"codigo";"data";"edicao";"resumo";"parte1";"parte2"
"430790";"2025-01-02";"2272";"LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 1º DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa de Paramirim - Bahia, reestruturando o quadro de cargos em comissão deste Município, e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 324 - LOA ESTIMA A RECEITA E DESPESA DE 2025
DECRETO E QDD
DECRETO Nº 590, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre alteração das atividades e projetos das extintas unidades orçamentárias, e dá outras providências.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N. 029-2024
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2272.pdf";""
"430845";"2025-01-03";"2273";"DECRETO Nº 592 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
DECRETO Nº 594, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 595, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Finanças, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 596, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Administração, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 597, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Educação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 598, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.   Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 599, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Controlador Geral do Município, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 600, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 601, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 602, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 603, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 604, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Assessora de Comunicação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 605, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Gabinete, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 606, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor de Relações Políticas e Institucionais, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 607, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Delega a competência de Ordenador de Despesas, no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2273.pdf";""
"430870";"2025-01-04";"2274";"DECRETO Nº 608, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Controle Financeiro, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 609, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Acompanhamento de Execução Orçamentária, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 610, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Tributos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 611, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Estoque, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 612, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Tesouraria, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 613, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Sistemas Contábeis, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 614, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Empenho, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 615, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Liquidação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 616, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Saúde, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 617, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 618, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Identificação, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 619, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Atenção Básica de Saúde, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 620, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Festas e Eventos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 621, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Saneamento Básico, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 622, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Escola do Campo, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2274.pdf";""
"430921";"2025-01-07";"2275";"DECRETO Nº 623, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Transporte Escolar, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 624, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Tecnologia de Informação e Redes, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 625, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Gestão e Organização Educacional, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 626, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento Geral Pedagógica, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 627, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica do Ensino Fundamental II, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 628, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica de Ensino de Jovens e Adultos - EJA, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 629, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica de Ensino Infantil, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 630, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do do Colégio Ulysses Caires de Brito, como se especifica.
DECRETO Nº 631, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Paramirim - Ba, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providências.
DECRETO Nº 632, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Assessora Especial, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024 DL
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO nº 005-2024
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO nº 061-2024
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO n° 389-2023
RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO nº 199-2021.
TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 521-2023
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2275.pdf";""
"430968";"2025-01-08";"2276";"DECRETO Nº 633, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Distribuição e Fiscalização da Alimentação Escolar, como se especifica.
DECRETO Nº 634, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão Pedagógica do Ensino Fundamental I, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2276.pdf";""
"431026";"2025-01-09";"2277";"DECRETO Nº 635, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Planejamento, Projetos e Obras, como se especifica.
DECRETO Nº 636, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Execução de Obras, como se especifica.
DECRETO Nº 637, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Iluminação Pública, como se especifica.
DECRETO Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Serviço de Cortes e Podas de Árvores, como se especifica.
DECRETO Nº 639, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Limpeza Pública, como se especifica.
DECRETO Nº 641, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Coleta e Tratamento de Esgoto, como se especifica.
DECRETO Nº 642, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Assessora Especial, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 643, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Controle de Combustível, como se especifica.
DECRETO Nº 644, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Manutenção, como se especifica.
DECRETO Nº 645, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Educação Integral, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2277.pdf";""
"431105";"2025-01-10";"2278";"DECRETO Nº 646, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de servidor para a fiscalização de contrato da prestação de serviço do Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 647, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de servidores para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Municipais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 648, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre exoneração do Diretor do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como se especifica.
DECRETO Nº 649, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre exoneração do Vice-diretor do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como se especifica.
DECRETO Nº 650, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como abaixo se especifica.
DECRETO Nº 651, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Vice-diretor do Colégio Vereador Arlindo Francisco de Souza, como se especifica.
DECRETO Nº 652, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde, como se especifica.
DECRETO Nº 653, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Patrimônio, como se especifica.
DECRETO Nº 654, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica, como se especifica.
DECRETO Nº 655, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Imunização, como se especifica.
DECRETO Nº 656, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Recursos Humanos, como se especifica.
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Revoga a Portaria 002, de 17 de janeiro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação. 
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2278.pdf";""
"431130";"2025-01-11";"2279";"DECRETO Nº 657, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Assistência Técnica, Projetos e Extensão Rural, como se especifica.
DECRETO Nº 658, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Recursos Hídricos, como se especifica.
DECRETO Nº 659, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Cadastro Único e Programa Bolsa Família, como se especifica.
DECRETO Nº 660, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Raios de Luz - APAE, como se especifica.
DECRETO Nº 661, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Controle de Frota, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2279.pdf";""
"431158";"2025-01-13";"2280";"DECRETO Nº 654, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Republicação. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica, como se especifica.
DECRETO Nº 655, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Republicação. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Divisão de Imunização, como se especifica.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 001-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 002-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 003-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 004-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 005-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 006-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2280.pdf";""
"431231";"2025-01-14";"2281";"DECRETO Nº 662, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Fomentos a Programas e Projetos Culturais, como se especifica.
DECRETO Nº 663, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Promoção ao Turismo, como se especifica.
DECRETO Nº 664, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. Designa servidores para exercerem as funções de Gestor de Contratos e Fiscais de Contratos, no âmbito da administração pública do município de Paramirim - BA, como se especifica.
Ofício nº 010 - Bradesco. Movimentação de Conta referente à Prefeitura Municipal de Paramirim - BA
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2281.pdf";""
"431267";"2025-01-15";"2282";"EXTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2024
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2282.pdf";""
"431308";"2025-01-16";"2283";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2025
INEXIGIBILIDADE N° 002-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2283.pdf";""
"431398";"2025-01-17";"2284";"EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2025
Republicação. Ofício nº 010 - Bradesco. Movimentação de Conta referente à Prefeitura Municipal de Paramirim - BA
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2284.pdf";""
"431517";"2025-01-21";"2285";"DECRETO Nº 665, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Assistência Social, biênio 2025/2027, e dá outras providências.
DECRETO Nº 666, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico de Controle Interno, cargo de provimento em comissão, como se específica.
DECRETO Nº 667, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento Operacional de Infraestrutura e Serviços Rurais, como se especifica.
DECRETO Nº 668, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Compras, como se especifica.
DECRETO Nº 669, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, como se especifica.
DECRETO Nº 670, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Fortalecimento da Agricultura Familiar, como se especifica.
DECRETO Nº 671, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Gestão de Documentos, como se especifica.
DECRETO Nº 672, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica.
DECRETO Nº 673, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Ornamentação de Espaços Recreativos, como se especifica.
DECRETO Nº 674, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, como se especifica.
DECRETO Nº 675, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Licenciamento Ambiental, como se especifica.
ATA DO CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO nº 002-2024.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 014-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 015-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 016-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 017-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 018-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 019-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 020-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 021-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 022-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 023-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 024-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 025-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 033-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 034-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 042-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 043-20255
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2285.pdf";""
"431546";"2025-01-22";"2286";"DECRETO Nº 676, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.   Dispõe sobre nomeação do Agente de Desenvolvimento - Sala do Empreendedor, cargo de provimento em comissão como se especifica.
DECRETO Nº 677, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico, cargo de provimento em comissão, como se específica.
LEI Nº 330, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Paramirim - Bahia, assinar convênios, contratos, protocolos de intenções, termos de adesão e/ou cooperação, e dá outras providências.
Republicação - DECRETO Nº 666, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Assessor Jurídico de Controle Interno, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
EXTRATO DO CONTRATO DE ALUGUEL Nº 052-2025
EXTRATO DO CONTRATO DE ALUGUEL Nº 053-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2286.pdf";""
"431643";"2025-01-23";"2287";"DECRETO Nº 679, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a estruturação das Linhas de Transporte Escolar do Município de Paramirim - BA, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2287.pdf";""
"431661";"2025-01-24";"2288";"LEI Nº 331, DE 24 JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, mantém o regime jurídico administrativo especial de trabalho temporário, e dá outras providências.
LEI Nº 332, DE 24 JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre normas e procedimentos para cessão e recebimento de servidores públicos efetivos no âmbito do Município de Paramirim, e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 002-2025CP
EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2025CP
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2288.pdf";""
"431726";"2025-01-27";"2289";"DECRETO Nº 678, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Cadastro Rural, cargo de provimento em comissão, como se específica.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2289.pdf";""
"431758";"2025-01-28";"2290";"DECRETO Nº 680, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 552, de 26 de julho de 2024, e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 057-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 058-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 059-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 060-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 061-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 062-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 063-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 064-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 065-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 066-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 067
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 068-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 069-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 070-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 071
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 072-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 073-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 074-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
2ª ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº  001-2025
3ª ATA DA CHAMADA PÚBLICA 001-2025
4ª ATA CHAMA PÚBLICA 001-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2290.pdf";""
"431850";"2025-01-29";"2291";"DECRETO Nº 577
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2291.pdf";""
"431902";"2025-01-30";"2292";"RGF 3º QUADRIMESTRE 2024
RREO 6º BIMESTRE 2024
AVISO E EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  001-2025 DL
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2292.pdf";""
"431949";"2025-01-31";"2293";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025
APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 180-2023
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2293.pdf";""
"432064";"2025-02-04";"2294";"EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2294.pdf";""
"432120";"2025-02-05";"2295";"DECRETO Nº 682, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.   Dispõe sobre Feriado Municipal, o dia 07 de fevereiro de 2025, como se especifica.
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
5º ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 081-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 054-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 055-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 056-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 075-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 076-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 077-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 078-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 079-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 080-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 081-2025 AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082-2025 AI
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2025 DL
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2025 DL
5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DO PE 003-2025
AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DO PE 004-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2295.pdf";""
"432196";"2025-02-06";"2296";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 003-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2296.pdf";""
"432291";"2025-02-10";"2297";"ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025 PE 001-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2297.pdf";""
"432404";"2025-02-12";"2298";"6ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 004-2025 DL
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003-2025 DL
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE nº 103-2025 AI
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2298.pdf";""
"432473";"2025-02-13";"2299";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 095-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 098-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 084-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 085-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 086-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 087-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 088-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 089-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 091-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 092-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 093-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 094-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 096-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 097-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 099-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2299.pdf";""
"432543";"2025-02-14";"2300";"DECRETO Nº 683, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, biênio 2025/2027, e dá outras providências.
DECRETO Nº 684, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 002, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 008, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidor para exercer função de Secretário Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 095-2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a reprogramação dos recursos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre aprovação do Regimento Escolar Unificado das Escolas Municipais de Paramirim - BA.
