 666, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico de Controle Interno, cargo de provimento em comissão, como se específica.\nDECRETO Nº 667, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento Operacional de Infraestrutura e Serviços Rurais, como se especifica.\nDECRETO Nº 668, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Compras, como se especifica.\nDECRETO Nº 669, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, como se especifica.\nDECRETO Nº 670, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Fortalecimento da Agricultura Familiar, como se especifica.\nDECRETO Nº 671, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Gestão de Documentos, como se especifica.\nDECRETO Nº 672, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica.\nDECRETO Nº 673, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Ornamentação de Espaços Recreativos, como se especifica.\nDECRETO Nº 674, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, como se especifica.\nDECRETO Nº 675, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Licenciamento Ambiental, como se especifica.\nATA DO CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO nº 002-2024.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 014-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 015-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 016-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 017-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 018-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 019-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 020-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 021-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 022-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 023-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 024-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 025-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 033-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 034-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 042-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 043-20255\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2285.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431546,
    "data": "2025-01-22",
    "edicao": 2286,
    "resumo": "DECRETO Nº 676, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.   Dispõe sobre nomeação do Agente de Desenvolvimento - Sala do Empreendedor, cargo de provimento em comissão como se especifica.\nDECRETO Nº 677, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico, cargo de provimento em comissão, como se específica.\nLEI Nº 330, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Paramirim - Bahia, assinar convênios, contratos, protocolos de intenções, termos de adesão e/ou cooperação, e dá outras providências.\nRepublicação - DECRETO Nº 666, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico de Controle Interno, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nEXTRATO DO CONTRATO DE ALUGUEL Nº 052-2025\nEXTRATO DO CONTRATO DE ALUGUEL Nº 053-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2286.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431643,
    "data": "2025-01-23",
    "edicao": 2287,
    "resumo": "DECRETO Nº 679, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a estruturação das Linhas de Transporte Escolar do Município de Paramirim - BA, para o exercício de 2025, e dá outras providências.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2287.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431661,
    "data": "2025-01-24",
    "edicao": 2288,
    "resumo": "LEI Nº 331, DE 24 JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, mantém o regime jurídico administrativo especial de trabalho temporário, e dá outras providências.\nLEI Nº 332, DE 24 JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre normas e procedimentos para cessão e recebimento de servidores públicos efetivos no âmbito do Município de Paramirim, e dá outras providências.\nAVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 002-2025CP\nEDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2025CP\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2288.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431726,
    "data": "2025-01-27",
    "edicao": 2289,
    "resumo": "DECRETO Nº 678, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Cadastro Rural, cargo de provimento em comissão, como se específica.\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2289.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431758,
    "data": "2025-01-28",
    "edicao": 2290,
    "resumo": "DECRETO Nº 680, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 552, de 26 de julho de 2024, e dá outras providências.\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 057-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 058-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 059-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 060-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 061-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 062-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 063-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 064-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 065-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 066-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 067\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 068-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 069-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 070-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 071\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 072-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 073-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 074-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\n2ª ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº  001-2025\n3ª ATA DA CHAMADA PÚBLICA 001-2025\n4ª ATA CHAMA PÚBLICA 001-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2290.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431850,
    "data": "2025-01-29",
    "edicao": 2291,
    "resumo": "DECRETO Nº 577\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2291.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431902,
    "data": "2025-01-30",
    "edicao": 2292,
    "resumo": "RGF 3º QUADRIMESTRE 2024\nRREO 6º BIMESTRE 2024\nAVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  001-2025 DL\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2292.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 431949,
    "data": "2025-01-31",
    "edicao": 2293,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025\nAPOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 180-2023\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2293.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432064,
    "data": "2025-02-04",
    "edicao": 2294,
    "resumo": "EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2294.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432120,
    "data": "2025-02-05",
    "edicao": 2295,
    "resumo": "DECRETO Nº 682, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.   Dispõe sobre Feriado Municipal, o dia 07 de fevereiro de 2025, como se especifica.\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\n5º ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 081-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 054-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 055-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 056-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 075-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 076-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 077-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 078-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 079-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 080-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 081-2025 AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082-2025 AI\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2025 DL\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2025 DL\n5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\nAVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DO PE 003-2025\nAVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DO PE 004-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2295.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432196,
    "data": "2025-02-06",
    "edicao": 2296,
    "resumo": "ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 003-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2296.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432291,
    "data": "2025-02-10",
    "edicao": 2297,
    "resumo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025 PE 001-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2297.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432404,
    "data": "2025-02-12",
    "edicao": 2298,
    "resumo": "6ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nDISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 004-2025 DL\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003-2025 DL\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE nº 103-2025 AI\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2298.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432473,
    "data": "2025-02-13",
    "edicao": 2299,
    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 095-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 098-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 084-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 085-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 086-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 087-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 088-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 089-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 091-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 092-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 093-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 094-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 096-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 097-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 099-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2299.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432543,
    "data": "2025-02-14",
    "edicao": 2300,
    "resumo": "DECRETO Nº 683, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, biênio 2025/2027, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 684, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.\nPORTARIA Nº 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 008, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidor para exercer função de Secretário Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 095-2025\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a reprogramação dos recursos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. \nRESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre aprovação do Regimento Escolar Unificado das Escolas Municipais de Paramirim - BA.\nPARECER CME Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Aprovação do Regimento Escolar Unificado das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Paramirim.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2300.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432738,
    "data": "2025-02-19",
    "edicao": 2301,
    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 083-2025 AI\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 201-2024\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 202-2024\nRESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 200-2024\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2301.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432805,
    "data": "2025-02-20",
    "edicao": 2302,
    "resumo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025PE004-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025PE005-2025\nCONTRATO N.º 140-2025 JERRY ESTRUTURAS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\nCONTRATO N.º 141-2025 G.A DOS SANTOS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA\nCONTRATO N.º 142-2025 E10 ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI\nCONTRATO N.º 143-2025 ATRATIVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2302.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432848,
    "data": "2025-02-21",
    "edicao": 2303,
    "resumo": "ERRATA DA INEXIGIBILIDADE Nº 100-2025AI\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100-2025\nDECRETO Nº 685, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre ponto facultativo e feriado municipal, como se especifica, e dá outras providências. \nDECRETO Nº 593\nEDITAL MUNICIPAL Nº 001/2025  CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA    Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2303.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432920,
    "data": "2025-02-24",
    "edicao": 2304,
    "resumo": "DECRETO Nº 593\nDECRETO Nº 686, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Publicidade, cargo de provimento em comissão, como se específica.\nDECRETO Nº 687, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Recreação e Lazer, cargo de provimento em comissão, como se específica.\nDECRETO Nº 688, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Serviços de Eletricista, cargo de provimento em comissão, como se específica.\nAVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2025\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2304.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 432970,
    "data": "2025-02-25",
    "edicao": 2305,
    "resumo": "PORTARIA Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2305.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433159,
    "data": "2025-02-28",
    "edicao": 2306,
    "resumo": "DECRETO Nº 577\nDECRETO Nº 689, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Municipais, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 690, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a restruturação das Linhas de Transporte Escolar do Município de Paramirim - BA, para o exercício de 2025, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 691, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre medidas de organização e segurança durante as festividades do Carnaval 2025 do município de Paramirim, e dá outras providências.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2306.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433266,
    "data": "2025-03-06",
    "edicao": 2307,
    "resumo": "Ata da reunião para a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e Eleição de sua Diretoria\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2307.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433294,
    "data": "2025-03-07",
    "edicao": 2308,
    "resumo": "LEI Nº 333, DE 07 DE MARÇO DE 2025. Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Paramirim ao Estado da Bahia/Secretaria de Segurança Pública, para fins de construção da Unidade do Pelotão da Polícia Militar, e dá outras providências. \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 108-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 109-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 110-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 111-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 112-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 115-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 116-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 117-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 120-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 121-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2308.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433345,
    "data": "2025-03-10",
    "edicao": 2309,
    "resumo": "DECRETO Nº 693, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 694, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 118-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 119-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 123-2025\nCONTRATO N.º 186-2025 \n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2309.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433436,
    "data": "2025-03-12",
    "edicao": 2310,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2025\nEDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 004-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 003-2025\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113-2025AI\nATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2025CP\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2310.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433470,
    "data": "2025-03-13",
    "edicao": 2311,
    "resumo": "DECRETO Nº 695, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, biênio 2025/2027.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2311.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433559,
    "data": "2025-03-14",
    "edicao": 2312,
    "resumo": "DECRETO Nº 696, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de  Departamento de Educação Ambiental, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 123-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 124-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 125-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 126-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 127-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 128-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 130-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 131-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 132-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 133-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 134-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 135-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 136-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137 A- 2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137 B- 2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 140-2025.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 141-2025.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 142-2025.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2312.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 433659,
    "data": "2025-03-18",
    "edicao": 2313,
    "resumo": "ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 001-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 107-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 129-2025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2025 DL\n7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2313.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 433719,
    "data": "2025-03-19",
    "edicao": 2314,
    "resumo": "DECRETO Nº 697, DE 16 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2314.pdf",
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  },
  {
    "codigo": 433748,
    "data": "2025-03-20",
    "edicao": 2315,
    "resumo": "DECRETO Nº 698, DE 16 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2025/2027.\nDECRETO Nº 699, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 700, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 001-2025\nCONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 001-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2315.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 433842,
    "data": "2025-03-21",
    "edicao": 2316,
    "resumo": "ERRATA CCRE 001-2025\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 002, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre o Termo de Aceite: Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência, e dá outras providências. \nRESOLUÇÃO CMAS Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação do benefício de Aluguel Social Municipal. \nDECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO. Construção de viveiro para produção de mudas de Umbu Gigante. Parque de Exposição Luiz Gonzaga da Silva Barros\nParecer Conclusivo nº 01/2025 CACS-FUNDEB\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2316.pdf",
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  {
    "codigo": 433905,
    "data": "2025-03-24",
    "edicao": 2317,
