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"1";"COMPRAS";"Dispõe dos processos licitatórios e seus resultados, esclarecendo dúvidas da população sobre os processos de aquisição de bens e serviços pelo governo.";"1";"Transparência Administrativa";"Mon Apr 20 2026 10:08:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"5";"CONTRATAÇÕES DIRETAS";"Dispõe dos processos das Dispensas de Licitações por Emergência ou Calamidade, Inexigibilidade de Licitação, Licitação Dispensada por Valor.";"2";"Transparência Administrativa";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"6";"CONTRATOS";"Dispõe informações dos contratos, extratos, aditivos , apostilamentos e retificações.";"3";"Transparência Administrativa";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"2";"RECEITAS";"Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.";"4";"Transparência Administrativa";"Mon Apr 20 2026 10:08:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"3";"DESPESAS";"Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.";"5";"Transparência Administrativa";"Mon Apr 20 2026 10:08:28 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"7";"REPASSES";"Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.";"7";"Transparência Administrativa";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"4";"ATOS NORMATIVOS";"Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções.";"8";"Transparência Administrativa";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"8";"LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL";"Dispõe de divulgação de informações sobre a execução orçamentária, a gestão fiscal, os limites de despesas com pessoal e dívida pública, promovendo assim maior responsabilidade na administração dos recursos públicos.";"9";"LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"9";"CONTAS PÚBLICAS";"Divulgação transparente das receitas arrecadadas e dos gastos realizados pelo governo em suas diversas áreas e programas.";"10";"LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"10";"RECURSOS HUMANOS";"Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.";"11";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"11";"CONHEÇA A LEI";"Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.";"12";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"12";"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL";"Dispõe da estrutura organizacional do município";"13";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"13";"INTERAÇÃO SOCIAL";"Dispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade";"14";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"14";"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS";"A Lei Geral de Proteção de Dados regula a coleta e processamento de informações pessoais, garantindo privacidade e exigindo consentimento.";"15";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"15";"SAÚDE";"Dispõe de informações da saúde publica e administrativa de forma clara e acessível, promovendo confiança e informando pacientes e público sobre serviços, custos e resultados.";"16";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"16";"EDUCAÇÃO";"Implica na divulgação aberta de dados e processos educacionais, facilitando o entendimento sobre políticas, gastos e desempenho escolar.";"17";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Thu Jun 18 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"18";"ASSISTÊNCIA SOCIAL";"Dispõe sobre as ações, programas e serviços da Assistência Social voltados à proteção e atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.";"18";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 21 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"17";"EMENDAS PARLAMENTARES";"Dispõe das modificações em projetos de lei, com o objetivo de alocar recursos para atender demandas específicas de suas regiões ou setores de atuação.";"19";"Acesso à Informação";"Mon Apr 20 2026 10:08:29 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Fri Aug 21 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"
"147";"OBRAS PUBLICAS";"Dispõe sobre os dados gerais das obras públicas";"23";"Acesso à Informação";"Mon Aug 24 2026 09:16:13 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)";"Mon Aug 24 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)"