PARECER CME Nº 01 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Aprovação do Regimento Escolar Unificado das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Paramirim.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2300.pdf";""
"432738";"2025-02-19";"2301";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 083-2025 AI
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 201-2024
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 202-2024
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 200-2024
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2301.pdf";""
"432805";"2025-02-20";"2302";"ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025PE004-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025PE005-2025
CONTRATO N.º 140-2025 JERRY ESTRUTURAS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME
CONTRATO N.º 141-2025 G.A DOS SANTOS EVENTOS E SERVIÇOS LTDA
CONTRATO N.º 142-2025 E10 ENTRETENIMENTOS DO VALE EIRELI
CONTRATO N.º 143-2025 ATRATIVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2302.pdf";""
"432848";"2025-02-21";"2303";"ERRATA DA INEXIGIBILIDADE Nº 100-2025AI
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100-2025
DECRETO Nº 685, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre ponto facultativo e feriado municipal, como se especifica, e dá outras providências. 
DECRETO Nº 593
EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2025  CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA    Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2303.pdf";""
"432920";"2025-02-24";"2304";"DECRETO Nº 593
DECRETO Nº 686, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Publicidade, cargo de provimento em comissão, como se específica.
DECRETO Nº 687, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Recreação e Lazer, cargo de provimento em comissão, como se específica.
DECRETO Nº 688, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Serviços de Eletricista, cargo de provimento em comissão, como se específica.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2304.pdf";""
"432970";"2025-02-25";"2305";"PORTARIA Nº 001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2305.pdf";""
"433159";"2025-02-28";"2306";"DECRETO Nº 577
DECRETO Nº 689, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Municipais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 690, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a restruturação das Linhas de Transporte Escolar do Município de Paramirim - BA, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 691, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre medidas de organização e segurança durante as festividades do Carnaval 2025 do município de Paramirim, e dá outras providências.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2306.pdf";""
"433266";"2025-03-06";"2307";"Ata da reunião para a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e Eleição de sua Diretoria
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2307.pdf";""
"433294";"2025-03-07";"2308";"LEI Nº 333, DE 07 DE MARÇO DE 2025. Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Paramirim ao Estado da Bahia/Secretaria de Segurança Pública, para fins de construção da Unidade do Pelotão da Polícia Militar, e dá outras providências. 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 108-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 109-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 110-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 111-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 112-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 115-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 116-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 117-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 120-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 121-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2308.pdf";""
"433345";"2025-03-10";"2309";"DECRETO Nº 693, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
DECRETO Nº 694, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 118-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 119-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE N 123-2025
CONTRATO N.º 186-2025 
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2309.pdf";""
"433436";"2025-03-12";"2310";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2025
EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 004-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 003-2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113-2025AI
ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2025CP
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2310.pdf";""
"433470";"2025-03-13";"2311";"DECRETO Nº 695, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, biênio 2025/2027.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2311.pdf";""
"433559";"2025-03-14";"2312";"DECRETO Nº 696, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de  Departamento de Educação Ambiental, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 123-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 124-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 125-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 126-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 127-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 128-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 130-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 131-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 132-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 133-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 134-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 135-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 136-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137 A- 2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137 B- 2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 140-2025.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 141-2025.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 142-2025.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2312.pdf";""
"433659";"2025-03-18";"2313";"ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 001-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 107-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 129-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2025 DL
7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2313.pdf";""
"433719";"2025-03-19";"2314";"DECRETO Nº 697, DE 16 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2314.pdf";""
"433748";"2025-03-20";"2315";"DECRETO Nº 698, DE 16 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2025/2027.
DECRETO Nº 699, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 700, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 001-2025
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 001-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2315.pdf";""
"433842";"2025-03-21";"2316";"ERRATA CCRE 001-2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 002, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre o Termo de Aceite: Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO CMAS Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação do benefício de Aluguel Social Municipal. 
DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO. Construção de viveiro para produção de mudas de Umbu Gigante. Parque de Exposição Luiz Gonzaga da Silva Barros
Parecer Conclusivo nº 01/2025 CACS-FUNDEB
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2316.pdf";""
"433905";"2025-03-24";"2317";"DECRETO Nº 701, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Normas e Procedimentos, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2317.pdf";""
"433913";"2025-03-25";"2318";"DECRETO Nº 681
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
ATA 06: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2318.pdf";""
"433991";"2025-03-26";"2319";"RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA nº 002-2025CP
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 138-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 139-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 140-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05 A 20- 2025
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
ATA DA SESSÃO PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2319.pdf";""
"434062";"2025-03-27";"2320";"DECRETO Nº 702/2025
DECRETO Nº 703/2025
EDITAL DH NOTITICACAO
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2320.pdf";""
"434102";"2025-03-28";"2321";"RRREO 1º BIMESTRE 2025
AVISO DE CREDENCIAMENTO 005-2025
EDITAL DO CREDENCIAMENTO 005-2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2321.pdf";""
"434153";"2025-03-31";"2322";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2025
EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006-2025";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2322.pdf";""
"434233";"2025-04-01";"2323";"DECRETO Nº 704, DE 31 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, biênio 2025/2027.
AUTORIZAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES 
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2323.pdf";""
"434284";"2025-04-02";"2324";"1° ATA DA CP 005-2025
2° ATA DA CP 005-2025
ATA DA DL 021-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2324.pdf";""
"434328";"2025-04-03";"2325";"DECRETO Nº 706, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 143-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 144-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 145-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 147-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 148-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 149-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 150-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 151-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 152-2025
EDITAL MUNICIPAL Nº 002/2025. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  - Discussão e apresentação de ações para elaboração do PPA, LDO e LOA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 1º, inciso I do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2325.pdf";""
"434351";"2025-04-04";"2326";"LEI Nº 334, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Autoriza a alienação, mediante doação, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Escola Raios de Luz, de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Paramirim - BA, e dá outras providências. 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 146-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 153-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 154-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 155-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 156-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 157-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 158-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 159-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 160-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 161-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 162-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 163-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 164-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 165-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 166-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2326.pdf";""
"434399";"2025-04-07";"2327";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 141-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 142-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 167-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 168-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 169-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 170-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 171-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 172-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 173-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 174-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 175-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 176-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 177-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 178-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 179-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 180-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 181-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 182-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 183-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 184-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 185-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 186-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 187-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 188-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 189-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 190-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2327.pdf";""
"434439";"2025-04-08";"2328";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 191-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 192-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 193-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 194-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 195-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 196-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 197-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 198-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 199-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 200-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 201-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 202-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 203-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 204-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 206-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 207-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 208-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 209-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 210-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 211-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 212-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 213-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 214-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 215-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 216-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 217-2025
RESUMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO N° 200-2024
RESUMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO N° 201-2024
RESUMO ADITIVO PRORROGAÇÃO N° 202-2024
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2328.pdf";""
"434485";"2025-04-09";"2329";"LEI Nº 335, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2025, e dá outras providências. 
DECRETO Nº 707, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo, biênio 2025/2027.
PORTARIA Nº 011, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a republicação do Calendário Escolar Padrão, para as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, referente ao ano letivo de 2025. 
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2025
EDITAL  DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2025
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2329.pdf";""
"434550";"2025-04-10";"2330";"DECRETO Nº 708, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre exoneração da Chefe de Departamento de Gestão de Documentos, como se especifica.
DECRETO Nº 709, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do município, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2330.pdf";""
"434597";"2025-04-11";"2331";"LEI Nº 336, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Concede atualização aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paramirim - Estado da Bahia, e dá outras providências. 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 218-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 219-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 220-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 221-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 222-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 223-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 224-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2331.pdf";""
"434677";"2025-04-14";"2332";"ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
EXTRATOS DAS DL 021-2025 A 031-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 230-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 231-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 232-2025
8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2332.pdf";""
"434714";"2025-04-15";"2333";"DECRETO Nº 692
DECISAO CCRE 001-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2333.pdf";""
"434763";"2025-04-16";"2334";"DECRETO Nº 710
PORTARIA Nº 012, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação Municipal de Educação de Paramirim - BA, (SAMEP) como estratégia de preparação em Língua Portuguesa e Matemática, para a prova SAEB 2025, no âmbito da Rede Municipal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Aprova o Demonstrativo Físico e Financeiro do Sistema Único de Assistência Social, referente ao exercício 2024.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2334.pdf";""
"434803";"2025-04-17";"2335";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 228-2024.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2335.pdf";""
"434849";"2025-04-22";"2336";"PORTARIA Nº 013, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Constitui Comissão Municipal para monitoramento e aplicação da Avaliação Municipal de preparação para o SABE e SAEB, e dá outras providências.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 233-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 234-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 235-2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 346-2025
3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2025CP
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2336.pdf";""
"434859";"2025-04-23";"2337";"LEI Nº 337, DE 23 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a adequação da Lei nº 208/2017, do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Paramirim - BA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 711, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Declara Luto Oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.
DECRETO Nº 712, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Declara Luto Oficial pelo falecimento do Professor Raymundo Barboza Vianna. 
 PORTARIA Nº 012, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 007, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 008, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 009, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 010, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 011, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 013, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 014, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 015, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 234-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2337.pdf";""
"434957";"2025-04-24";"2338";"PORTARIA Nº 016, DE 24 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre cessão de servidora pública, na forma como se indica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2338.pdf";""
"434984";"2025-04-25";"2339";"DECRETO Nº 713, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Declara Área de Dominialidade Pública, e dá outras providências. 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 002-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2025
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 01
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 02
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 03
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2025 PARTE 04
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2339.pdf";""
"435004";"2025-04-26";"2340";"DECRETO Nº 714, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Declara Área de Dominialidade Pública, e dá outras providências. 
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2340.pdf";""
"435058";"2025-04-29";"2341";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2341.pdf";""
"435093";"2025-04-30";"2342";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 236-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 237-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 238-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 239-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 240-2025
10ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
9ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2342.pdf";""
"435154";"2025-05-02";"2343";"DESPACHO ADMINISTRATIVO  Pregão Eletrônico nº 006-2025
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2025
MINUTA DO CONTRATO N.º 357-2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 006-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2343.pdf";""
"435227";"2025-05-06";"2344";"DECRETO Nº 715
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 008-2025
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 009-2025
EDITAL CREDENCIAMENTO 008-2025
EDITAL CREDENCIAMENTO 009-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2344.pdf";""
"435263";"2025-05-07";"2345";"DECRETO Nº 717, DE 07 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETO Nº 718, DE 07 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
11ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
HOMOLOGAÇÃO PE 08-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 241-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 242-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 243-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 244-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 245-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 246-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 247-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 248-2025AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE 249-2025AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE 249-2025AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE 250-2025AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE 252-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 253-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 254-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 001-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 007-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 248-2025AI/CONTRATO 367-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 249-2025AI/CONTRATO 368-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 250-2025AI/CONTRATO 369-2025
EXTRATO DE CONTRATO nº 364-2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2345.pdf";""
"435369";"2025-05-09";"2346";"AVISO DE DISPENSA 033-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2346.pdf";""
"435388";"2025-05-12";"2347";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
EDITAL CREDENCIAMENTO 010-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2347.pdf";""
"435437";"2025-05-13";"2348";"AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 003-2025
PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRENCIA Nº CCRE 001-2025";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2348.pdf";""
"435496";"2025-05-14";"2349";"DECRETO Nº 705
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 033-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2349.pdf";""
"435565";"2025-05-15";"2350";"PORTARIA Nº 017, DE 12 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 018, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 019, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 020, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 021, DE 02 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 022, DE 08 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2350.pdf";""
"435612";"2025-05-16";"2351";"DECRETO Nº 719, DE 16 DE MAIO DE 2025.   Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo Gestor Municipal do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola.