    "resumo": "DECRETO Nº 701, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Normas e Procedimentos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2317.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 433913,
    "data": "2025-03-25",
    "edicao": 2318,
    "resumo": "DECRETO Nº 681\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025\nATA 06: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2318.pdf",
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  {
    "codigo": 433991,
    "data": "2025-03-26",
    "edicao": 2319,
    "resumo": "RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA nº 002-2025CP\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 138-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 139-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 140-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05 A 20- 2025\nRESOLUÇÃO Nº 04 DE 26 DE MARÇO DE 2025.\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\nATA DA SESSÃO PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2319.pdf",
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  {
    "codigo": 434062,
    "data": "2025-03-27",
    "edicao": 2320,
    "resumo": "DECRETO Nº 702/2025\nDECRETO Nº 703/2025\nEDITAL DH NOTITICACAO\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2320.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 434102,
    "data": "2025-03-28",
    "edicao": 2321,
    "resumo": "RRREO 1º BIMESTRE 2025\nAVISO DE CREDENCIAMENTO 005-2025\nEDITAL DO CREDENCIAMENTO 005-2025\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2321.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 434153,
    "data": "2025-03-31",
    "edicao": 2322,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2025\nEDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006-2025",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2322.pdf",
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  {
    "codigo": 434233,
    "data": "2025-04-01",
    "edicao": 2323,
    "resumo": "DECRETO Nº 704, DE 31 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio 2025/2027.\nAUTORIZAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES \n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2323.pdf",
    "parte2": null
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  {
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    "data": "2025-04-02",
    "edicao": 2324,
    "resumo": "1° ATA DA CP 005-2025\n2° ATA DA CP 005-2025\nATA DA DL 021-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2324.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 434328,
    "data": "2025-04-03",
    "edicao": 2325,
    "resumo": "DECRETO Nº 706, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 143-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 144-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 145-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 147-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 148-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 149-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 150-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 151-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 152-2025\nEDITAL MUNICIPAL Nº 002/2025. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  - Discussão e apresentação de ações para elaboração do PPA, LDO e LOA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 1º, inciso I do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2325.pdf",
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  {
    "codigo": 434351,
    "data": "2025-04-04",
    "edicao": 2326,
    "resumo": "LEI Nº 334, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Autoriza a alienação, mediante doação, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Escola Raios de Luz, de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Paramirim - BA, e dá outras providências. \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 146-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 153-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 154-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 155-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 156-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 157-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 158-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 159-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 160-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 161-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 162-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 163-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 164-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 165-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 166-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2326.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 434399,
    "data": "2025-04-07",
    "edicao": 2327,
    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 141-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 142-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 167-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 168-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 169-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 170-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 171-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 172-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 173-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 174-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 175-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 176-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 177-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 178-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 179-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 180-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 181-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 182-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 183-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 184-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 185-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 186-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 187-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 188-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 189-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 190-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2327.pdf",
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  {
    "codigo": 434439,
    "data": "2025-04-08",
    "edicao": 2328,
    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 191-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 192-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 193-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 194-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 195-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 196-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 197-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 198-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 199-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 200-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 201-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 202-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 203-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 204-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 206-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 207-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 208-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 209-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 210-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 211-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 212-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 213-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 214-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 215-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 216-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 217-2025\nRESUMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO N° 200-2024\nRESUMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO N° 201-2024\nRESUMO ADITIVO PRORROGAÇÃO N° 202-2024\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2328.pdf",
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  {
    "codigo": 434485,
    "data": "2025-04-09",
    "edicao": 2329,
    "resumo": "LEI Nº 335, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2025, e dá outras providências. \nDECRETO Nº 707, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo, biênio 2025/2027.\nPORTARIA Nº 011, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a republicação do Calendário Escolar Padrão, para as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, referente ao ano letivo de 2025. \nAVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2025\nEDITAL  DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2025\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2025\nEDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2329.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434550,
    "data": "2025-04-10",
    "edicao": 2330,
    "resumo": "DECRETO Nº 708, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre exoneração da Chefe de Departamento de Gestão de Documentos, como se especifica.\nDECRETO Nº 709, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do município, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2330.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434597,
    "data": "2025-04-11",
    "edicao": 2331,
    "resumo": "LEI Nº 336, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Concede atualização aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paramirim - Estado da Bahia, e dá outras providências. \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 218-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 219-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 220-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 221-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 222-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 223-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 224-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2331.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434677,
    "data": "2025-04-14",
    "edicao": 2332,
    "resumo": "ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nEXTRATOS DAS DL 021-2025 A 031-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 230-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 231-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 232-2025\n8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2332.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434714,
    "data": "2025-04-15",
    "edicao": 2333,
    "resumo": "DECRETO Nº 692\nDECISAO CCRE 001-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2333.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434763,
    "data": "2025-04-16",
    "edicao": 2334,
    "resumo": "DECRETO Nº 710\nPORTARIA Nº 012, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação Municipal de Educação de Paramirim - BA, (SAMEP) como estratégia de preparação em Língua Portuguesa e Matemática, para a prova SAEB 2025, no âmbito da Rede Municipal, e dá outras providências.\nRESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Aprova o Demonstrativo Físico e Financeiro do Sistema Único de Assistência Social, referente ao exercício 2024.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2334.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434803,
    "data": "2025-04-17",
    "edicao": 2335,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 228-2024.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2335.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434849,
    "data": "2025-04-22",
    "edicao": 2336,
    "resumo": "PORTARIA Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Constitui Comissão Municipal para monitoramento e aplicação da Avaliação Municipal de preparação para o SABE e SAEB, e dá outras providências.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 233-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 234-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 235-2025\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 346-2025\n3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2025CP\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2336.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434859,
    "data": "2025-04-23",
    "edicao": 2337,
    "resumo": "LEI Nº 337, DE 23 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a adequação da Lei nº 208/2017, do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Paramirim - BA, e dá outras providências.\nDECRETO Nº 711, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Declara Luto Oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.\nDECRETO Nº 712, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Declara Luto Oficial pelo falecimento do Professor Raymundo Barboza Vianna. \n PORTARIA Nº 012, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 007, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 008, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 009, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 010, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 011, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 013, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 014, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 015, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 234-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2337.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434957,
    "data": "2025-04-24",
    "edicao": 2338,
    "resumo": "PORTARIA Nº 016, DE 24 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre cessão de servidora pública, na forma como se indica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2338.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 434984,
    "data": "2025-04-25",
    "edicao": 2339,
    "resumo": "DECRETO Nº 713, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Declara Área de Dominialidade Pública, e dá outras providências. \nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 002-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2025\nCONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 01\nCONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 02\nCONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 03\nCONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 04\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2339.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 435004,
    "data": "2025-04-26",
    "edicao": 2340,
    "resumo": "DECRETO Nº 714, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Declara Área de Dominialidade Pública, e dá outras providências. \n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2340.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 435058,
    "data": "2025-04-29",
    "edicao": 2341,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-2025\n",
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    "data": "2025-04-30",
    "edicao": 2342,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 236-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 237-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 238-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 239-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 240-2025\n10ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\n9ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2342.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 435154,
    "data": "2025-05-02",
    "edicao": 2343,
    "resumo": "DESPACHO ADMINISTRATIVO  Pregão Eletrônico nº 006-2025\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2025\nMINUTA DO CONTRATO N.º 357-2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 006-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2343.pdf",
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  {
    "codigo": 435227,
    "data": "2025-05-06",
    "edicao": 2344,
    "resumo": "DECRETO Nº 715\nAVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 008-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 009-2025\nEDITAL CREDENCIAMENTO 008-2025\nEDITAL CREDENCIAMENTO 009-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2344.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 435263,
    "data": "2025-05-07",
    "edicao": 2345,
    "resumo": "DECRETO Nº 717, DE 07 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.\nDECRETO Nº 718, DE 07 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.\n11ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nHOMOLOGAÇÃO PE 08-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 241-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 242-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 243-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 244-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 245-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 246-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 247-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 248-2025AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE 249-2025AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE 249-2025AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE 250-2025AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE 252-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 253-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 254-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 007-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 248-2025AI/CONTRATO 367-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 249-2025AI/CONTRATO 368-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 250-2025AI/CONTRATO 369-2025\nEXTRATO DE CONTRATO nº 364-2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2345.pdf",
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  {
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    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 033-2025\n",
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  {
    "codigo": 435388,
    "data": "2025-05-12",
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    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\nEDITAL CREDENCIAMENTO 010-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2347.pdf",
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  {
    "codigo": 435437,
    "data": "2025-05-13",
    "edicao": 2348,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 003-2025\nPROPOSTA DE PREÇOS CONCORRENCIA Nº CCRE 001-2025",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2348.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 435496,
    "data": "2025-05-14",
    "edicao": 2349,
    "resumo": "DECRETO Nº 705\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 033-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2349.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435565,
    "data": "2025-05-15",
    "edicao": 2350,
    "resumo": "PORTARIA Nº 017, DE 12 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 018, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 019, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 020, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 021, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 022, DE 08 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2350.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435612,
    "data": "2025-05-16",
    "edicao": 2351,
    "resumo": "DECRETO Nº 719, DE 16 DE MAIO DE 2025.   Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Gestor Municipal do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola.\nDECRETO Nº 720, DE 16 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. \nPORTARIA Nº 023, DE 09 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como abaixo se indica.\nPORTARIA Nº 024, DE 012 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 025, DE 015 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nLicença Ambiental nº 001.2025. Mineração Marianelli LTDA - Extração de Rocha Ornamental\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2351.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435635,
    "data": "2025-05-19",
    "edicao": 2352,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PE 011-2025\nEDITAL PE 011-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2352.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435691,