DECRETO Nº 720, DE 16 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 
PORTARIA Nº 023, DE 09 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como abaixo se indica.
PORTARIA Nº 024, DE 012 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 025, DE 015 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
Licença Ambiental nº 001.2025. Mineração Marianelli LTDA - Extração de Rocha Ornamental
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2351.pdf";""
"435635";"2025-05-19";"2352";"AVISO DE LICITAÇÃO PE 011-2025
EDITAL PE 011-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2352.pdf";""
"435691";"2025-05-20";"2353";"DECRETO Nº 721, DE 20 DE MAIO DE 2025. Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e contempladas com as obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades.
11ª ATA CP 001-2025
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2025
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2025
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 001-2025
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 007-2025
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 008-2025
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 009-2025
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CP 009-2025
ATO DE INEXIGIBILIDADE 259-2025AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE 260-2025AI
ATO DE INEXIGIBILIDADE 263-2025AI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 255-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 257-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 257-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 258-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 258-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 261-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 262-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 369-2024.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 383-2024.
EDITAL MUNICIPAL Nº 003/2025 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, para apresentação do relatório das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2025, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2353.pdf";""
"435738";"2025-05-21";"2354";"DECRETO Nº 723, DE 21 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre exoneração do Chefe de Divisão de Recreação e Lazer, cargo de provimento em comissão, como se específica.
RESUMO DO 1º ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 369-2024
RESUMO DO 1º ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 383-2024
AVISO DE DISPENSA 034-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2354.pdf";""
"435794";"2025-05-22";"2355";"DECRETO Nº 724, DE 22 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre alteração da lotação de servidor efetivo, como se específica.
DECRETO Nº 725, DE 22 DE MAIO DE 2025.    Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Divisão de Fiscalização e Controle, cargo de provimento em comissão, como se específica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2355.pdf";""
"435841";"2025-05-23";"2356";"LEI Nº 338, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a criação e denominação do Coreto Municipal Alvino Cardoso da Silva, e dá outras providências.
LEI Nº 339, DE 23 DE MAIO DE 2025. Modifica os valores constantes nas alíneas dos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 011, de 25 de maio de 2004, que cria o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. 
DECRETO Nº 726, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriado Municipal, como se especifica.
PARECER E DECISÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2356.pdf";""
"435911";"2025-05-27";"2357";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 034-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2357.pdf";""
"435954";"2025-05-28";"2358";"RGF 1º QUADRIMESTRE 2025
RREO 2º BIMESTRE 2025
AVISO DE LICITAÇÃO PE 012-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PE 013-2025
EDITAL PE 012-2025
EDITAL PE 013-2025
RESULTADO PE 009-2025
RESULTADO PE 010-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001-2025PE0102025 
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 239-2025
AVISO DE DISPENSA 035-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2358.pdf";""
"436039";"2025-05-29";"2359";"DECISÃO RECURSO PE 007-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2359.pdf";""
"436087";"2025-05-30";"2360";"DECRETO Nº 727, DE 23 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a instituição de mecanismos para cumprimento do Artigo 5º da Resolução nº 01, de 17 de outubro de 2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
PORTARIA Nº 026, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre cessão de servidora pública, na forma como abaixo se indica.
PORTARIA Nº 027, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre cessão de servidor público, na forma como abaixo se indica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2360.pdf";""
"436140";"2025-06-02";"2361";"DECRETO Nº 729, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Departamento de Atendimento Especializado, cargo de provimento em comissão como se especifica.
DECRETO Nº 730, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Nomeia Comissão para conduzir os procedimentos administrativos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, como se especifica.
DECRETO Nº 731, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Vice-diretora da Escola de Primeiro Grau João Durval Carneiro, como se especifica.
DECRETO Nº 732, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Divisão de Compras, como se especifica.
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 035-2025
RESULTADO CRRE 002-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2361.pdf";""
"436189";"2025-06-03";"2362";"PORTARIA Nº 014, DE 22 DE MAIO DE 2025 - Secretaria Municipal de Educação. Dispõe sobre a organização do Plano de Trabalho para Elaboração e/ou Revisão dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas públicas do campo, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino; construção de Diretrizes Municipais da Educação do Campo e a estruturação das Matrizes Curriculares da Educação do Campo.
PORTARIA Nº 028, DE 23 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 029, DE 23 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 030, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 031, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 032, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 033, DE 26 DE MAIO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2362.pdf";""
"436209";"2025-06-04";"2363";"AVISO DE LICITAÇÃO PE 014-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PE 015-2025
EDITAL PE 014-2025
EDITAL PE 015-2025
DECRETO Nº 733, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora da Escola Família Agrícola, como se especifica.
DECRETO Nº 734, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora do Grupo Escolar Professor José Cândido Vieira, como se especifica.
DECRETO Nº 735, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Professora Carmiranda Celestino de Aguiar, como se especifica.
DECRETO Nº 736, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do Centro de Educação Infantil Prof. Deusdeth Moreira, como se especifica.
DECRETO Nº 738, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Creche Maria Hermínia de Jesus, como se especifica.
DECRETO Nº 737, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Diretor da Escola Municipal Dalila Meira, como se especifica.
DECRETO Nº 739, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Vice-diretor do Colégio Ulysses Caires de Brito, como se especifica.
DECRETO Nº 740, DE 03 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora da Escola Municipal Rural do Grama, como se especifica.";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2363.pdf";""
"436314";"2025-06-05";"2364";"AVISO DE DISPENSA 036-2025
ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 200-2024
RESUMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 201-2024
RESUMO DE ADITIVO DO CONTRATO 389-2023
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2364.pdf";""
"436361";"2025-06-06";"2365";"AVISO DE DISPENSA 037-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2365.pdf";""
"436390";"2025-06-09";"2366";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 272-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 416-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE 415-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 264-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Mº 265-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 266-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 267-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 268-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 269-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 270-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 273-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 274-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 275-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 276-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 277-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 278-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 279-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 280-2025 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 281-2025 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 282-2025 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 283-2025 ";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2366.pdf";""
"436446";"2025-06-10";"2367";"DECRETO Nº 716
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 036-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 037-2025
 RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 288-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 284-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 285-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 289-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 290-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 291-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 292-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 293-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 294-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 295-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 296-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 297-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 298-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 299-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 300-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 301-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 302-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2367.pdf";""
"436520";"2025-06-11";"2368";"ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 007-2025
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 008-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 303-2025
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007-2025
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2368.pdf";""
"436652";"2025-06-16";"2369";"DECRETO Nº 741, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre Feriado Municipal - Dia de Corpus Christi,  como se especifica.
DECRETO Nº 742, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do município, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2369.pdf";""
"436724";"2025-06-18";"2370";"DECRETO Nº 743, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Declara Área de Dominialidade Pública, revoga o Decreto nº 714 de 25.04.25 e dá outras providências.
DECRETO Nº 744, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e revoga o Decreto nº 718, de 07 de maio de 2025.
DECRETO Nº 745, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto nº 717, de 07 de maio de 2025.
DECRETO Nº 746, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Institui a Comissão Provisória de Enquadramento e nomeia seus membros, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 318, de 1º de julho de 2024, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2370.pdf";""
"436804";"2025-06-20";"2371";"DECRETO Nº 747, DE 20 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a proibição e critério específico para acender fogueiras em ruas e avenidas municipais, que tenham pavimentação asfáltica, e dá outras providências.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2371.pdf";""
"436899";"2025-06-26";"2372";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 346-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2372.pdf";""
"437018";"2025-06-30";"2373";"PORTARIA Nº 015, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 016, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 017, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidor para exercer função de Secretário Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 018, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 019, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 020, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
PORTARIA Nº 021, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - SEC. Designa Servidora para exercer função de Secretária Escolar, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2373.pdf";""
"437058";"2025-07-01";"2374";"DECRETO Nº 748, DE 30 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a proibição da instalação de novos trailers em logradouros públicos e calçadas no território do Município, e dá outras providências.
DESPACHO ADMINISTRATIVO DO PE Nº 007-2025
RESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE Nº 013-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-0122025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025- 0112025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-0122025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2025- 0112025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-0122025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-0122025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-0122025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-0122025PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-0122025PE
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2374.pdf";""
"437105";"2025-07-03";"2375";"DECRETO Nº 728
DECRETO Nº 749
DECRETO Nº 750
Licença Ambiental Unificada nº 002/2025. Laticínio Paula LTDA
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2375.pdf";""
"437134";"2025-07-04";"2376";"DECRETO Nº 752, DE 04 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Segurança Pública, cargo de provimento em comissão, como se especifica.
DECRETO Nº 753, DE 04 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde, como se especifica.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 305-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 306-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 307-2025 
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 308-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 309-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 310-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 311-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 312-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 313-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 314-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 315-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 316-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 317-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 318-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 319-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 320-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 321-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 322-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 323-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 324-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 325-2025
10ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
6ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
9ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2376.pdf";""
"437180";"2025-07-07";"2377";"LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
DECRETO Nº 754, DE 07 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde, como se especifica.
PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRENCIA Nº CCRE 003-2025
RESULTADO CRRE 003-2025
PLANILHA - ADITIVO CONTRATO 346-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2377.pdf";""
"437243";"2025-07-08";"2378";"EDITAL MUNICIPAL Nº 004/2025. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Discussão e apresentação de ações para elaboração do PPA e LOA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 1º, inciso I do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2378.pdf";""
"437259";"2025-07-09";"2379";"PORTARIA Nº 034, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 035, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 036, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 037, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidor público ocupante de cargo efetivo, como se indica.
PORTARIA Nº 038, DE 04 DE JULHO DE 2025. Publica a concessão de licença para servidora pública ocupante de cargo efetivo, como se indica.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2379.pdf";""
"437331";"2025-07-10";"2380";"DECRETO Nº 755, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Diretora do Grupo Escolar Professora Áurea Pereira Guedes, como se especifica.
DECRETO Nº 756, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Vice-diretora do Centro de Educação Infantil Prof. Deusdeth Moreira, como se especifica.
DECRETO Nº 757, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Vice-diretora do Colégio Ulysses Caires de Brito, como se especifica.
DECRETO Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Diretor da Escola Beira da Lagoa, como se especifica.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 004-2025
EDITAL CCRE004-2025 - PARTE 01
EDITAL CCRE004-2025 - PARTE 02
EDITAL CCRE004-2025 - PARTE 03
EDITAL CCRE004-2025 - PARTE 04
EDITAL CCRE004-2025 - PARTE 05
ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 014-2025PE
HOMOLOGAÇÃO CCRE0042025
DISTRATO  - CONTRATO 049-2025
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 364-2025.
Licença Ambiental nº 004/2025 - Alteração das Licenças Prévia e Licença de Instalação. Marciel Mineração LTDA
Licença Ambiental Unificada nº 005.2025. Paramirim Petromaxx Combustíveis LTDA
Licença Prévia Ambiental nº 003/2025. QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2380.pdf";""
"437364";"2025-07-11";"2381";"DECRETO Nº 759
DECRETO Nº 760, DE 11 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre alteração da lotação de servidor efetivo, como se especifica.
DECRETO Nº 761, DE 11 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a cessão parcial de servidora da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como se especifica.
DECRETO Nº 762, DE 11 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre alteração da lotação de servidor efetivo e autoriza a exercer atribuições de nível superior, em razão de sua formação compatível, e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019-2025
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2381.pdf";""
"437443";"2025-07-14";"2382";"TERMO DE PARCERIA. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 - Disponibilização de atendentes - TRE BA
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2382.pdf";""
"437499";"2025-07-15";"2383";"NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2383.pdf";""
"437635";"2025-07-18";"2384";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 328-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2384.pdf";""
"437675";"2025-07-21";"2385";"ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO nº 394-2025.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2385.pdf";""
"437753";"2025-07-23";"2386";"DECRETO Nº 763
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2386.pdf";""
"437834";"2025-07-24";"2387";"ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 019-2025";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2387.pdf";""
"437881";"2025-07-25";"2388";"Licença Ambiental Unificada nº 006.2025. Silva Santos Derivados de Petróleo LTDA - Auto Posto Dois Irmãos
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2388.pdf";""
"437906";"2025-07-28";"2389";"RREO 3º BIMESTRE 2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2389.pdf";""
"437975";"2025-07-29";"2390";"AVISO DE DISPENSA 038-2025
AVISO DE DISPENSA 039-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 325-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 326-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 327-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 329-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 330-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 331-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 332-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 333-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 334-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 335-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 336-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 337-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 338-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 339-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 340-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 341-2025
11ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
12ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
13ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
14ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
15ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2025
3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2390.pdf";""
"438042";"2025-07-31";"2391";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020-2025
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2391.pdf";""
"438161";"2025-08-04";"2392";"DECRETO Nº 765, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais para funcionamento da Educação Básica, etapa do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, nas comunidades rurais de Paramirim, como se especifica.
AVISO DE DISPENSA 040-2025
AVISO DE DISPENSA 041-2025
RESULTADO PE 014-2025
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PE 014-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2392.pdf";""
"438194";"2025-08-05";"2393";"RESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE Nº 015-2025
RESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE Nº 017-2025
RESULTADO & ADJUDICAÇÃO Nº 019-2025
 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0192025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0152025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-PE0152025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0152025 PREFEITURA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0152025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0152025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-PE0152025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-PE0152025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-PE0152025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-PE0152025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 038-2025DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 039-2025DL
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2393.pdf";""
"438228";"2025-08-06";"2394";"DECRETO Nº 766, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre exoneração da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica.
DECRETO Nº 767, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre nomeação da Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, como se especifica.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-PE0172025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 344-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 009-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2394.pdf";""
"438379";"2025-08-11";"2395";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 040-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 041-2025
RESOLUÇÃO SEC Nº 001, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a instituição da Comissão do Processo Seletivo de escolha de Diretor e Vice-diretor das Unidades Municipais de Ensino. 
EDITAL Nº 001, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Processo de Escolha dos Gestores Escolares  - Diretor e Vice-Diretor das Unidades Municipais de Ensino Infantil e Fundamental
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2395.pdf";""
"438413";"2025-08-12";"2396";"PORTARIA Nº 039, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a Comissão Municipal de Planejamento para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período 2026 - 2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, e dá outras providências.
ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 018-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2396.pdf";""
"438449";"2025-08-13";"2397";"ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO n. 016-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2397.pdf";""
"438506";"2025-08-14";"2398";"1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 441-2025.
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 442-2025
1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 443-2025.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2398.pdf";""
"438556";"2025-08-15";"2399";"DECRETO Nº 751";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2399.pdf";""
"438608";"2025-08-19";"2400";"RESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE 016-2025
RESULTADO & ADJUDICAÇÃO DO PE 018-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0162025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-PE0162025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0162025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0162025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0162025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 342-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 343-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 345-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 347-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 348-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 349-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 350-2025
RESOLUÇÃO SEC Nº 002, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a convocação dos candidatos inscritos no Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, para realização da prova de conhecimentos específicos.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2400.pdf";""
"438709";"2025-08-21";"2401";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO nº 441-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO nº 370-2024
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2401.pdf";""
"438779";"2025-08-22";"2402";"RESOLUÇÃO SEC Nº 003, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos(as) candidatos(as) participantes do Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2402.pdf";""
"438840";"2025-08-25";"2403";"RESOLUÇÃO SEC Nº 003, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a divulgação do resultado preliminar dos(as) candidatos(as) participantes do Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2403.pdf";""
"438889";"2025-08-26";"2404";" RESOLUÇÃO SEC Nº 004, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Convoca os candidatos classificados para a realização de entrevista, conforme o disposto no Edital nº 001/2025 - Processo de Seleção dos Dirigentes das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2404.pdf";""
"438992";"2025-08-28";"2405";"NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2405.pdf";""
"439066";"2025-09-01";"2406";"AVISO DE DISPENSA 043-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2406.pdf";""
"439110";"2025-09-02";"2407";"DECRETO Nº 769, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Serviço de Mecânica e Borracharia, como se especifica.
DECRETO Nº 770, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de Ações do Controle Interno, como se especifica.
DECRETO Nº 771, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divisão de apoio à Agricultura e Pecuária, como se especifica.
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2407.pdf";""
"439193";"2025-09-04";"2408";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 043-2025
DECISÃO RECURSO CCRE 004-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 351-2025AI
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 352-2025AI
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 353-2025AI
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2408.pdf";""
"439253";"2025-09-05";"2409";"RESUMO 1° ADITIVO DO CONTRATO 010-2025
RESUMO 1° ADITIVO DO CONTRATO 011-2025
RESUMO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 441-225
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2409.pdf";""
"439306";"2025-09-08";"2410";"AVISO DE DISPENSA 044-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2410.pdf";""
"439342";"2025-09-09";"2411";"AVISO DE DISPENSA 045-2025
AVISO DE DISPENSA 046-2025
RESUMO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 441-2025
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2411.pdf";""
"439438";"2025-09-11";"2412";"Decreto Nº 764 de 01/08/2025 - Abre Crédito Suplementar
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 044-2025
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043-2025DL
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2412.pdf";""
"439481";"2025-09-12";"2413";"Decreto Nº 768 / 2025 De 18 de Agosto de 2025
DECRETO Nº 773, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Núcleo das Escolas de Educação de Jovens e Adultos o sobre o Núcleo das Escolas do Campo, do município de Paramirim - Bahia, como se especifica.
DECRETO Nº 774, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora do Grupo Escolar Professora Áurea Pereira Guedes, como se especifica.
DECRETO Nº 775, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretora da Escola Manoel Brasil, como se especifica.
DECRETO Nº 776, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretor da Escola Beira da Lagoa, como se especifica.
DECRETO Nº 777, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretor da Escola Municipal Professora Dalila Meira, como se especifica.
DECRETO Nº 778, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre nomeação de Diretor do Núcleo das Escolas de Educação de Jovens e Adultos, como se especifica.
Licença Ambiental nº 007/2025. Licença de Instalação (L.I.) - QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA 
Licença Ambiental Unificada nº 008/2025. Auto Posto Center LTDA (Posto Sabrina III).
EDITAL MUNICIPAL Nº 005/2025 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Dispõe sobre Publicidade da Audiência Pública, para apresentação do relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2025, em cumprimento ao quanto determinado pelo § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
";"https://pdd.procede.org/diarios/paramirim/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2413.pdf";""
"439609";"2025-09-17";"2414";"";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2414.pdf";""
"439642";"2025-09-18";"2416";"PUBLICAÇÃO DO RGF 2 QUADRIMESTRE 2025
PUBLICAÇÃO DO RREO 4 BIMESTRE 2025
DECRETO Nº 779, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MODALIDADES ESPORTIVAS, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 780, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE CERIMONIAL, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 781, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, COMO SE ESPECIFICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2416.pdf";""
"439751";"2025-09-23";"2417";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023-2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047-2025DL
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2417.pdf";""
"439865";"2025-09-26";"2418";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044-2025DL
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045-2025DL
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046-2025DL
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 354-2025AI
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 355-2025AI
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2418.pdf";""
"439899";"2025-09-29";"2419";"EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048-2025DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 047-2025DL
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2419.pdf";""
"439957";"2025-09-30";"2420";"DECRETO Nº 782, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2420.pdf";""
"440009";"2025-10-02";"2421";"PORTARIA Nº 040, DE 09 DE JULHO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 041, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 042, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 043, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 044, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 045, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 046, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 047, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 048, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 049, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 051, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 052, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 053, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 054, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL.
RESUMO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 508-2025
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 012/2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DESPESA DE EMENDA, CUJO OBJETO - CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, À AÇÃO VI - CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - OUTRAS AÇÕES.
ATA Nº 12: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM - 29/09/2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2421.pdf";""
"440049";"2025-10-03";"2422";"DECRETO Nº 784, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.   DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB-S E REURB-E DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “SANTO ANTÔNIO”, NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2025CP
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 360-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 356-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 357-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 358-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 359-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 362-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 363-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 364-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 365-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 366-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 367-2025
DISTRATO  DO CONTRATO 287-2025
DISTRATO DO CONTRATO 263-2025
DISTRATO DO CONTRATO 270-2025
DISTRATO DO CONTRATO 288-2025
DISTRATO DO CONTRATO 289-2025
EDITAL MUNICIPAL Nº 006/2025 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DO ABONO (2ª PARCELA) DOS PRECATÓRIOS  DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 047-2025DL
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2422.pdf";""
"440095";"2025-10-06";"2423";"DECRETO Nº 785, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2423.pdf";""
"440128";"2025-10-07";"2424";"AVISO DE DISPENSA 049-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2424.pdf";""
"440194";"2025-10-10";"2425";"LEI Nº 341, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. RAYMUNDO VIANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 342, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. ALTERA A LEI Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2021, PARA RECONHECER O BAIRRO JUREMINHA COMO ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 343, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO ALTO DAS PEDRAS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 055, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 056, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 057, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO LICENCIADO, ÀS SUAS FUNÇÕES, COMO SE INDICA.