    "data": "2025-05-20",
    "edicao": 2353,
    "resumo": "DECRETO Nº 721, DE 20 DE MAIO DE 2025. Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e contempladas com as obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades.\n11ª ATA CP 001-2025\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2025\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2025\nHOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 001-2025\nHOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 007-2025\nHOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 008-2025\nHOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 009-2025\nHOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 009-2025\nATO DE INEXIGIBILIDADE 259-2025AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE 260-2025AI\nATO DE INEXIGIBILIDADE 263-2025AI\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 255-2025\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 257-2025\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 257-2025\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 258-2025\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 258-2025\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 261-2025\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 262-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 369-2024.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 383-2024.\nEDITAL MUNICIPAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, para apresentação do relatório das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2025, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2353.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435738,
    "data": "2025-05-21",
    "edicao": 2354,
    "resumo": "DECRETO Nº 723, DE 21 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre exoneração do Chefe de Divisão de Recreação e Lazer, cargo de provimento em comissão, como se específica.\nRESUMO DO 1º ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 369-2024\nRESUMO DO 1º ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 383-2024\nAVISO DE DISPENSA 034-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2354.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435794,
    "data": "2025-05-22",
    "edicao": 2355,
    "resumo": "DECRETO Nº 724, DE 22 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre alteração da lotação de servidor efetivo, como se específica.\nDECRETO Nº 725, DE 22 DE MAIO DE 2025.    Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Fiscalização e Controle, cargo de provimento em comissão, como se específica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2355.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435841,
    "data": "2025-05-23",
    "edicao": 2356,
    "resumo": "LEI Nº 338, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a criação e denominação do Coreto Municipal Alvino Cardoso da Silva, e dá outras providências.\nLEI Nº 339, DE 23 DE MAIO DE 2025. Modifica os valores constantes nas alíneas dos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 011, de 25 de maio de 2004, que cria o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. \nDECRETO Nº 726, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado Municipal, como se especifica.\nPARECER E DECISÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2356.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435911,
    "data": "2025-05-27",
    "edicao": 2357,
    "resumo": "ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 034-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2357.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 435954,
    "data": "2025-05-28",
    "edicao": 2358,
    "resumo": "RGF 1º QUADRIMESTRE 2025\nRREO 2º BIMESTRE 2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PE 012-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PE 013-2025\nEDITAL PE 012-2025\nEDITAL PE 013-2025\nRESULTADO PE 009-2025\nRESULTADO PE 010-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001-2025PE0102025 \nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 239-2025\nAVISO DE DISPENSA 035-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2358.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 436039,
    "data": "2025-05-29",
    "edicao": 2359,
    "resumo": "DECISÃO RECURSO PE 007-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2359.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 436087,
    "data": "2025-05-30",
    "edicao": 2360,
    "resumo": "DECRETO Nº 727, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a instituição de mecanismos para cumprimento do Artigo 5º da Resolução nº 01, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.\nPORTARIA Nº 026, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre cessão de servidora pública, na forma como abaixo se indica.\nPORTARIA Nº 027, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre cessão de servidor público, na forma como abaixo se indica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2360.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 436140,
    "data": "2025-06-02",
    "edicao": 2361,
    "resumo": "DECRETO Nº 729, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Atendimento Especializado, cargo de provimento em comissão como se especifica.\nDECRETO Nº 730, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Nomeia Comissão para conduzir os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, como se especifica.\nDECRETO Nº 731, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Vice-diretora da Escola de Primeiro Grau João Durval Carneiro, como se especifica.\nDECRETO Nº 732, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Divisão de Compras, como se especifica.\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 035-2025\nRESULTADO CRRE 002-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2361.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 436189,
    "data": "2025-06-03",
    "edicao": 2362,
    "resumo": "PORTARIA Nº 014, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Secretaria Municipal de Educação. Dispõe sobre a organização do Plano de Trabalho para Elaboração e/ou Revisão dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas públicas do campo, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino; construção de Diretrizes Municipais da Educação do Campo e a estruturação das Matrizes Curriculares da Educação do Campo.\nPORTARIA Nº 028, DE 23 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 029, DE 23 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 030, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 031, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 032, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 033, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2362.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 436209,
    "data": "2025-06-04",
    "edicao": 2363,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PE 014-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PE 015-2025\nEDITAL PE 014-2025\nEDITAL PE 015-2025\nDECRETO Nº 733, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora da Escola Família Agrícola, como se especifica.\nDECRETO Nº 734, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora do Grupo Escolar Professor José Cândido Vieira, como se especifica.\nDECRETO Nº 735, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Professora Carmiranda Celestino de Aguiar, como se especifica.\nDECRETO Nº 736, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do Centro de Educação Infantil Prof. Deusdeth Moreira, como se especifica.\nDECRETO Nº 738, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Creche Maria Hermínia de Jesus, como se especifica.\nDECRETO Nº 737, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Diretor da Escola Municipal Dalila Meira, como se especifica.\nDECRETO Nº 739, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Vice-diretor do Colégio Ulysses Caires de Brito, como se especifica.\nDECRETO Nº 740, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Municipal Rural do Grama, como se especifica.",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2363.pdf",
    "parte2": null
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    "data": "2025-06-05",
    "edicao": 2364,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 036-2025\nADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 200-2024\nRESUMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 201-2024\nRESUMO DE ADITIVO DO CONTRATO 389-2023\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2364.pdf",
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    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 037-2025\n",
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    "data": "2025-06-09",
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    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 272-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 416-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 415-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 264-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Mº 265-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 266-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 267-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 268-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 269-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 270-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 273-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 274-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 275-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 276-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 277-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 278-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 279-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 280-2025 \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 281-2025 \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 282-2025 \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 283-2025 ",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2366.pdf",
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    "data": "2025-06-10",
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    "resumo": "DECRETO Nº 716\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 036-2025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 037-2025\n RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 288-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 284-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 285-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 289-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 290-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 291-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 292-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 293-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 294-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 295-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 296-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 297-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 298-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 299-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 300-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 301-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 302-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2367.pdf",
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    "data": "2025-06-11",
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    "resumo": "ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 007-2025\nATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 008-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 303-2025\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2368.pdf",
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  {
    "codigo": 436652,
    "data": "2025-06-16",
    "edicao": 2369,
    "resumo": "DECRETO Nº 741, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre Feriado Municipal - Dia de Corpus Christi,  como se especifica.\nDECRETO Nº 742, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do município, como se especifica.\n",
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  {
    "codigo": 436724,
    "data": "2025-06-18",
    "edicao": 2370,
    "resumo": "DECRETO Nº 743, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Declara Área de Dominialidade Pública, revoga o Decreto nº 714 de 25.04.25 e dá outras providências.\nDECRETO Nº 744, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e revoga o Decreto nº 718, de 07 de maio de 2025.\nDECRETO Nº 745, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto nº 717, de 07 de maio de 2025.\nDECRETO Nº 746, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Institui a Comissão Provisória de Enquadramento e nomeia seus membros, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 318, de 1º de julho de 2024, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2370.pdf",
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  },
  {
    "codigo": 436804,
    "data": "2025-06-20",
    "edicao": 2371,
    "resumo": "DECRETO Nº 747, DE 20 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a proibição e critério específico para acender fogueiras em ruas e avenidas municipais, que tenham pavimentação asfáltica, e dá outras providências.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2371.pdf",
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  },
  {
    "codigo": 436899,
    "data": "2025-06-26",
    "edicao": 2372,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 346-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2372.pdf",
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  {
    "codigo": 437018,
    "data": "2025-06-30",
    "edicao": 2373,
    "resumo": "PORTARIA Nº 015, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 016, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 017, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidor para exercer função de Secretário Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 018, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 019, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 020, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\nPORTARIA Nº 021, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2373.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 437058,
    "data": "2025-07-01",
    "edicao": 2374,
    "resumo": "DECRETO Nº 748, DE 30 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a proibição da instalação de novos trailers em logradouros públicos e calçadas no território do Município, e dá outras providências.\nDESPACHO ADMINISTRATIVO DO PE Nº 007-2025\nRESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE Nº 013-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-0122025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025- 0112025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-0122025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2025- 0112025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-0122025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-0122025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-0122025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-0122025PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-0122025PE\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2374.pdf",
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  },
  {
    "codigo": 437105,
    "data": "2025-07-03",
    "edicao": 2375,
    "resumo": "DECRETO Nº 728\nDECRETO Nº 749\nDECRETO Nº 750\nLicença Ambiental Unificada nº 002/2025. Laticínio Paula LTDA\n",
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  {
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    "data": "2025-07-04",
    "edicao": 2376,
    "resumo": "DECRETO Nº 752, DE 04 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Segurança Pública, cargo de provimento em comissão, como se especifica.\nDECRETO Nº 753, DE 04 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde, como se especifica.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 305-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 306-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 307-2025 \nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 308-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 309-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 310-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 311-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 312-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 313-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 314-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 315-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 316-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 317-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 318-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 319-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 320-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 321-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 322-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 323-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 324-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 325-2025\n10ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n6ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n9ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2376.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437180,
    "data": "2025-07-07",
    "edicao": 2377,
    "resumo": "LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026\nDECRETO Nº 754, DE 07 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde, como se especifica.\nPROPOSTA DE PREÇOS CONCORRENCIA Nº CCRE 003-2025\nRESULTADO CRRE 003-2025\nPLANILHA - ADITIVO CONTRATO 346-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2377.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437243,
    "data": "2025-07-08",
    "edicao": 2378,
    "resumo": "EDITAL MUNICIPAL Nº 004/2025. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Discussão e apresentação de ações para elaboração do PPA e LOA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 1º, inciso I do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2378.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437259,
    "data": "2025-07-09",
    "edicao": 2379,
    "resumo": "PORTARIA Nº 034, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 035, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 036, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 037, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nPORTARIA Nº 038, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2379.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 437331,
    "data": "2025-07-10",
    "edicao": 2380,
    "resumo": "DECRETO Nº 755, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do Grupo Escolar Professora Áurea Pereira Guedes, como se especifica.\nDECRETO Nº 756, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Vice-diretora do Centro de Educação Infantil Prof. Deusdeth Moreira, como se especifica.\nDECRETO Nº 757, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Vice-diretora do Colégio Ulysses Caires de Brito, como se especifica.\nDECRETO Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Diretor da Escola Beira da Lagoa, como se especifica.\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 004-2025\nEDITAL CCRE004-2025 - PARTE 01\nEDITAL CCRE004-2025 - PARTE 02\nEDITAL CCRE004-2025 - PARTE 03\nEDITAL CCRE004-2025 - PARTE 04\nEDITAL CCRE004-2025 - PARTE 05\nATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 014-2025PE\nHOMOLOGAÇÃO CCRE0042025\nDISTRATO  - CONTRATO 049-2025\n1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 364-2025.\nLicença Ambiental nº 004/2025 - Alteração das Licenças Prévia e Licença de Instalação. Marciel Mineração LTDA\nLicença Ambiental Unificada nº 005.2025. Paramirim Petromaxx Combustíveis LTDA\nLicença Prévia Ambiental nº 003/2025. QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2380.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437364,
    "data": "2025-07-11",
    "edicao": 2381,
    "resumo": "DECRETO Nº 759\nDECRETO Nº 760, DE 11 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre alteração da lotação de servidor efetivo, como se especifica.\nDECRETO Nº 761, DE 11 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a cessão parcial de servidora da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como se especifica.\nDECRETO Nº 762, DE 11 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre alteração da lotação de servidor efetivo e autoriza a exercer atribuições de nível superior, em razão de sua formação compatível, e dá outras providências.\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019-2025\nEDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2381.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437443,
    "data": "2025-07-14",
    "edicao": 2382,
    "resumo": "TERMO DE PARCERIA. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 - Disponibilização de atendentes - TRE BA\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2382.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437499,
    "data": "2025-07-15",
    "edicao": 2383,
    "resumo": "NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2383.pdf",
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  {
    "codigo": 437635,
    "data": "2025-07-18",
    "edicao": 2384,
    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 328-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2384.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 437675,
    "data": "2025-07-21",
    "edicao": 2385,
    "resumo": "ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO nº 394-2025.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2385.pdf",
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  },
  {
    "codigo": 437753,
    "data": "2025-07-23",
    "edicao": 2386,
    "resumo": "DECRETO Nº 763\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2386.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437834,
    "data": "2025-07-24",
    "edicao": 2387,
    "resumo": "ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 019-2025",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2387.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437881,
    "data": "2025-07-25",
    "edicao": 2388,
    "resumo": "Licença Ambiental Unificada nº 006.2025. Silva Santos Derivados de Petróleo LTDA - Auto Posto Dois Irmãos\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2388.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437906,
    "data": "2025-07-28",
    "edicao": 2389,
    "resumo": "RREO 3º BIMESTRE 2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2389.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 437975,
    "data": "2025-07-29",
    "edicao": 2390,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 038-2025\nAVISO DE DISPENSA 039-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 325-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 326-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 327-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 329-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 330-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 331-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 332-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 333-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 334-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 335-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 336-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 337-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 338-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 339-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 340-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 341-2025\n11ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n12ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n13ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n14ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n15ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025\n3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2390.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438042,
    "data": "2025-07-31",
    "edicao": 2391,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020-2025\nEDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2391.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438161,
    "data": "2025-08-04",
    "edicao": 2392,
    "resumo": "DECRETO Nº 765, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais para funcionamento da Educação Básica, etapa do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, nas comunidades rurais de Paramirim, como se especifica.\nAVISO DE DISPENSA 040-2025\nAVISO DE DISPENSA 041-2025\nRESULTADO PE 014-2025\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PE 014-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2392.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438194,
    "data": "2025-08-05",
    "edicao": 2393,
    "resumo": "RESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE Nº 015-2025\nRESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE Nº 017-2025\nRESULTADO & ADJUDICAÇÃO Nº 019-2025\n ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0192025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0152025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-PE0152025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0152025 PREFEITURA\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0152025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0152025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-PE0152025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-PE0152025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-PE0152025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-PE0152025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 038-2025DL\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 039-2025DL\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2393.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438228,
    "data": "2025-08-06",
    "edicao": 2394,
    "resumo": "DECRETO Nº 766, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre exoneração da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica.\nDECRETO Nº 767, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica.\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-PE0172025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 344-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 009-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2394.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438379,
    "data": "2025-08-11",
    "edicao": 2395,
    "resumo": "ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 040-2025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 041-2025\nRESOLUÇÃO SEC Nº 001, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a instituição da Comissão do Processo Seletivo de escolha de Diretor e Vice-diretor das Unidades Municipais de Ensino. \nEDITAL Nº 001, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Processo de Escolha dos Gestores Escolares  - Diretor e Vice-Diretor das Unidades Municipais de Ensino Infantil e Fundamental\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2395.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438413,
    "data": "2025-08-12",
    "edicao": 2396,
    "resumo": "PORTARIA Nº 039, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a Comissão Municipal de Planejamento para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período 2026 - 2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, e dá outras providências.\nATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 018-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2396.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438449,
    "data": "2025-08-13",
    "edicao": 2397,
    "resumo": "ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 016-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2397.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438506,
    "data": "2025-08-14",
    "edicao": 2398,
    "resumo": "1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 441-2025.\n1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 442-2025\n1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 443-2025.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2398.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438556,
    "data": "2025-08-15",
    "edicao": 2399,
    "resumo": "DECRETO Nº 751",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2399.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438608,
    "data": "2025-08-19",
    "edicao": 2400,
    "resumo": "RESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE 016-2025\nRESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE 018-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0162025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-PE0162025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0162025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0162025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0162025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 342-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 343-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 345-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 347-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 348-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 349-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 350-2025\nRESOLUÇÃO SEC Nº 002, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a convocação dos candidatos inscritos no Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, para realização da prova de conhecimentos específicos.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2400.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438709,
    "data": "2025-08-21",
    "edicao": 2401,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 441-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 370-2024\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2401.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438779,
    "data": "2025-08-22",
    "edicao": 2402,
    "resumo": "RESOLUÇÃO SEC Nº 003, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos(as) candidatos(as) participantes do Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2402.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438840,
    "data": "2025-08-25",
    "edicao": 2403,
    "resumo": "RESOLUÇÃO SEC Nº 003, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos(as) candidatos(as) participantes do Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2403.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438889,
    "data": "2025-08-26",
    "edicao": 2404,
    "resumo": " RESOLUÇÃO SEC Nº 004, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Convoca os candidatos classificados para a realização de entrevista, conforme o disposto no Edital nº 001/2025 - Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2404.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 438992,
    "data": "2025-08-28",
    "edicao": 2405,
    "resumo": "NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2405.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439066,
    "data": "2025-09-01",
    "edicao": 2406,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 043-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2406.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439110,
    "data": "2025-09-02",
    "edicao": 2407,
    "resumo": "DECRETO Nº 769, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Serviço de Mecânica e Borracharia, como se especifica.\nDECRETO Nº 770, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Ações do Controle Interno, como se especifica.\nDECRETO Nº 771, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de apoio à Agricultura e Pecuária, como se especifica.\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2407.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439193,
    "data": "2025-09-04",
    "edicao": 2408,
    "resumo": "ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 043-2025\nDECISÃO RECURSO CCRE 004-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 351-2025AI\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 352-2025AI\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 353-2025AI\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2408.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439253,
    "data": "2025-09-05",
    "edicao": 2409,
    "resumo": "RESUMO 1° ADITIVO DO CONTRATO 010-2025\nRESUMO 1° ADITIVO DO CONTRATO 011-2025\nRESUMO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 441-225\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2409.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439306,
    "data": "2025-09-08",
    "edicao": 2410,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 044-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2410.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439342,
    "data": "2025-09-09",
    "edicao": 2411,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 045-2025\nAVISO DE DISPENSA 046-2025\nRESUMO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 441-2025\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2411.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439438,
    "data": "2025-09-11",
    "edicao": 2412,
    "resumo": "Decreto Nº 764 de 01/08/2025 - Abre Crédito Suplementar\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 044-2025\nCONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043-2025DL\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2412.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439481,
    "data": "2025-09-12",
    "edicao": 2413,
    "resumo": "Decreto Nº 768 / 2025 De 18 de Agosto de 2025\nDECRETO Nº 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Núcleo das Escolas de Educação de Jovens e Adultos o sobre o Núcleo das Escolas do Campo, do município de Paramirim - Bahia, como se especifica.\nDECRETO Nº 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora do Grupo Escolar Professora Áurea Pereira Guedes, como se especifica.\nDECRETO Nº 775, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora da Escola Manoel Brasil, como se especifica.\nDECRETO Nº 776, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretor da Escola Beira da Lagoa, como se especifica.\nDECRETO Nº 777, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretor da Escola Municipal Professora Dalila Meira, como se especifica.\nDECRETO Nº 778, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretor do Núcleo das Escolas de Educação de Jovens e Adultos, como se especifica.\nLicença Ambiental nº 007/2025. Licença de Instalação (L.I.) - QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA \nLicença Ambiental Unificada nº 008/2025. Auto Posto Center LTDA (Posto Sabrina III).\nEDITAL MUNICIPAL Nº 005/2025 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, para apresentação do relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2025, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\n",
    "parte1": "https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2413.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439609,
    "data": "2025-09-17",
    "edicao": 2414,
    "resumo": null,
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2414.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439642,
    "data": "2025-09-18",
    "edicao": 2416,
    "resumo": "PUBLICAÇÃO DO RGF 2 QUADRIMESTRE 2025\nPUBLICAÇÃO DO RREO 4 BIMESTRE 2025\nDECRETO Nº 779, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MODALIDADES ESPORTIVAS, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 780, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE CERIMONIAL, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 781, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO SE ESPECIFICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2416.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439751,
    "data": "2025-09-23",
    "edicao": 2417,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2025\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047-2025DL\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2417.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439865,
    "data": "2025-09-26",
    "edicao": 2418,
    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044-2025DL\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045-2025DL\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046-2025DL\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 354-2025AI\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 355-2025AI\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2418.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 439899,
    "data": "2025-09-29",
    "edicao": 2419,
    "resumo": "EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048-2025DL\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 047-2025DL\n",
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    "data": "2025-09-30",
    "edicao": 2420,
    "resumo": "DECRETO Nº 782, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\n",
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    "resumo": "PORTARIA Nº 040, DE 09 DE JULHO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 041, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 042, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 043, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 044, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 045, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 046, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 047, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 048, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 049, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 051, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 052, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 053, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 054, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL.\nRESUMO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 508-2025\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 012/2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DESPESA DE EMENDA, CUJO OBJETO - CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, À AÇÃO VI - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - OUTRAS AÇÕES.\nATA Nº 12: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM - 29/09/2025\n",
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    "resumo": "DECRETO Nº 784, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.   DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB-S E REURB-E DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “SANTO ANTÔNIO”, NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2025CP\n4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 360-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 356-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 357-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 358-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 359-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 362-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 363-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 364-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 365-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 366-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 367-2025\nDISTRATO  DO CONTRATO 287-2025\nDISTRATO DO CONTRATO 263-2025\nDISTRATO DO CONTRATO 270-2025\nDISTRATO DO CONTRATO 288-2025\nDISTRATO DO CONTRATO 289-2025\nEDITAL MUNICIPAL Nº 006/2025 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DO ABONO (2ª PARCELA) DOS PRECATÓRIOS  DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 047-2025DL\n",