PORTARIA SMS Nº 001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VALOR COMO AJUDA DE CUSTO MENSAL AO MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, INTEGRANTE DO PROGRAMA MÉDICOS PARA O BRASIL.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO Nº 292360520250001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 007, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO DE GASTOS DO PROCAD - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DE PARAMIRIM- BAHIA
ATA Nº 01 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 15/05/2025
ATA Nº 02 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 09/07/2025
ATA Nº 03 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - 01/09/2025
DECISÃO. ENQUADRAMENTO DE CARGA HORÁRIA - RDV - MARIA APARECIDA NEVES DA SILVA SOUZA
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2425.pdf";""
"440240";"2025-10-13";"2426";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 048-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 049-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2426.pdf";""
"440256";"2025-10-14";"2427";"15ª ATA CP 001-2025
HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO FINAL, EXTRATO DE CONTRATO PE 021-2025
HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO FINAL, EXTRATO DE CONTRATO PE 023-2025
EXTRATO DISPENSA 048-2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 368-2025
3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 441-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2427.pdf";""
"440304";"2025-10-15";"2428";"DECRETO Nº 770A
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2428.pdf";""
"440349";"2025-10-16";"2429";"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 369-2025
3ª ATA CP 007-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2429.pdf";""
"440361";"2025-10-17";"2430";"DECRETO Nº 771A
AVISO DE LICITAÇÃO PE 022-2025
EDITAL PE 022-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2430.pdf";""
"440412";"2025-10-20";"2431";"AVISO DE DISPENSA 050-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2431.pdf";""
"440445";"2025-10-21";"2432";"DECRETO Nº 787, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO SE ESPECIFICA.
AVISO DE DISPENSA 051-2025
AVISO DE DISPENSA 052-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2432.pdf";""
"440482";"2025-10-22";"2433";"AVISO DE DISPENSA 053-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2433.pdf";""
"440527";"2025-10-24";"2434";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 050-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2434.pdf";""
"440576";"2025-10-28";"2435";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 051-2025 DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 052-2025DL
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2435.pdf";""
"440619";"2025-10-29";"2436";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 053-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2436.pdf";""
"440625";"2025-10-30";"2437";"DECRETO Nº 789, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO À APICULTURA, AQUICULTURA E PESCA, COMO SE ESPECIFICA.
16ª ATA CP 001-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DL 049-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DL 050-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DL 051-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DL 052-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DL 053-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 370-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 371-2025
LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2025. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA
LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 010/2025 - JUVÊNCIO MARTINS & CIA LTDA - (POSTO BAHIA)
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2437.pdf";""
"440658";"2025-10-31";"2438";"LEI PLANO PLURIANUAL 2026-2029
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
DECRETO Nº 790, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. DECLARA ÁREA DE DOMINIALIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DE SERVIÇOS CE 003-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2438.pdf";""
"440711";"2025-11-03";"2439";"LEI Nº 346, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA MODALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2439.pdf";""
"440790";"2025-11-06";"2440";"AVISO DE DISPENSA 054-2025
4ª ATA CP 009-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 372-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 373-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 374-2025AI
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2440.pdf";""
"440824";"2025-11-07";"2441";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 007-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 008-2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2441.pdf";""
"440906";"2025-11-11";"2442";"LEI Nº 347, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI SANTOS DE OLIVEIRA, QUE DEVERÁ SER LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAGOA DO ALBERTO, MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 054-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2442.pdf";""
"440919";"2025-11-12";"2443";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2443.pdf";""
"441005";"2025-11-14";"2444";"DECRETO Nº 792, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 20 DE NOVEMBRO (DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA), COMO SE ESPECIFICA.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTA SUAS 2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2444.pdf";""
"441031";"2025-11-17";"2445";"1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2445.pdf";""
"441059";"2025-11-18";"2446";"DECRETO Nº 783 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLOS, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 794, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 795, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. CONVOCA OS BENEFICIÁRIOS DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO, PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 796, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. DECLARA ÁREA DE DOMINIALIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 797, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. DECLARA ÁREA DE DOMINIALIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE DISPENSA 055-2025
16ª ATA CP 001-2025
5ª ATA CP 009-2025
6ª ATA CP 009-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2446.pdf";""
"441119";"2025-11-19";"2447";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 375-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 376-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 377-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 378-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2447.pdf";""
"441131";"2025-11-20";"2448";"RREO 5º BIMESTRE
DECRETO Nº 798, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 058, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 059, 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 060, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 062, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 063, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 064, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 065, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 066, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 073, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA COMO SE INDICA.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2448.pdf";""
"441155";"2025-11-21";"2449";"PORTARIA Nº 022, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AVALIAÇÃO DO DECÊNIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2449.pdf";""
"441171";"2025-11-24";"2450";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 364-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2450.pdf";""
"441200";"2025-11-25";"2451";"2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 055-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2451.pdf";""
"441236";"2025-11-26";"2452";"PORTARIA Nº 067, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 068, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 069, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 071, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 072, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
AVISO DE DISPENSA 056-2025
ATA Nº 14: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM - 20/11/2025 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 014/2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO RELATIVO AO SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE DE 2023 E 2024 - CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2025, A AUTORIZAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2020
ATA Nº 15: REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM - 20/11/2025 E RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 015/2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PRIMEIRO RDQA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025 E A APROVAÇÃO DO SEGUNDO RDQA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2452.pdf";""
"441295";"2025-11-27";"2453";"AVISO DE DISPENSA 057-2025
AVISO DE DISPENSA 058-2025
AVISO DE DISPENSA 059-2025
AVISO DE DISPENSA 060-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2453.pdf";""
"441322";"2025-11-28";"2454";"18ª ATA CP 001-2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 585-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2454.pdf";""
"441346";"2025-12-01";"2455";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 056-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 379-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 380-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 381-2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 593-2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 594-2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 595-2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 586-2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 587-2025
RESUMO DO CONTRATO Nº 588-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2455.pdf";""
"441441";"2025-12-03";"2456";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 057-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 058-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 059-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 060-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2456.pdf";""
"441456";"2025-12-04";"2457";"AVISO DE DISPENSA 061-2025
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 005-2025
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 006-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025-2025
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2025
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 006-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2457.pdf";""
"441502";"2025-12-05";"2458";"AVISO DE DISPENSA 062-2025
RESOLUÇÃO 016-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2458.pdf";""
"441529";"2025-12-08";"2459";"3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025
RESUMO DO 3° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2459.pdf";""
"441568";"2025-12-09";"2460";"DECRETO Nº 801, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAL, COMO SE ESPECIFICA.
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 061-2025
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 062-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2460.pdf";""
"441620";"2025-12-10";"2461";"LEI Nº 348, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2461.pdf";""
"441627";"2025-12-11";"2462";"AVISO DE DISPENSA 063-2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026-2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2462.pdf";""
"441684";"2025-12-12";"2463";"DECRETO NO. 791
DECRETO NO. 799
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2463.pdf";""
"441716";"2025-12-15";"2464";"DECRETO Nº 802, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE TI, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 063-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2464.pdf";""
"441738";"2025-12-16";"2465";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 382-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 383-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2465.pdf";""
"441773";"2025-12-17";"2466";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 001-2026CP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 002-2026CP
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 003-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2466.pdf";""
"441808";"2025-12-18";"2467";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 384-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 385-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 386-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 387-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 388-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2467.pdf";""
"441836";"2025-12-19";"2468";"DECRETO Nº 803, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.   DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 20/12/2025 A 02/01/2026, COMO SE ESPECIFICA.
CONTRATO N.º 623-2025 / 2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
CONTRATO N.º 624-2025 / 2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2468.pdf";""
"441897";"2025-12-22";"2469";"MENSAGEM DE VETO Nº 001/2025. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2469.pdf";""
"441906";"2025-12-23";"2470";"AVISO DE LICITAÇÃO PE 027-2025
EDITAL PE 027-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2470.pdf";""
"441948";"2025-12-24";"2471";"PORTARIA Nº 074, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER À VERIFICAÇÃO DOS VALORES EM CAIXA E BANCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - BAHIA.
PORTARIA Nº 075, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025   CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DE PARAMIRIM - BAHIA.
PORTARIA Nº 076, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - BAHIA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2471.pdf";""
"442028";"2025-12-30";"2472";"DECRTO Nº 800
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 007-2025
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2472.pdf";""
"442057";"2025-12-31";"2473";"AVISO DE LICITAÇÃO PE 028-2025
EDITAL PE 028-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2473.pdf";""
"442078";"2026-01-01";"2474";"REPUBLICAÇÃO - EDITAL PE0282025 - RETIFICADO
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2474.pdf";""
"442090";"2026-01-02";"2475";"RESPOSTA IMPUGNAÇÃO - PE 027-2025
ERRATA PE 027-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2475.pdf";""
"442101";"2026-01-05";"2476";"PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2026
RESUMO - TERCEIRO ADITIVO  - CONTRATO 451-2023
RESUMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 547-2023
1ª ATA CP 001-2026
1ª ATA CP 002-2026
DESPACHO ADMINISTRATIVO CCRE 005-2025
DESPACHO ADMINISTRATIVO CCRE 006-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 011-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 064-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 389-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 390-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 391-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 392-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 393-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 394-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2476.pdf";""
"442133";"2026-01-06";"2477";"RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE 027-2025
TERMO DE ACEITE PE 025-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 014-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 022-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 023-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 024-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 028-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 032-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 033-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 034-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 036-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 037-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 038-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 040-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2477.pdf";""
"442173";"2026-01-07";"2478";"DECRETO Nº 807, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E PORTE DE RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE COOLERS E EQUIPAMENTOS SIMILARES, NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO E ADJACÊNCIAS, DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 808, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.   DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLOS, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 809, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE PROTOCOLOS, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, COMO SE ESPECIFICA.
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PE 028-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 041-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 042-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 043-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 044-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 046-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 047-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 048-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 049-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 051-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 052-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 053-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 054-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 055-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 056-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 057-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 058-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 059-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 060-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 061-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 062-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 063-2026
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - COMISSÃO MISTA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA. TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS REQUERIMENTOS E ABRE PRAZO PARA NOVAS SOLICITAÇÕES DOS VALORES DA 2ª PARCELA DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DE RECURSOS EM FACE DO RESULTADO PRELIMINAR.