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    "resumo": "DECRETO Nº 785, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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    "resumo": "LEI Nº 341, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. RAYMUNDO VIANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nLEI Nº 342, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A LEI Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2021, PARA RECONHECER O BAIRRO JUREMINHA COMO ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nLEI Nº 343, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO ALTO DAS PEDRAS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nPORTARIA Nº 055, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 056, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 057, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO LICENCIADO, ÀS SUAS FUNÇÕES, COMO SE INDICA.\nPORTARIA SMS Nº 001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VALOR COMO AJUDA DE CUSTO MENSAL AO MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, INTEGRANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PARA O BRASIL.\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO Nº 292360520250001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 007, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO DE GASTOS DO PROCAD - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DE PARAMIRIM- BAHIA\nATA Nº 01 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 15/05/2025\nATA Nº 02 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 09/07/2025\nATA Nº 03 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 01/09/2025\nDECISÃO. ENQUADRAMENTO DE CARGA HORÁRIA - RDV - MARIA APARECIDA NEVES DA SILVA SOUZA\n",
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    "resumo": "15ª ATA CP 001-2025\nHOMOLOGAÇÃO, RESULTADO FINAL, EXTRATO DE CONTRATO PE 021-2025\nHOMOLOGAÇÃO, RESULTADO FINAL, EXTRATO DE CONTRATO PE 023-2025\nEXTRATO DISPENSA 048-2025\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 368-2025\n3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 441-2025\n",
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    "resumo": "DECRETO Nº 792, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO (DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA), COMO SE ESPECIFICA.\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 008, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTA SUAS 2025.\n",
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    "data": "2025-11-20",
    "edicao": 2448,
    "resumo": "RREO 5º BIMESTRE\nDECRETO Nº 798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nPORTARIA Nº 058, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 059, 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 060, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 062, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 063, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 064, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 065, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 066, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 073, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA COMO SE INDICA.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054-2025\n",
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    "codigo": 441155,
    "data": "2025-11-21",
    "edicao": 2449,
    "resumo": "PORTARIA Nº 022, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DO DECÊNIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2449.pdf",
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    "data": "2025-11-24",
    "edicao": 2450,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 364-2025\n",
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    "resumo": "2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 055-2025\n",
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    "data": "2025-11-26",
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    "resumo": "PORTARIA Nº 067, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 068, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 069, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 071, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 072, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nAVISO DE DISPENSA 056-2025\nATA Nº 14: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM - 20/11/2025 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 014/2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO RELATIVO AO SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE DE 2023 E 2024 - CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2025, A AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2020\nATA Nº 15: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM - 20/11/2025 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 015/2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PRIMEIRO RDQA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 E A APROVAÇÃO DO SEGUNDO RDQA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2452.pdf",
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  {
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    "data": "2025-11-27",
    "edicao": 2453,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 057-2025\nAVISO DE DISPENSA 058-2025\nAVISO DE DISPENSA 059-2025\nAVISO DE DISPENSA 060-2025\n",
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    "data": "2025-11-28",
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    "resumo": "18ª ATA CP 001-2025\nRESUMO DO CONTRATO Nº 585-2025\n",
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    "data": "2025-12-01",
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    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 056-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 379-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 380-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 381-2025\nRESUMO DO CONTRATO Nº 593-2025\nRESUMO DO CONTRATO Nº 594-2025\nRESUMO DO CONTRATO Nº 595-2025\nRESUMO DO CONTRATO Nº 586-2025\nRESUMO DO CONTRATO Nº 587-2025\nRESUMO DO CONTRATO Nº 588-2025\n",
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    "data": "2025-12-03",
    "edicao": 2456,
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    "data": "2025-12-04",
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  {
    "codigo": 441502,
    "data": "2025-12-05",
    "edicao": 2458,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 062-2025\nRESOLUÇÃO 016-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\n",
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    "data": "2025-12-08",
    "edicao": 2459,
    "resumo": "3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025\nRESUMO DO 3° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.\n",
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  {
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    "data": "2025-12-09",
    "edicao": 2460,
    "resumo": "DECRETO Nº 801, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAL, COMO SE ESPECIFICA.\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 061-2025\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 062-2025\n",
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    "data": "2025-12-10",
    "edicao": 2461,
    "resumo": "LEI Nº 348, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2461.pdf",
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    "data": "2025-12-11",
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    "resumo": "AVISO DE DISPENSA 063-2025\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026-2025\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026-2025\n",
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  {
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    "data": "2025-12-12",
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    "data": "2025-12-15",
    "edicao": 2464,
    "resumo": "DECRETO Nº 802, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE TI, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 063-2025\n",
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    "data": "2025-12-16",
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    "data": "2025-12-17",
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    "codigo": 441808,
    "data": "2025-12-18",
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    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 384-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 385-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 386-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 387-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 388-2025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2467.pdf",
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    "data": "2025-12-19",
    "edicao": 2468,
    "resumo": "DECRETO Nº 803, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.   DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 20/12/2025 A 02/01/2026, COMO SE ESPECIFICA.\nCONTRATO N.º 623-2025 / 2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024\nCONTRATO N.º 624-2025 / 2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024\n",
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  {
    "codigo": 441897,
    "data": "2025-12-22",
    "edicao": 2469,
    "resumo": "MENSAGEM DE VETO Nº 001/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.\n",
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  {
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    "data": "2025-12-23",
    "edicao": 2470,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PE 027-2025\nEDITAL PE 027-2025\n",
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  {
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    "data": "2025-12-24",
    "edicao": 2471,
    "resumo": "PORTARIA Nº 074, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER À VERIFICAÇÃO DOS VALORES EM CAIXA E BANCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - BAHIA.\nPORTARIA Nº 075, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025   CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DE PARAMIRIM - BAHIA.\nPORTARIA Nº 076, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - BAHIA.\n",
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    "data": "2025-12-31",
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    "resumo": "REPUBLICAÇÃO - EDITAL PE0282025 - RETIFICADO\n",
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    "data": "2026-01-02",
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    "resumo": "RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - PE 027-2025\nERRATA PE 027-2025\n",
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    "data": "2026-01-05",
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    "resumo": "PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2026\nRESUMO - TERCEIRO ADITIVO  - CONTRATO 451-2023\nRESUMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 547-2023\n1ª ATA CP 001-2026\n1ª ATA CP 002-2026\nDESPACHO ADMINISTRATIVO CCRE 005-2025\nDESPACHO ADMINISTRATIVO CCRE 006-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 064-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 389-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 390-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 391-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 392-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 393-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 394-2025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2476.pdf",
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    "data": "2026-01-06",
    "edicao": 2477,
    "resumo": "RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE 027-2025\nTERMO DE ACEITE PE 025-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 033-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 034-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2477.pdf",
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  {
    "codigo": 442173,
    "data": "2026-01-07",
    "edicao": 2478,
    "resumo": "DECRETO Nº 807, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E PORTE DE RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE COOLERS E EQUIPAMENTOS SIMILARES, NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO E ADJACÊNCIAS, DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nDECRETO Nº 808, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.   DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLOS, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 809, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLOS, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, COMO SE ESPECIFICA.\nRESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE 028-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 042-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 043-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 044-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 046-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 047-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 048-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 051-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 052-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 053-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 054-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 055-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 056-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 057-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 058-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 059-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 060-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 061-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 062-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 063-2026\nRESOLUÇÃO Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - COMISSÃO MISTA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA. TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS REQUERIMENTOS E ABRE PRAZO PARA NOVAS SOLICITAÇÕES DOS VALORES DA 2ª PARCELA DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DE RECURSOS EM FACE DO RESULTADO PRELIMINAR.\nPARECER CME N° 002/2025. APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR UNIFICADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAMIRIM PARA O ANO LETIVO DE 2026.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2478.pdf",
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    "data": "2026-01-08",
    "edicao": 2479,
    "resumo": "RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 002- 2024\nRESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 005- 2024\nRESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 061- 2024\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2025\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 006-2025\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2025\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE0242025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – PE0242025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – PE0242025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2479.pdf",
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    "data": "2026-01-09",
    "edicao": 2480,
    "resumo": "PORTARIA Nº 023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PADRÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006-2026\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 571-2025.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 007-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 008- 2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 009- 2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 010-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 011-2025\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 186- 2025\n",
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    "codigo": 442347,
    "data": "2026-01-14",
    "edicao": 2483,
    "resumo": "PORTARIA SEC Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.  ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULA E ORGANIZA O ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026, NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 001-2026\nEDITAL CCRE001-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055-2025\n",
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    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026\nRESPOSTA IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007-2025\n",
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  {
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    "data": "2026-01-16",
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    "resumo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026/026-2025PE\n",
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  {
    "codigo": 442493,
    "data": "2026-01-19",
    "edicao": 2486,
    "resumo": "DECRETO Nº 810, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
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  {
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    "data": "2026-01-20",
    "edicao": 2487,
    "resumo": "DECRETO Nº 806\nDECRETO Nº 811, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.   ESTABELECE OS VALORES DE RATEIO ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, REFERENTES À 2ª PARCELA, DESTINADOS INDIVIDUALMENTE A CADA BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nDECRETO Nº 812, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MANOEL BRASIL, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 813, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA ESCOLA MANOEL BRASIL, COMO SE ESPECIFICA.\nPORTARIA Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nRETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 046/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, EDIÇÃO 2421, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2487.pdf",
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  {
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    "data": "2026-01-21",
    "edicao": 2488,
    "resumo": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 811, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. ESTABELECE OS VALORES DE RATEIO ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, REFERENTES À 2ª PARCELA, DESTINADOS INDIVIDUALMENTE A CADA BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUADRIÊNCIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ASSIT SOCIAL_QUADRIÊNIO 26.29\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, EXERCÍCIO 2024.\nDISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.675.491/0001-12, REFERENTE À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO\nRENOVAÇÃO DA LICENÇA DE UNIFICADA Nº 013/2025. POSTO SANTO ANTÔNIO/ MULTI-SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.228.254/0001-86.\nRENOVAÇÃO DA LICENÇA UNIFICADA Nº 012/2025. CERÂMICA SOUZA OLIVEIRA INDÚSTRIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.790.451/0001-93.\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 011/2025. COOPERATIVA DOS CERAMISTAS DE LIVRAMENTO E REGIÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 31.622.761/0001-09.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2488.pdf",
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  {
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    "data": "2026-01-22",
    "edicao": 2489,
    "resumo": "DECRETO Nº 814, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2489.pdf",
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  {
    "codigo": 442629,
    "data": "2026-01-23",
    "edicao": 2490,
    "resumo": "DECRETO Nº 815, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 816, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL I, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 817, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL I, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 818, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL II, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 819, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 820, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, COMO SE ESPECIFICA.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 081-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082-2026\n",
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    "data": "2026-01-26",
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    "data": "2026-01-27",
    "edicao": 2492,
    "resumo": "DECRETO Nº 800\nDECRETO Nº 821, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026-2025\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027-2025\nAVISO DL 003-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 095-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 096-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 097-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 098-2026\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 105-2026\n",
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  {