PARECER CME N° 002/2025. APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR UNIFICADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAMIRIM PARA O ANO LETIVO DE 2026.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2478.pdf";""
"442224";"2026-01-08";"2479";"RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 002- 2024
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 005- 2024
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 061- 2024
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2025
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 006-2025
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024-2025
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE0242025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – PE0242025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – PE0242025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2479.pdf";""
"442250";"2026-01-09";"2480";"PORTARIA Nº 023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PADRÃO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006-2026
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 571-2025.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 007-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 008- 2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 009- 2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 010-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 011-2025
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 186- 2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2480.pdf";""
"442304";"2026-01-12";"2481";"DECRETO Nº 804
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2481.pdf";""
"442319";"2026-01-13";"2482";"DECRETO Nº 804A
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 028-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 065-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 066-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 067-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 068-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 069-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 070-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 071-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 072-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 073-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 074-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 075-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 076-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 077-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 078-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 079-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 080-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 081-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 083-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 084-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 085-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 086-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 087-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 088-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 089-2021
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 091-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 092-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 093-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 094-2026
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 571-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2482.pdf";""
"442347";"2026-01-14";"2483";"PORTARIA SEC Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.  ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULA E ORGANIZA O ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026, NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 001-2026
EDITAL CCRE001-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2483.pdf";""
"442388";"2026-01-15";"2484";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2484.pdf";""
"442444";"2026-01-16";"2485";"ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026/026-2025PE
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2485.pdf";""
"442493";"2026-01-19";"2486";"DECRETO Nº 810, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2486.pdf";""
"442503";"2026-01-20";"2487";"DECRETO Nº 806
DECRETO Nº 811, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.   ESTABELECE OS VALORES DE RATEIO ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, REFERENTES À 2ª PARCELA, DESTINADOS INDIVIDUALMENTE A CADA BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 812, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MANOEL BRASIL, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 813, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORA DA ESCOLA MANOEL BRASIL, COMO SE ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 046/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, EDIÇÃO 2421, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2487.pdf";""
"442566";"2026-01-21";"2488";"REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 811, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. ESTABELECE OS VALORES DE RATEIO ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, REFERENTES À 2ª PARCELA, DESTINADOS INDIVIDUALMENTE A CADA BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUADRIÊNCIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ASSIT SOCIAL_QUADRIÊNIO 26.29
RESOLUÇÃO CMAS Nº 010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, EXERCÍCIO 2024.
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.675.491/0001-12, REFERENTE À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE UNIFICADA Nº 013/2025. POSTO SANTO ANTÔNIO/ MULTI-SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.228.254/0001-86.
RENOVAÇÃO DA LICENÇA UNIFICADA Nº 012/2025. CERÂMICA SOUZA OLIVEIRA INDÚSTRIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.790.451/0001-93.
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 011/2025. COOPERATIVA DOS CERAMISTAS DE LIVRAMENTO E REGIÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 31.622.761/0001-09.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2488.pdf";""
"442581";"2026-01-22";"2489";"DECRETO Nº 814, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2489.pdf";""
"442629";"2026-01-23";"2490";"DECRETO Nº 815, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 816, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL I, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 817, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL I, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 818, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL II, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 819, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 820, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, COMO SE ESPECIFICA.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 081-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 082-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2490.pdf";""
"442654";"2026-01-26";"2491";"AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2026
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2491.pdf";""
"442691";"2026-01-27";"2492";"DECRETO Nº 800
DECRETO Nº 821, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026-2025
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027-2025
AVISO DL 003-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 095-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 096-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 097-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 098-2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2492.pdf";""
"442749";"2026-01-28";"2493";"AVISO DL 004-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2493.pdf";""
"442768";"2026-01-29";"2494";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026CP
ATO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. CCRE 007-2025
ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2494.pdf";""
"442806";"2026-01-30";"2495";"RGF 3º QUADRIMESTRE 2025
RREO 6º BIMESTRE 2025
DECRETO Nº 822, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 823, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL COMO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2026
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 002-2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005-2026
EDITAL LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 002-2026
RESUMO DO 4° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2495.pdf";""
"442911";"2026-02-03";"2496";"AVISO DL 005-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2496.pdf";""
"443009";"2026-02-06";"2497";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO N° 006-2026CP
ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028-2025ATO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N. 028-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2497.pdf";""
"443043";"2026-02-09";"2498";"RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 007-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 003-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 004-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2026DL
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2026DL
CONTRATO N.º 126-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
CONTRATO N.º 129-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
CONTRATO N.º 127-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
CONTRATO N.º 128-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
CONTRATO N.º 130-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 001-2026DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 002-2026DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 003-2026DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 004-2026DL
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2498.pdf";""
"443075";"2026-02-10";"2499";"PORTARIA SEC Nº 002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL - COMETI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO SE ESPECIFICA.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2026
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 099-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 100-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 101-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 102-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 103-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 104-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 105-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 106-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 107-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 108-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 109-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 110-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 111-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 112-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 115-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 116-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 117-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 118-2026
ATA DL 005-2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICA - REURB-S
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2499.pdf";""
"443124";"2026-02-11";"2500";"DECRETO Nº 824, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO BALNEÁRIO DO RIO PARAMIRIM, DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026, COMO SE ESPECIFICA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 028-2026
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028-2025 LOTES 01, 02, 03, 04 E 05
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011-2026 – PE028-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012-2026 – PE028-2025
AVISO DL 006-2026
AVISO DL 007-2026
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 239-2025
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026CP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – 001-2026PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – 001-2026PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – 001-2026PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 – 001-2026PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026 – 001-2026PE PREFEITURA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2026 – 001-2026PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026 – 001-2026PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-2026 – 001-2026PE
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2500.pdf";""
"443170";"2026-02-12";"2501";"OFICIO DE ANUÊNCIA Nº 01/2026
OFICIO DE ANUÊNCIA Nº 02/2026
OFICIO DE ANUÊNCIA Nº 107183
OFICIO DE ANUÊNCIA Nº 107183
OFICIO DE ANUÊNCIA Nº 107183
OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 117/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE
OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 141/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE
OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 143/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE
OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 144/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE
OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO N.º 154/2026 - CGCOM/DIRAD/FNDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4-2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9-2025
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 114-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 119-2026
CONTRATO N.º 132 / 2026
CONTRATO N.º 133 / 2026
CONTRATO N.º 134/2026
CONTRATO N.º 135 / 2026
CONTRATO N.º 136 / 2026
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 111-2026
TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 090-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2501.pdf";""
"443306";"2026-02-20";"2502";"DECRETO Nº 806A
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2502.pdf";""
"443344";"2026-02-23";"2503";"1 ª A T A  D A  S E S S Ã O  D E  C R E D E N C I A M E N T O  N º 0 0 6 - 2 0 2 6 CP
ATA DL 006-2026
AVISO DL 007-2026
TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026. TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O JUÍZO DA 111 ª ZONA ELEITORAL E O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM-BA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DA LEI Nº 7.444 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2503.pdf";""
"443385";"2026-02-24";"2504";"EDITAL MUNICIPAL Nº 001/2026 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 4º DO ART. 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2504.pdf";""
"443416";"2026-02-25";"2505";"DECRETO Nº 825, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA N° 001/2026    TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA е O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE BRUMADO, PARA CESSÃO OU DESIGNAÇÃO DE PESSOAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2505.pdf";""
"443459";"2026-02-26";"2506";"DECRETO Nº 826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS FAMILIARES APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DE MELHORIA HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2506.pdf";""
"443572";"2026-03-03";"2507";"DECRETO Nº 828, DE 02 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2507.pdf";""
"443587";"2026-03-04";"2508";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2026
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2026
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP
3ª ATA CP 004-2026
3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO ORDEM SERVIÇOS E EXTRATO DE CONTRATO 171-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 124-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 125-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 126-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 127-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 128-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 129-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 130-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 131-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 132-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 133-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 134-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 135-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 136-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 137-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 138-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 139-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 140-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 141-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 142-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 143-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 144-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 145-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 146-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 147-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 148-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 149-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 150-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 151-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 152-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 153-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 154-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 155-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 156-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 157-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 158-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 159-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 160-2026
RESOLUÇÃO CMAS/SEMAS N° 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2508.pdf";""
"443627";"2026-03-05";"2509";"DESPACHO ADM CCRE 002-2026
EXTRATO DE DISTRATO DOS CONTRATOS 022, 023, 024, E 063-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 161-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 162-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 163-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 164-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 165-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 166-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 167-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 168-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 169-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 170-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 171-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 172-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 173-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 174-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 175-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 176-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 177-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 178-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 179-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 180-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 181-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 182-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 183-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 184-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 185-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 186-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 187-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 188-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 189-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 190-2026
EXTRATO CONTRATO 179-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2509.pdf";""
"443658";"2026-03-06";"2510";"PORTARIA N° 02/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) E MANEJO DE FAUNA (AMF) N° 001/2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV) E A AUTORIZAÇÃO DE MANEJO DE FAUNA (AMF), PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.989.044/0010-09.
PORTARIA N° 03/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA, À EMPRESA BAHIA MINERAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.722.350/0002-43.
PORTARIA Nº 01/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA POSTO CRISTAL VI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE LTDA, COM NOME FANTASIA POSTO PORTAL PARAMIRIM, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.606.244/0001-07.
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO  EXTRATO DE CONTRATO 278-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 120-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 121-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 191-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 192-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 193-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 194-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 195-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 196-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 197-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 198-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 199-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 200-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 201-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 202-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 203-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 206-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 207-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 208-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 209-2026
RESOLUÇÃO CMAS /SEMAS Nº 002, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMAS /SEMAS Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PROJETO ""DE CARONA COM O SUAS"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMAS /SEMAS Nº 004, DE 04 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADE DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA. CESSÃO DA SERVIDORA GLEIDE MARA DE AQUINO NASCIMENTO
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2510.pdf";""
"443702";"2026-03-09";"2511";"TORNA SEM EFEITO RESUMO DE DISTRATO
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 126-2026
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 127-2026
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 128-2026
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 129-2026
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 130-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2511.pdf";""
"443752";"2026-03-10";"2512";"2ª NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO CR 965482.2024
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2512.pdf";""
"443777";"2026-03-11";"2513";"2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP
3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026PE0022026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026PE0022026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026PE0022026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026PE0022026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026PE0022026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2026PE0022026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026PE0022026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 210-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 211-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 212-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 213-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 214-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2513.pdf";""
"443852";"2026-03-13";"2514";"LEI Nº 349, DE 13 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O ART. 8º, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24, O INCISO II AO ART. 25 E ANEXO I, E CRIA O ART. 25-A À LEI MUNICIPAL Nº 068/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO 004-2025
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO 005-2025
RESUMO DO 5° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025
RESOLUÇÃO CME/SEC N° 001, DE 11 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA E CREDENCIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMIRANDA CELESTINO DE AGUIAR, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DO CIPÓ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM – BAHIA, PARA O FUNCIONAMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2514.pdf";""
"443900";"2026-03-16";"2515";"LEI Nº 350, DE 16 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TETO MÁXIMO PARA COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 351, DE 16 DE MARÇO DE 2026.   DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 008, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 009, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2515.pdf";""
"443916";"2026-03-17";"2516";"DECRETO Nº 823A
PORTARIA SEC Nº 003, DE 16 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, PARA CONSTRUÇÃO/ESTRUTURAÇÃO DE FORMA PARTICIPATIVA DOS PRODUTOS OFERTADOS PELO PROGRAMA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DO CAMPO - FORMACAMPO/UESB, E PARA O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2516.pdf";""
"444004";"2026-03-19";"2517";"RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 122-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 123-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 127-2026
PARECER CONCLUSIVO Nº 01/2026 - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2517.pdf";""
"444031";"2026-03-20";"2518";"2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP
CONTRATO N.º 288-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
CONTRATO N.º 289-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
CONTRATO N.º 290-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
CONTRATO N.º 291-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 215-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 216-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2518.pdf";""
"444088";"2026-03-23";"2519";"3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 006-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2519.pdf";""
"444100";"2026-03-24";"2520";"3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2025
7 ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2025
RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2026
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008-2026DL
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009-2026DL
CONTRATO N.º 299-2026 CREDENCIAMENTO N° 003-2026CP
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 201A-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 217-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 218-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 219-2026
RESUMO DO CONTRATO Nº 292-2026
RESOLUÇÃO CMAS/SEMAS N° 005, DE 20 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DA PROPOSTA DA PROGRAMAÇÃO Nº 292360520250001, NO VALOR DE R$200.000,00, NA MODALIDADE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2520.pdf";""
"444161";"2026-03-25";"2521";"LEI Nº 352, DE 25 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, SEM ENCARGOS, A ÁREA QUE ESPECIFICA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL MUNICIPAL Nº 002/2026 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2027, EM CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 1º, INCISO I DO ART. 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2521.pdf";""
"444191";"2026-03-26";"2522";"4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
RESUMO DO 6° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2522.pdf";""
"444208";"2026-03-27";"2523";"RREO 1º BIMESTRE 2026
DECRETO Nº 829, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 830, DE 26 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, COMO SE ESPECIFICA.
PORTARIA SEC Nº 004, DE 27 DE MARÇO DE 2026   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 222-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 302-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 303-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 304-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2523.pdf";""
"444273";"2026-03-30";"2524";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 008-2026
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 009-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2524.pdf";""
"444289";"2026-03-31";"2525";"2ª ATA CP 002-2026
ATA DL 008-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 204-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2525.pdf";""
"444449";"2026-04-08";"2526";"DECRETO Nº 833, DE 07 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CEEPEI, COMO SE ESPECIFICA.
PORTARIA SEC Nº 005, DE 31 DE MARÇO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CEEPEI, COMO SE ESPECIFICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2526.pdf";""
"444492";"2026-04-09";"2527";"AVISO CCRE 003-2026
AVISO CCRE 004-2026
AVISO CCRE 005-2026
EDITAL CE 003-2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 01
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 02
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 03
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 04
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 004-2026- PARTE 05
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 01
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 02
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 03
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 04
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 005-2026 - PARTE 05
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2527.pdf";""
"444533";"2026-04-10";"2528";"TORNA SEM EFEITO RESUMO DE CONTRATO
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2528.pdf";""
"444588";"2026-04-13";"2529";"RESUMOS CONVENIOS 098-110 E 069-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 220-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 221-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 223-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 224-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 225-2026
RESUMO DO 7° TERMO ADITIVO DE VALOR (REEQUILIBRIO FINANCEIRO) DO CONTRATO Nº 441-2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2529.pdf";""
"444672";"2026-04-16";"2530";"DECRETO Nº 834, DE 15 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 835, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DO COLÉGIO ULYSSES CAIRES DE BRITO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 836, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO GERAL PEDAGÓGICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 837, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 838, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO PEDAGÓGICA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 839, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CHEFE DE DEPARTAMENTO GERAL PEDAGÓGICA, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 840, DE 16 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO COLÉGIO ULYSSES CAIRES DE BRITO, COMO SE ESPECIFICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2530.pdf";""
"444735";"2026-04-17";"2531";"DECRETO Nº 827
DECRETO Nº 830
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2531.pdf";""
"444828";"2026-04-24";"2532";"AVISO DE CREDENCIAMENTO 007-2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 007-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2532.pdf";""
"444959";"2026-04-29";"2533";"DECRETO Nº 830A
DECRETO Nº 831
RESUMO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 524-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2533.pdf";""
"445030";"2026-05-04";"2534";"DECRETO Nº 841, DE 30 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 843, DE 04 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 826, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O ANEXO I, EM DECORRÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DA SINAPI E DA ATUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 277-2026
RESOLUÇÃO CMAS/SEMAS Nº 006, DE 27 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL, EXERCÍCIO 2026.
DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DA SANTANA, MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2534.pdf";""
"445139";"2026-05-07";"2535";"RESOLUÇÃO CMAS/SEMAS Nº 007, DE 07 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2535.pdf";""
"445161";"2026-05-08";"2536";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 008-2026
EDITAL Nº 008-2026CP
EDITAL Nº 001, DE 07 DE MAIO DE 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL / DIVISÃO DE PROJETOS. 2ª FEIRA AMBIENTAL DE PARAMIRIM - BAHIA: INTEGRANDO SABERES E AÇÕES PARA A APLICAÇÃO DOS ODS DA AGENDA 2030.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2536.pdf";""
"445228";"2026-05-12";"2537";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 357-2025
ATA Nº 001/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA / CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REUNIÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ELEIÇÃO DA DIRETORIA
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2537.pdf";""
"445258";"2026-05-13";"2538";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP 005-2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2026
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 005-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2538.pdf";""
"445287";"2026-05-14";"2539";"LEI Nº 353, DE 14 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 844, DE 14 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA.
5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
CONTRATO N.º 338-2026
CONTRATO N.º 339-2026
CONTRATO N.º 340-2026
CONTRATO Nº 317-2026
CONTRATO Nº 318-2026
CONTRATO Nº 319-2026
CONTRATO Nº 320-2026
CONTRATO Nº 321-2026
CONTRATO Nº 322-2026
CONTRATO Nº 323-2026
CONTRATO Nº 324-2026
CONTRATO Nº 325-2026
CONTRATO Nº 326-2026
CONTRATO Nº 327-2026
CONTRATO Nº 328-2026
CONTRATO Nº 329-2026
CONTRATO Nº 330-2026
CONTRATO Nº 331-2026
CONTRATO Nº 332-2026
CONTRATO Nº 333-2026
CONTRATO Nº 334-2026
CONTRATO Nº 335-2026
CONTRATO Nº 336-2026
CONTRATO Nº 337-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 226-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2539.pdf";""
"445365";"2026-05-18";"2540";"1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nª 04-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2540.pdf";""
"445414";"2026-05-19";"2541";"DECRETO Nº 832
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 451-2023
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2541.pdf";""
"445435";"2026-05-20";"2542";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010-2026CP
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 200-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 202/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 219/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 227/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 231/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 232/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 234/2025.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 235/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 235/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 236/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 241/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 244/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 245/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 246/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 261/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 194-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 195-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 196-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 197-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 198-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 199-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 203/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 204/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 210/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 216/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 220/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 221/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 225/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 226/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 229/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 240/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 242/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 243/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 250/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 254/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 258/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 260-2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 262/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 267 A /2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 268/2026.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICODO CONTRATO Nº 269/2026.
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2542.pdf";""
"445494";"2026-05-21";"2543";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 234/2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2543.pdf";""
"445525";"2026-05-22";"2544";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 104-2026.
EDITAL MUNICIPAL Nº 003/2026 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2026, EM ATENDIMENTO AO ART. 9º, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Nº 001/2026, COM DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO PROVISÓRIO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO. NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAMIRIM/BA. NOTIFICADA: PROF.ª NERILCE DE CASTRO CRUZ
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2544.pdf";""
"445561";"2026-05-25";"2545";"LEI Nº 354, DE 22 DE MAIO DE 2026. CONCEDE ATUALIZAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 845, DE 25 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E PORTE DE RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE COOLERS E EQUIPAMENTOS SIMILARES, NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO E ADJACÊNCIAS, DURANTE OS FESTEJOS EM HOMENAGEM AO SANTO PADROEIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2545.pdf";""
"445577";"2026-05-26";"2546";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026
EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2546.pdf";""
"445625";"2026-05-27";"2547";"RGF 1º QUADRIMESTRE 2026
RREO 2º BIMESTRE 2026
PORTARIA N° 04/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA DE ALTERAÇÃO Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE ALTERAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 ANOS À EMPRESA GUIDONI BRASIL S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 00.264.528/0051-37.
PORTARIA N° 05/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. DISPENSA DE LICENÇA N° 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB N° 13.675.491/0001-12, REFERENTE À ATIVIDADE DE REFORMA DA LAGOA DE PARAMIRIM.
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2547.pdf";""
"445650";"2026-05-28";"2548";"DECRETO Nº 841A
PORTARIA Nº 010, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 011, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, ABAIXO SE INDICA.
PORTARIA Nº 012, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 013, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 014, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 015, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 016, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 017, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 018, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 019, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 020, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO ABAIXO SE INDICA.
ATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 004-2026
ATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 005-2026
ATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 004-2026
ATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 005-2026
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CCRE 004-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 355-2026
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CCRE 005-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 356-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 228-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 229-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 230-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 231-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 232-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 233-2026
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 394-2025.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DE  REEQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO Nº 225/2026  (CREDENCIAMENTO 006-2026 CP)
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2548.pdf";""
"445689";"2026-05-29";"2549";"DECRETO Nº 846, DE 29 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 06/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA POSTO JC PREMIUM LTDA, NOME FANTASIA POSTO CARAÍBAS, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.252.884/0001-50.