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    "data": "2026-01-28",
    "edicao": 2493,
    "resumo": "AVISO DL 004-2026\n",
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  {
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    "data": "2026-01-29",
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    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026CP\nATO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. CCRE 007-2025\nATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028-2025\n",
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  {
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    "data": "2026-01-30",
    "edicao": 2495,
    "resumo": "RGF 3º QUADRIMESTRE 2025\nRREO 6º BIMESTRE 2025\nDECRETO Nº 822, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nDECRETO Nº 823, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nAVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2026\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 002-2026\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2026\nEDITAL LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2026\nRESUMO DO 4° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2495.pdf",
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  {
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    "data": "2026-02-03",
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    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2496.pdf",
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  {
    "codigo": 443009,
    "data": "2026-02-06",
    "edicao": 2497,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026\nEDITAL DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO N° 006-2026CP\nATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028-2025ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028-2025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2497.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443043,
    "data": "2026-02-09",
    "edicao": 2498,
    "resumo": "RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 007-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 003-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 004-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2026DL\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2026DL\nCONTRATO N.º 126-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nCONTRATO N.º 129-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nCONTRATO N.º 127-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nCONTRATO N.º 128-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nCONTRATO N.º 130-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 001-2026DL\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 002-2026DL\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 003-2026DL\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 004-2026DL\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2498.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 443075,
    "data": "2026-02-10",
    "edicao": 2499,
    "resumo": "PORTARIA SEC Nº 002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL - COMETI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2026\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 099-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 101-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 102-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 103-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 104-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 105-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 106-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 107-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 108-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 109-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 110-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 111-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 112-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 115-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 116-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 117-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 118-2026\nATA DL 005-2026\nDECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICA - REURB-S\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2499.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 443124,
    "data": "2026-02-11",
    "edicao": 2500,
    "resumo": "DECRETO Nº 824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO BALNEÁRIO DO RIO PARAMIRIM, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026, COMO SE ESPECIFICA.\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 028-2026\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2025 LOTES 01, 02, 03, 04 E 05\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011-2026 – PE028-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012-2026 – PE028-2025\nAVISO DL 006-2026\nAVISO DL 007-2026\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 239-2025\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026CP\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – 001-2026PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – 001-2026PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – 001-2026PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 – 001-2026PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026 – 001-2026PE PREFEITURA\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2026 – 001-2026PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026 – 001-2026PE\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-2026 – 001-2026PE\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2500.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 443170,
    "data": "2026-02-12",
    "edicao": 2501,
    "resumo": "OFICIO DE ANUÊNCIA Nº 01/2026\nOFICIO DE ANUÊNCIA Nº 02/2026\nOFICIO DE ANUÊNCIA Nº 107183\nOFICIO DE ANUÊNCIA Nº 107183\nOFICIO DE ANUÊNCIA Nº 107183\nOFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 117/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE\nOFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 141/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE\nOFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 143/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE\nOFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 144/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE\nOFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 154/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4-2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9-2025\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 119-2026\nCONTRATO N.º 132 / 2026\nCONTRATO N.º 133 / 2026\nCONTRATO N.º 134/2026\nCONTRATO N.º 135 / 2026\nCONTRATO N.º 136 / 2026\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 111-2026\nTERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 090-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2501.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443306,
    "data": "2026-02-20",
    "edicao": 2502,
    "resumo": "DECRETO Nº 806A\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2502.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 443344,
    "data": "2026-02-23",
    "edicao": 2503,
    "resumo": "1 ª A T A  D A  S E S S Ã O  D E  C R E D E N C I A M E N T O  N º 0 0 6 - 2 0 2 6 CP\nATA DL 006-2026\nAVISO DL 007-2026\nTERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026. TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O JUÍZO DA 111 ª ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM-BA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI Nº 7.444 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2503.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443385,
    "data": "2026-02-24",
    "edicao": 2504,
    "resumo": "EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2026 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 4º DO ART. 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2504.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443416,
    "data": "2026-02-25",
    "edicao": 2505,
    "resumo": "DECRETO Nº 825, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nTERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA N° 001/2026    TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA е O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE BRUMADO, PARA CESSÃO OU DESIGNAÇÃO DE PESSOAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2505.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443459,
    "data": "2026-02-26",
    "edicao": 2506,
    "resumo": "DECRETO Nº 826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS FAMILIARES APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DE MELHORIA HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2506.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 443572,
    "data": "2026-03-03",
    "edicao": 2507,
    "resumo": "DECRETO Nº 828, DE 02 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2507.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443587,
    "data": "2026-03-04",
    "edicao": 2508,
    "resumo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2026\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2026\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP\n3ª ATA CP 004-2026\n3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO ORDEM SERVIÇOS E EXTRATO DE CONTRATO 171-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 124-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 125-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 126-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 127-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 128-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 129-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 130-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 131-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 132-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 133-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 134-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 135-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 136-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 138-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 139-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 140-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 141-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 142-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 143-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 144-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 145-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 146-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 147-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 148-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 149-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 150-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 151-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 152-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 153-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 154-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 155-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 156-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 157-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 158-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 159-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 160-2026\nRESOLUÇÃO CMAS/SEMAS N° 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2508.pdf",
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  {
    "codigo": 443627,
    "data": "2026-03-05",
    "edicao": 2509,
    "resumo": "DESPACHO ADM CCRE 002-2026\nEXTRATO DE DISTRATO DOS CONTRATOS 022, 023, 024, E 063-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 161-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 162-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 163-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 164-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 165-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 166-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 167-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 168-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 169-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 170-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 171-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 172-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 173-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 174-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 175-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 176-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 177-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 178-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 179-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 180-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 181-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 182-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 183-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 184-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 185-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 186-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 187-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 188-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 189-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 190-2026\nEXTRATO CONTRATO 179-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2509.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443658,
    "data": "2026-03-06",
    "edicao": 2510,
    "resumo": "PORTARIA N° 02/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) E MANEJO DE FAUNA (AMF) N° 001/2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) E A AUTORIZAÇÃO DE MANEJO DE FAUNA (AMF), PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.989.044/0010-09.\nPORTARIA N° 03/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA, À EMPRESA BAHIA MINERAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.722.350/0002-43.\nPORTARIA Nº 01/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA POSTO CRISTAL VI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE LTDA, COM NOME FANTASIA POSTO PORTAL PARAMIRIM, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.606.244/0001-07.\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO  EXTRATO DE CONTRATO 278-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 120-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 121-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 191-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 192-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 193-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 194-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 195-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 196-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 197-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 198-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 199-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 200-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 201-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 202-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 203-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 206-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 207-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 208-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 209-2026\nRESOLUÇÃO CMAS /SEMAS Nº 002, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nRESOLUÇÃO CMAS /SEMAS Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PROJETO \"DE CARONA COM O SUAS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nRESOLUÇÃO CMAS /SEMAS Nº 004, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADE DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nTERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA. CESSÃO DA SERVIDORA GLEIDE MARA DE AQUINO NASCIMENTO\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2510.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443702,
    "data": "2026-03-09",
    "edicao": 2511,
    "resumo": "TORNA SEM EFEITO RESUMO DE DISTRATO\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 126-2026\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 127-2026\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 128-2026\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 129-2026\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 130-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2511.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443752,
    "data": "2026-03-10",
    "edicao": 2512,
    "resumo": "2ª NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO CR 965482.2024\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2512.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443777,
    "data": "2026-03-11",
    "edicao": 2513,
    "resumo": "2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP\n3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026PE0022026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026PE0022026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026PE0022026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026PE0022026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026PE0022026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2026PE0022026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026PE0022026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 210-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 211-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 212-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 213-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 214-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2513.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443852,
    "data": "2026-03-13",
    "edicao": 2514,
    "resumo": "LEI Nº 349, DE 13 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O ART. 8º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24, O INCISO II AO ART. 25 E ANEXO I, E CRIA O ART. 25-A À LEI MUNICIPAL Nº 068/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO 004-2025\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO 005-2025\nRESUMO DO 5° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025\nRESOLUÇÃO CME/SEC N° 001, DE 11 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA E CREDENCIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMIRANDA CELESTINO DE AGUIAR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO CIPÓ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM – BAHIA, PARA O FUNCIONAMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2514.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443900,
    "data": "2026-03-16",
    "edicao": 2515,
    "resumo": "LEI Nº 350, DE 16 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TETO MÁXIMO PARA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nLEI Nº 351, DE 16 DE MARÇO DE 2026.   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nPORTARIA Nº 002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 008, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 009, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2515.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 443916,
    "data": "2026-03-17",
    "edicao": 2516,
    "resumo": "DECRETO Nº 823A\nPORTARIA SEC Nº 003, DE 16 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, PARA CONSTRUÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DE FORMA PARTICIPATIVA DOS PRODUTOS OFERTADOS PELO PROGRAMA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DO CAMPO - FORMACAMPO/UESB, E PARA O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2516.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444004,
    "data": "2026-03-19",
    "edicao": 2517,
    "resumo": "RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 122-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 123-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 127-2026\nPARECER CONCLUSIVO Nº 01/2026 - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2517.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444031,
    "data": "2026-03-20",
    "edicao": 2518,
    "resumo": "2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP\nCONTRATO N.º 288-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nCONTRATO N.º 289-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nCONTRATO N.º 290-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nCONTRATO N.º 291-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 215-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 216-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2518.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444088,
    "data": "2026-03-23",
    "edicao": 2519,
    "resumo": "3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2519.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444100,
    "data": "2026-03-24",
    "edicao": 2520,
    "resumo": "3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025\n7 ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2026\nAVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008-2026DL\nAVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009-2026DL\nCONTRATO N.º 299-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 201A-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 217-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 218-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 219-2026\nRESUMO DO CONTRATO Nº 292-2026\nRESOLUÇÃO CMAS/SEMAS N° 005, DE 20 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DA PROPOSTA DA PROGRAMAÇÃO Nº 292360520250001, NO VALOR DE R$200.000,00, NA MODALIDADE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2520.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444161,
    "data": "2026-03-25",
    "edicao": 2521,
    "resumo": "LEI Nº 352, DE 25 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, SEM ENCARGOS, A ÁREA QUE ESPECIFICA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nEDITAL MUNICIPAL Nº 002/2026 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2027, EM CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 1º, INCISO I DO ART. 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2521.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444191,
    "data": "2026-03-26",
    "edicao": 2522,
    "resumo": "4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\nRESUMO DO 6° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2522.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444208,
    "data": "2026-03-27",
    "edicao": 2523,
    "resumo": "RREO 1º BIMESTRE 2026\nDECRETO Nº 829, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 830, DE 26 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, COMO SE ESPECIFICA.\nPORTARIA SEC Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2026   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 222-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 302-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 303-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 304-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2523.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444273,
    "data": "2026-03-30",
    "edicao": 2524,
    "resumo": "ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 008-2026\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 009-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2524.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444289,
    "data": "2026-03-31",
    "edicao": 2525,
    "resumo": "2ª ATA CP 002-2026\nATA DL 008-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 204-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2525.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444449,
    "data": "2026-04-08",
    "edicao": 2526,
    "resumo": "DECRETO Nº 833, DE 07 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CEEPEI, COMO SE ESPECIFICA.\nPORTARIA SEC Nº 005, DE 31 DE MARÇO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CEEPEI, COMO SE ESPECIFICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2526.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444492,
    "data": "2026-04-09",
    "edicao": 2527,
    "resumo": "AVISO CCRE 003-2026\nAVISO CCRE 004-2026\nAVISO CCRE 005-2026\nEDITAL CE 003-2026\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 01\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 02\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 03\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 04\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 05\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 01\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 02\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 03\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 04\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 05\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2527.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444533,
    "data": "2026-04-10",
    "edicao": 2528,
    "resumo": "TORNA SEM EFEITO RESUMO DE CONTRATO\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2528.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444588,
    "data": "2026-04-13",
    "edicao": 2529,
    "resumo": "RESUMOS CONVENIOS 098-110 E 069-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 220-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 221-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 223-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 224-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 225-2026\nRESUMO DO 7° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2529.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444672,
    "data": "2026-04-16",
    "edicao": 2530,
    "resumo": "DECRETO Nº 834, DE 15 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 835, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DO COLÉGIO ULYSSES CAIRES DE BRITO, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 836, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO GERAL PEDAGÓGICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 837, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 838, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 839, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DEPARTAMENTO GERAL PEDAGÓGICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 840, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO COLÉGIO ULYSSES CAIRES DE BRITO, COMO SE ESPECIFICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2530.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444735,
    "data": "2026-04-17",
    "edicao": 2531,
    "resumo": "DECRETO Nº 827\nDECRETO Nº 830\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2531.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444828,
    "data": "2026-04-24",
    "edicao": 2532,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO 007-2026\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO 007-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2532.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 444959,
    "data": "2026-04-29",
    "edicao": 2533,
    "resumo": "DECRETO Nº 830A\nDECRETO Nº 831\nRESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 524-2025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2533.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445030,
    "data": "2026-05-04",
    "edicao": 2534,
    "resumo": "DECRETO Nº 841, DE 30 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 843, DE 04 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O ANEXO I, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DA SINAPI E DA ATUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 277-2026\nRESOLUÇÃO CMAS/SEMAS Nº 006, DE 27 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL, EXERCÍCIO 2026.\nDECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DA SANTANA, MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2534.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445139,
    "data": "2026-05-07",
    "edicao": 2535,
    "resumo": "RESOLUÇÃO CMAS/SEMAS Nº 007, DE 07 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2535.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445161,
    "data": "2026-05-08",
    "edicao": 2536,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2026\nEDITAL Nº 008-2026CP\nEDITAL Nº 001, DE 07 DE MAIO DE 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL / DIVISÃO DE PROJETOS. 2ª FEIRA AMBIENTAL DE PARAMIRIM - BAHIA: INTEGRANDO SABERES E AÇÕES PARA A APLICAÇÃO DOS ODS DA AGENDA 2030.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2536.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445228,
    "data": "2026-05-12",
    "edicao": 2537,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 357-2025\nATA Nº 001/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA / CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REUNIÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ELEIÇÃO DA DIRETORIA\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2537.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445258,
    "data": "2026-05-13",
    "edicao": 2538,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2026\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP 005-2026\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2026\nRESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 005-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2538.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445287,
    "data": "2026-05-14",
    "edicao": 2539,
    "resumo": "LEI Nº 353, DE 14 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nDECRETO Nº 844, DE 14 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA.\n5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\nCONTRATO N.º 338-2026\nCONTRATO N.º 339-2026\nCONTRATO N.º 340-2026\nCONTRATO Nº 317-2026\nCONTRATO Nº 318-2026\nCONTRATO Nº 319-2026\nCONTRATO Nº 320-2026\nCONTRATO Nº 321-2026\nCONTRATO Nº 322-2026\nCONTRATO Nº 323-2026\nCONTRATO Nº 324-2026\nCONTRATO Nº 325-2026\nCONTRATO Nº 326-2026\nCONTRATO Nº 327-2026\nCONTRATO Nº 328-2026\nCONTRATO Nº 329-2026\nCONTRATO Nº 330-2026\nCONTRATO Nº 331-2026\nCONTRATO Nº 332-2026\nCONTRATO Nº 333-2026\nCONTRATO Nº 334-2026\nCONTRATO Nº 335-2026\nCONTRATO Nº 336-2026\nCONTRATO Nº 337-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 226-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2539.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445365,
    "data": "2026-05-18",
    "edicao": 2540,
    "resumo": "1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nª 04-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2540.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445414,
    "data": "2026-05-19",
    "edicao": 2541,
    "resumo": "DECRETO Nº 832\nTERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 451-2023\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2541.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445435,
    "data": "2026-05-20",
    "edicao": 2542,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2026\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2026CP\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 200-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 202/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 219/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 227/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 231/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 232/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 234/2025.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 235/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 235/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 236/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 241/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 244/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 245/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 246/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 261/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 194-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 195-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 196-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 197-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 198-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 199-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 203/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 204/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 210/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 216/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 220/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 221/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 225/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 226/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 229/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 240/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 242/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 243/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 250/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 254/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 258/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 260-2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 262/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 267 A /2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 268/2026.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 269/2026.\nNOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2542.pdf",
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  {
    "codigo": 445494,
    "data": "2026-05-21",
    "edicao": 2543,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 234/2025.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2543.pdf",
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  {
    "codigo": 445525,
    "data": "2026-05-22",
    "edicao": 2544,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 104-2026.\nEDITAL MUNICIPAL Nº 003/2026 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2026, EM ATENDIMENTO AO ART. 9º, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\nNOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Nº 001/2026, COM DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO PROVISÓRIO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAMIRIM/BA. NOTIFICADA: PROF.ª NERILCE DE CASTRO CRUZ\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2544.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 445561,
    "data": "2026-05-25",
    "edicao": 2545,
    "resumo": "LEI Nº 354, DE 22 DE MAIO DE 2026. CONCEDE ATUALIZAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nDECRETO Nº 845, DE 25 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E PORTE DE RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE COOLERS E EQUIPAMENTOS SIMILARES, NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO E ADJACÊNCIAS, DURANTE OS FESTEJOS EM HOMENAGEM AO SANTO PADROEIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2545.pdf",
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  },
  {
    "codigo": 445577,
    "data": "2026-05-26",
    "edicao": 2546,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026\nEDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2546.pdf",
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  {
    "codigo": 445625,
    "data": "2026-05-27",
    "edicao": 2547,
    "resumo": "RGF 1º QUADRIMESTRE 2026\nRREO 2º BIMESTRE 2026\nPORTARIA N° 04/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA DE ALTERAÇÃO Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE ALTERAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 ANOS À EMPRESA GUIDONI BRASIL S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 00.264.528/0051-37.\nPORTARIA N° 05/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. DISPENSA DE LICENÇA N° 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB N° 13.675.491/0001-12, REFERENTE À ATIVIDADE DE REFORMA DA LAGOA DE PARAMIRIM.\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2547.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445650,
    "data": "2026-05-28",
    "edicao": 2548,
    "resumo": "DECRETO Nº 841A\nPORTARIA Nº 010, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 011, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, ABAIXO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 012, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 013, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 014, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 015, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 016, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 017, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 018, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 019, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 020, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO ABAIXO SE INDICA.\nATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 004-2026\nATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 005-2026\nATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 004-2026\nATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 005-2026\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CCRE 004-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 355-2026\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CCRE 005-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 356-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 228-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 229-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 230-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 231-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 232-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 233-2026\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 394-2025.\nTORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE  REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 225/2026  (CREDENCIAMENTO 006-2026 CP)\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2548.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445689,
    "data": "2026-05-29",
    "edicao": 2549,
    "resumo": "DECRETO Nº 846, DE 29 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.\nPORTARIA Nº 06/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA POSTO JC PREMIUM LTDA, NOME FANTASIA POSTO CARAÍBAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.252.884/0001-50.\nATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 003-2026\nATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 003-2026\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO  CCRE 003-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 363-2026\nNOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2549.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445737,
    "data": "2026-06-01",
    "edicao": 2550,
    "resumo": "DECRETO Nº 848, DE 1º DE JUNHO DE 2026. TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO CONSOLIDADA DOS BENEFICIÁRIOS E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS DE MESES CONSIDERADOS PARA FINS DE CÁLCULO DA 3ª PARCELA DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\nREPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 846, DE 29 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 235-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 236-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2550.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445754,
    "data": "2026-06-02",
    "edicao": 2551,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 012-2026\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 006-2026\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 006-2026\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 006-2026\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 007-2026\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 006-2026\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 007-2026\nEDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 012-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2551.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445798,
    "data": "2026-06-03",
    "edicao": 2552,