ATA DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 003-2026
ATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 003-2026
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO  CCRE 003-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 363-2026
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2549.pdf";""
"445737";"2026-06-01";"2550";"DECRETO Nº 848, DE 1º DE JUNHO DE 2026. TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO CONSOLIDADA DOS BENEFICIÁRIOS E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS DE MESES CONSIDERADOS PARA FINS DE CÁLCULO DA 3ª PARCELA DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 846, DE 29 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 235-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 236-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2550.pdf";""
"445754";"2026-06-02";"2551";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 012-2026
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 006-2026
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 006-2026
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 006-2026
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 007-2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 006-2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 007-2026
EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 012-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2551.pdf";""
"445798";"2026-06-03";"2552";"PORTARIA Nº 021, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 023, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 024, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 025, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 026, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 027, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 028, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 009-2026CP
2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 173-2026
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 298-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 234-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 237-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 238-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 239-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 240-2026
AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES - FARMÁCIA SÃO LUÍS
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2552.pdf";""
"445830";"2026-06-05";"2553";"DECRETO Nº 851, DE 05 DE JUNHO DE 2026. ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 029, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 030, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 031, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 032, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 033, DE 28 DE MAIO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSO
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2553.pdf";""
"445864";"2026-06-08";"2554";"DECRETO Nº 852, DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO FERIADO MUNICIPAL, COMO SE ESPECIFICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2554.pdf";""
"445911";"2026-06-09";"2555";"DECRETO Nº 847
DECRETO Nº 849
DECRETO Nº 853, DE 09 DE JUNHO DE 2026. ESTABELECE OS VALORES DE RATEIO ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, REFERENTES À 3ª PARCELA, DESTINADOS INDIVIDUALMENTE A CADA BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 854, DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS, COM A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, CONDUÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS, BEM COMO A DISCIPLINA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2555.pdf";""
"446047";"2026-06-15";"2556";"DECRETO Nº 842
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2556.pdf";""
"446057";"2026-06-16";"2557";"AVISO CCRE 008-2026
EDITAL CE0082026 - PARTE 01
EDITAL CE0082026 - PARTE 02
EDITAL CE0082026 - PARTE 03
EDITAL CE0082026 - PARTE 04
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 441- 2025.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2557.pdf";""
"446096";"2026-06-17";"2558";"AVISO PE 005-2026
AVISO PE004-2026
EDITAL PE 004-2026
EDITAL PE 005-2026
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025- 0112025PE
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2025- 0112025PE
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2558.pdf";""
"446155";"2026-06-18";"2559";"CONTRATO 366-2026
CONTRATO 371-2026
CONTRATO 372-2026
CONTRATO 373-2026
CONTRATO 374-2026
CONTRATO 375-2026
CONTRATO 376-2026
CONTRATO 377-2026
CONTRATO 378-2026
CONTRATO 379-2026
CONTRATOS 380-2026
CONTRATOS 381-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2559.pdf";""
"446182";"2026-06-19";"2560";"DECRETO Nº 856, DE 19 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA ACENDER FOGUEIRAS EM RUAS E AVENIDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 414-2025
EXTRATOS DE CONTRATOS
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 414-2025.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 171-2026.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2560.pdf";""
"446282";"2026-06-26";"2561";"4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026CP
4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026CP
5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2026CP
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 241-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 242-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 243-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 244-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 245-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 246-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 247-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 248-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2561.pdf";""
"446330";"2026-06-29";"2562";"4ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2562.pdf";""
"446344";"2026-06-30";"2563";"RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO - CE0082026
AVISO DL 011-2026
AVISO DL 012-2026
AVISO DL 013-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2563.pdf";""
"446372";"2026-07-01";"2564";"DECRETO Nº 857, DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2028, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MEC Nº 501/2025 - COMPROMISSO NACIONAL PELA QUALIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CONAQUEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2026
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006-2026
5ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP
DESPACHO ADM CCRE 007-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2564.pdf";""
"446429";"2026-07-03";"2565";"ATA CE 007-2026
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CE 007-2026  EXTRATO DE CONTRATO 411-2026
RESULTADO FINAL PE 005-2026 - EXTRATO DE CONTRATO 412-2026
HOMOLOGAÇÃO PE 005-2026
ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 355-2026
ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 356-2026
ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 363-2026
ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 411-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2565.pdf";""
"446457";"2026-07-06";"2566";"DESPACHO ADM CCRE 006-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2566.pdf";""
"446492";"2026-07-07";"2567";"1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 012-2026CP
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 249-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 250-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 251-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 252-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 393-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 394-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 395-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 396-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 397-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 398-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 399-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 403-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 404-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 405-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 406-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 407-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 408-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 409-2026
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 011-2026 DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 012-2026 DL
ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO N°: 013-2026 DL
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2567.pdf";""
"446534";"2026-07-08";"2568";"PORTARIA Nº 034, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 035, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 036, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 037, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 038, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 039, DE 07 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 040, DE 08 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
ATA DE SESSÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 006-2026
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO CE006-2026  EXTRATO DE CONTRATO 413-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2568.pdf";""
"446557";"2026-07-09";"2569";"AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2026
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2569.pdf";""
"446631";"2026-07-13";"2570";"LEI Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 464-2025.
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 164-2026.
6ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2570.pdf";""
"446708";"2026-07-15";"2571";"1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2025- 0122025PE
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2025- 0122025PE
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2025- 0122025PE
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2025- 0122025PE
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2025- 0122025PE
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2025- 0122025PE
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2025- 0122025PE
DESPACHO ADM CCRE 008-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2571.pdf";""
"446768";"2026-07-17";"2572";"EDITAL MUNICIPAL Nº 004/2026. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2027, EM CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 1º, INCISO I DO ART. 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2572.pdf";""
"446780";"2026-07-20";"2573";"DECRETO Nº 850
6ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2573.pdf";""
"446826";"2026-07-21";"2574";"PORTARIA N° 07/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA GUIDONI BRASIL S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.264.528/0051-37.
PORTARIA N° 08/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 002/2026.  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 03/2024 E UNIFICAÇÃO DAS ÁREAS DAS LICENÇAS DE ALTERAÇÃO Nº 012/2024 E Nº 021/2021, PELO PRAZO DE 02 ANOS, À EMPRESA ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.140.170/0001-58.
PORTARIA SEC Nº 006, DE 20 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA SEC Nº 017, DE 30.06.2025, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA.
7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 103-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2574.pdf";""
"446865";"2026-07-22";"2575";"LEI Nº 356, DE 22 DE JULHO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 357, DE 22 DE JULHO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES DE CRISTAL, FUNDÃO E SALINA, DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº CCRE 009-2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 009-2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA N.º CCRE 009-2026 - PARTE 02
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2575.pdf";""
"446903";"2026-07-23";"2576";"ATA DE SESSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CCRE 008-2026
RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO  CE 008-2026  - EXTRATO DE CONTRATO 429-2026
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  011-2026
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  012-2026
EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  013-2026
CONTRATO 415-2026
CONTRATO 416-2026
CONTRATO 417-2026
CONTRATO 418-2026
CONTRATO 419-2026
CONTRATO 420-2026
CONTRATO 421-2026
CONTRATO 430-2026
EXTRATO DA INEX  261-2026
EXTRATO DA INEX  262-2026
EXTRATO DA INEX 253-2026
EXTRATO DO CONTRATO 422-2026
EXTRATO DO CONTRATO 423-2026
EXTRATO DO CONTRATO 424-2026
EXTRATO DO CONTRATO 425-2026
ORDEM DE SERVICO CONTRATO 278-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2576.pdf";""
"446938";"2026-07-24";"2577";"8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 011-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2577.pdf";""
"446968";"2026-07-27";"2578";"AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2578.pdf";""
"446989";"2026-07-28";"2579";"1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 03
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 04
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 05
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 06
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025 - ATA 09
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 015-2025- ATA 02
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2579.pdf";""
"447032";"2026-07-29";"2580";"ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 PE 006-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2026 – PE004-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 PE 006-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2026 – PE004-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 PE 006-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-2026 – PE004-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 PE 006-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-2026 – PE004-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-2026 PE 006-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-2026 PE 006-2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-2026 PE 006-2026
CONTRATO N.º 437-2026 DO CREDENCIAMENTO N° 003-2026 CP.
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 433-2026
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 434-2026
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 435-2026
RESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 438-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2580.pdf";""
"447051";"2026-07-30";"2581";"RREO 3º BIMESTRE 2026
EDITAL MUNICIPAL Nº 005/2026. CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2027, EM CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 1º, INCISO I DO ART. 48, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF).
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2581.pdf";""
"447100";"2026-07-31";"2582";"ATA DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇAO DL 014-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2582.pdf";""
"447138";"2026-08-03";"2583";"2ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 012-2026CP
7ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2026CP
8ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2583.pdf";""
"447183";"2026-08-04";"2584";"DECRETO Nº 859, DE 31 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE  PROTOCOLOS, EXPEDIÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS,  CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COMO SE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 861, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE MICROPLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAMIRIM - BA, COMO SE ESPECIFICA.
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 265-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2584.pdf";""
"447218";"2026-08-05";"2585";"RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO PE 004-2026
EXTRATO CONTRATO 410-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2585.pdf";""
"447234";"2026-08-06";"2586";"PORTARIA Nº 041, DE 21 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 042, DE 21 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 043, DE 30 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 044, DE 30 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
1° TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE019-2025
ATA 05 - CMDS
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014-2026
CONTRATO 444-2026
CONTRATO 445-2026
CONTRATO 447-2026
CONTRATO 448-2026
CONTRATO 449-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 263-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 264-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 266-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 269-2026
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO (LOA, EXERCÍCIO 2027), OCORRIDA EM 23 DE JULHO DE 2026.
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE PARAMIRIM-BA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 006-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008-PE0172025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009-PE0172025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2586.pdf";""
"447288";"2026-08-07";"2587";"PORTARIA Nº 045, DE 30 DE JULHO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 046, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 047, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
PORTARIA Nº 048, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. PUBLICA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, COMO SE INDICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2587.pdf";""
"447298";"2026-08-10";"2588";"AVISO DL 015-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2588.pdf";""
"447327";"2026-08-11";"2589";"DECRETO Nº 862, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, COMO SE ESPECIFICA.
PORTARIA 01-2026 - SECRETARIA DE CULTURA - PARAMIRIM - BA
EDITAL 01-2026 - PREMIAÇÃO CULTURAL DE MESTRES E MESTRAS
EDITAL 02-2026 - EXECUÇÃO CULTURAL PROJETOS
EDITAL 03 - 2026 - CREDENCIAMENTO DE MUSICOS
EDITAL 04-2026 - CULTURA VIVA PREMIAÇÃO
AVISO PE 008-2026
EDITAL PE 008-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2589.pdf";""
"447363";"2026-08-12";"2590";"DECRETO Nº 358
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013-2026
AVISO PE 009-2026
EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 013-2026CP
EDITAL PE 009-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2590.pdf";""
"447416";"2026-08-13";"2591";"ATA DL 015-2026
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA001 - PE0142025
1º TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA003 - PE0142025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2591.pdf";""
"447437";"2026-08-14";"2592";"RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO PE 006-2026
1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 508-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2592.pdf";""
"447459";"2026-08-17";"2593";"AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 014-2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 014-2026CP
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2593.pdf";""
"447493";"2026-08-18";"2594";"1ª ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 014-2026CP
AVISO DL 016-2026
AVISO DL 017-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2594.pdf";""
"447531";"2026-08-19";"2595";"DECRETO Nº 858, DE 01 DE JULHO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 6.080.000,00 (SEIS MILHÕES OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2ª ATA CP 009-2026
RESULTADO DO PE 007-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 270-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 271-2026
RESUMO DO CONTRATO E ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 272-2026
EXTRATO DE CONTRATO 454-2026
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 358, DE 01.07.2026, COMO SE ESPECIFICA.
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2595.pdf";""
"447586";"2026-08-20";"2596";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 524-2025
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2596.pdf";""
"447614";"2026-08-21";"2597";"RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 429-2026
";"http://procede.api.br/pdfGateway/paramirim/publicacoes/Diario Oficial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMIRIM - Ed 2597.pdf";""