    "resumo": "PORTARIA Nº 021, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 023, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 024, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 025, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 026, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 027, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 028, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\n1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2026CP\n2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP\nTERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 173-2026\nTERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 298-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 234-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 237-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 238-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 239-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 240-2026\nAUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES - FARMÁCIA SÃO LUÍS\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2552.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 445830,
    "data": "2026-06-05",
    "edicao": 2553,
    "resumo": "DECRETO Nº 851, DE 05 DE JUNHO DE 2026. ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.\nPORTARIA Nº 029, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 030, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 031, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 032, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 033, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nNOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2553.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 445864,
    "data": "2026-06-08",
    "edicao": 2554,
    "resumo": "DECRETO Nº 852, DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2554.pdf",
    "parte2": null
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  {
    "codigo": 445911,
    "data": "2026-06-09",
    "edicao": 2555,
    "resumo": "DECRETO Nº 847\nDECRETO Nº 849\nDECRETO Nº 853, DE 09 DE JUNHO DE 2026. ESTABELECE OS VALORES DE RATEIO ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, REFERENTES À 3ª PARCELA, DESTINADOS INDIVIDUALMENTE A CADA BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nDECRETO Nº 854, DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS, COM A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, CONDUÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS, BEM COMO A DISCIPLINA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2555.pdf",
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  {
    "codigo": 446047,
    "data": "2026-06-15",
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    "resumo": "DECRETO Nº 842\n",
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    "data": "2026-06-16",
    "edicao": 2557,
    "resumo": "AVISO CCRE 008-2026\nEDITAL CE0082026 - PARTE 01\nEDITAL CE0082026 - PARTE 02\nEDITAL CE0082026 - PARTE 03\nEDITAL CE0082026 - PARTE 04\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 441- 2025.\n",
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    "data": "2026-06-17",
    "edicao": 2558,
    "resumo": "AVISO PE 005-2026\nAVISO PE004-2026\nEDITAL PE 004-2026\nEDITAL PE 005-2026\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025- 0112025PE\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2025- 0112025PE\n",
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    "resumo": "CONTRATO 366-2026\nCONTRATO 371-2026\nCONTRATO 372-2026\nCONTRATO 373-2026\nCONTRATO 374-2026\nCONTRATO 375-2026\nCONTRATO 376-2026\nCONTRATO 377-2026\nCONTRATO 378-2026\nCONTRATO 379-2026\nCONTRATOS 380-2026\nCONTRATOS 381-2026\n",
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  {
    "codigo": 446182,
    "data": "2026-06-19",
    "edicao": 2560,
    "resumo": "DECRETO Nº 856, DE 19 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA ACENDER FOGUEIRAS EM RUAS E AVENIDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 414-2025\nEXTRATOS DE CONTRATOS\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 414-2025.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 171-2026.\n",
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  {
    "codigo": 446330,
    "data": "2026-06-29",
    "edicao": 2562,
    "resumo": "4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP\n",
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  {
    "codigo": 446344,
    "data": "2026-06-30",
    "edicao": 2563,
    "resumo": "RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO - CE0082026\nAVISO DL 011-2026\nAVISO DL 012-2026\nAVISO DL 013-2026\n",
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  {
    "codigo": 446372,
    "data": "2026-07-01",
    "edicao": 2564,
    "resumo": "DECRETO Nº 857, DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2028, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MEC Nº 501/2025 - COMPROMISSO NACIONAL PELA QUALIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CONAQUEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2026\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2026\n5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP\nDESPACHO ADM CCRE 007-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2564.pdf",
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    "codigo": 446429,
    "data": "2026-07-03",
    "edicao": 2565,
    "resumo": "ATA CE 007-2026\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CE 007-2026  EXTRATO DE CONTRATO 411-2026\nRESULTADO FINAL PE 005-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 412-2026\nHOMOLOGAÇÃO PE 005-2026\nORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 355-2026\nORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 356-2026\nORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 363-2026\nORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 411-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2565.pdf",
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  {
    "codigo": 446457,
    "data": "2026-07-06",
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    "codigo": 446492,
    "data": "2026-07-07",
    "edicao": 2567,
    "resumo": "1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 012-2026CP\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 249-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 250-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 251-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 252-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 393-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 394-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 395-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 396-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 397-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 398-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 399-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 403-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 404-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 405-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 406-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 407-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 408-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 409-2026\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 011-2026 DL\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 012-2026 DL\nATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 013-2026 DL\n",
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  {
    "codigo": 446534,
    "data": "2026-07-08",
    "edicao": 2568,
    "resumo": "PORTARIA Nº 034, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 035, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 036, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 037, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 038, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 039, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 040, DE 08 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nATA DE SESSÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 006-2026\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CE006-2026  EXTRATO DE CONTRATO 413-2026\n",
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    "data": "2026-07-09",
    "edicao": 2569,
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  {
    "codigo": 446631,
    "data": "2026-07-13",
    "edicao": 2570,
    "resumo": "LEI Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 464-2025.\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 164-2026.\n6ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2570.pdf",
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  {
    "codigo": 446708,
    "data": "2026-07-15",
    "edicao": 2571,
    "resumo": "1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025- 0122025PE\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2025- 0122025PE\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2025- 0122025PE\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2025- 0122025PE\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2025- 0122025PE\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2025- 0122025PE\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2025- 0122025PE\nDESPACHO ADM CCRE 008-2026\n",
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  {
    "codigo": 446768,
    "data": "2026-07-17",
    "edicao": 2572,
    "resumo": "EDITAL MUNICIPAL Nº 004/2026. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2027, EM CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 1º, INCISO I DO ART. 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2572.pdf",
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  {
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    "data": "2026-07-20",
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  {
    "codigo": 446826,
    "data": "2026-07-21",
    "edicao": 2574,
    "resumo": "PORTARIA N° 07/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA GUIDONI BRASIL S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.264.528/0051-37.\nPORTARIA N° 08/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 002/2026.  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 03/2024 E UNIFICAÇÃO DAS ÁREAS DAS LICENÇAS DE ALTERAÇÃO Nº 012/2024 E Nº 021/2021, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.140.170/0001-58.\nPORTARIA SEC Nº 006, DE 20 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA SEC Nº 017, DE 30.06.2025, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA.\n7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\nRESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 103-2026\n",
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  {
    "codigo": 446865,
    "data": "2026-07-22",
    "edicao": 2575,
    "resumo": "LEI Nº 356, DE 22 DE JULHO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nLEI Nº 357, DE 22 DE JULHO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES DE CRISTAL, FUNDÃO E SALINA, DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 009-2026\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 009-2026\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 009-2026 - PARTE 02\n",
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  {
    "codigo": 446903,
    "data": "2026-07-23",
    "edicao": 2576,
    "resumo": "ATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 008-2026\nRESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO  CE 008-2026  - EXTRATO DE CONTRATO 429-2026\nEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  011-2026\nEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  012-2026\nEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  013-2026\nCONTRATO 415-2026\nCONTRATO 416-2026\nCONTRATO 417-2026\nCONTRATO 418-2026\nCONTRATO 419-2026\nCONTRATO 420-2026\nCONTRATO 421-2026\nCONTRATO 430-2026\nEXTRATO DA INEX  261-2026\nEXTRATO DA INEX  262-2026\nEXTRATO DA INEX 253-2026\nEXTRATO DO CONTRATO 422-2026\nEXTRATO DO CONTRATO 423-2026\nEXTRATO DO CONTRATO 424-2026\nEXTRATO DO CONTRATO 425-2026\nORDEM DE SERVICO CONTRATO 278-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2576.pdf",
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  },
  {
    "codigo": 446938,
    "data": "2026-07-24",
    "edicao": 2577,
    "resumo": "8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2577.pdf",
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  {
    "codigo": 446968,
    "data": "2026-07-27",
    "edicao": 2578,
    "resumo": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2026\n",
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  {
    "codigo": 446989,
    "data": "2026-07-28",
    "edicao": 2579,
    "resumo": "1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 03\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 04\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 05\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 06\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 09\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025- ATA 02\n",
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  {
    "codigo": 447032,
    "data": "2026-07-29",
    "edicao": 2580,
    "resumo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 PE 006-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE004-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 PE 006-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – PE004-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 PE 006-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – PE004-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 PE 006-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 – PE004-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026 PE 006-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2026 PE 006-2026\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026 PE 006-2026\nCONTRATO N.º 437-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026 CP.\nRESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 433-2026\nRESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 434-2026\nRESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 435-2026\nRESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 438-2026\n",
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    "data": "2026-07-30",
    "edicao": 2581,
    "resumo": "RREO 3º BIMESTRE 2026\nEDITAL MUNICIPAL Nº 005/2026. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2027, EM CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 1º, INCISO I DO ART. 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).\n",
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    "data": "2026-07-31",
    "edicao": 2582,
    "resumo": "ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO DL 014-2026\n",
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    "data": "2026-08-03",
    "edicao": 2583,
    "resumo": "2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 012-2026CP\n7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP\n8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP\n",
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  {
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    "data": "2026-08-04",
    "edicao": 2584,
    "resumo": "DECRETO Nº 859, DE 31 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE  PROTOCOLOS, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS,  CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.\nDECRETO Nº 861, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE MICROPLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 265-2026\n",
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    "codigo": 447218,
    "data": "2026-08-05",
    "edicao": 2585,
    "resumo": "RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO PE 004-2026\nEXTRATO CONTRATO 410-2026\n",
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  {
    "codigo": 447234,
    "data": "2026-08-06",
    "edicao": 2586,
    "resumo": "PORTARIA Nº 041, DE 21 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 042, DE 21 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 043, DE 30 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 044, DE 30 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\n1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE019-2025\nATA 05 - CMDS\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2026\nCONTRATO 444-2026\nCONTRATO 445-2026\nCONTRATO 447-2026\nCONTRATO 448-2026\nCONTRATO 449-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 263-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 264-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 266-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 269-2026\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO (LOA, EXERCÍCIO 2027), OCORRIDA EM 23 DE JULHO DE 2026.\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE PARAMIRIM-BA\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-PE0172025\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-PE0172025\n",
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    "data": "2026-08-07",
    "edicao": 2587,
    "resumo": "PORTARIA Nº 045, DE 30 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 046, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 047, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\nPORTARIA Nº 048, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.\n",
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  {
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    "data": "2026-08-11",
    "edicao": 2589,
    "resumo": "DECRETO Nº 862, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, COMO SE ESPECIFICA.\nPORTARIA 01-2026 - SECRETARIA DE CULTURA - PARAMIRIM - BA\nEDITAL 01-2026 - PREMIAÇÃO CULTURAL DE MESTRES E MESTRAS\nEDITAL 02-2026 - EXECUÇÃO CULTURAL PROJETOS\nEDITAL 03 - 2026 - CREDENCIAMENTO DE MUSICOS\nEDITAL 04-2026 - CULTURA VIVA PREMIAÇÃO\nAVISO PE 008-2026\nEDITAL PE 008-2026\n",
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  {
    "codigo": 447363,
    "data": "2026-08-12",
    "edicao": 2590,
    "resumo": "DECRETO Nº 358\nAVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013-2026\nAVISO PE 009-2026\nEDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 013-2026CP\nEDITAL PE 009-2026\n",
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    "codigo": 447416,
    "data": "2026-08-13",
    "edicao": 2591,
    "resumo": "ATA DL 015-2026\n1º TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA001 - PE0142025\n1º TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA003 - PE0142025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2591.pdf",
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  {
    "codigo": 447437,
    "data": "2026-08-14",
    "edicao": 2592,
    "resumo": "RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO PE 006-2026\n1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 508-2025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2592.pdf",
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    "codigo": 447459,
    "data": "2026-08-17",
    "edicao": 2593,
    "resumo": "AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 014-2026\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 014-2026CP\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2593.pdf",
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  {
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    "data": "2026-08-18",
    "edicao": 2594,
    "resumo": "1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 014-2026CP\nAVISO DL 016-2026\nAVISO DL 017-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2594.pdf",
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  {
    "codigo": 447531,
    "data": "2026-08-19",
    "edicao": 2595,
    "resumo": "DECRETO Nº 858, DE 01 DE JULHO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 6.080.000,00 (SEIS MILHÕES OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n2ª ATA CP 009-2026\nRESULTADO DO PE 007-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 270-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 271-2026\nRESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 272-2026\nEXTRATO DE CONTRATO 454-2026\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 358, DE 01.07.2026, COMO SE ESPECIFICA.\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2595.pdf",
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  {
    "codigo": 447586,
    "data": "2026-08-20",
    "edicao": 2596,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 524-2025\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2596.pdf",
    "parte2": null
  },
  {
    "codigo": 447614,
    "data": "2026-08-21",
    "edicao": 2597,
    "resumo": "RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 429-2026\n",
    "parte1": "http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2597.pdf",
    "parte2": null
  }
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